A luta enquadramento das (os) Agentes de Educação Infantil (ADIs) como professoras de Educação Infantil na rede municipal está avançando.

A Comissão das (os) ADIs, organizada pelo Sindserv Santo André, foi recebida nesta terça-feira, dia 7 de abril, pelo secretário de Educação, Pedrinho Botaro, e pela secretária adjunta, professora Carla.

O encontro contou com a presença das diretoras do Sindicato, as professoras Daisy Dias e Mirvane Dias, e do assessor jurídico, Dr. Cleiton Coutinho.

Durante a reunião, foram aprofundados os estudos sobre a minuta de lei elaborada pelo Sindicato, que trata do enquadramento das ADIs na carreira do magistério. Como encaminhamento, foi aberto um processo administrativo para instruir tecnicamente essa proposta.

O procedimento já foi encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, que deverá se reunir com o jurídico do Sindicato para dar continuidade à análise.

Pesquisa

Outro ponto debatido foi a pesquisa realizada com as ADIs para o enquadramento. Até o momento, 591 profissionais responderam ao levantamento, de um total de 980. A Secretaria informou que o prazo poderá ser prorrogado, caso necessário, para ampliar a participação.

Cumprimento

Botaro informou que já dialogou com o prefeito, que se comprometeu com o encaminhamento do enquadramento das (os) ADIs. 

Nova reunião
Também ficou definido que  uma reunião da SE com a Comissão acontecerá no dia 15 de abril para dar andamento nessas discussões.

Manter a unidade

A diretora do Sindicato, Daisy Dias, destacou que, neste momento, é importante manter a união das (os) ADIs, para seguirmos cada vez mais fortes nessa luta.

“A reunião apresentou avanços importantes, e isso é resultado da nossa luta coletiva e da participação de todas vocês nas ações do Sindserv Santo André, como no dia 31 de março, na Câmara Municipal. Essas profissionais cuidam dos bebês e das crianças e também são professoras. É uma luta histórica. Vamos  lutar até o fim: enquadramento já na carreira do magistério”, frisa

Em assembleia realizada pelo Sindserv Santo André na segunda-feira (6), a maioria dos servidores e servidoras da ativa e aposentados aprovou a contraproposta da Prefeitura de reajuste salarial de 5%, aplicado de uma única vez, sem parcelamento, para o mês de junho.

A categoria rejeitou quatro propostas econômicas da Prefeitura por serem parceladas e abaixo da inflação. E concordou com essa nova contraproposta apresentada pelo prefeito Gilvan Ferreira ao Sindicato, porque não tem parcelamento e está acima da inflação estimada em 3,17%, para data-base, abril.

O índice aprovado também será aplicado aos demais itens econômicos, e os servidores andreenses receberão uma cesta natalina.

A Administração Municipal também anunciou que realizará novas contratações, por meio de concurso público, tanto na área da Educação quanto em outros setores da Prefeitura, reivindicação feita pelo Sindicato.

Os trabalhos da assembleia foram coordenados pelo Representante Legal, Durval Ludovico, e pelas diretoras, professoras Daisy Dias e Mirvane Dias.

Avanços em pautas sociais

Com relação às pautas sociais, os servidores sindicalizados aprovaram a continuidade das discussões em andamento na mesa permanente de negociação entre o Sindicato e o governo municipal.

Entre os pontos, está a elaboração de um decreto, que será encaminhado pela Prefeitura, prevendo a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para servidores com deficiência (PCDs) e para servidores que são pais ou responsáveis por filhos com deficiência.

A Prefeitura também atendeu à reivindicação do Sindicato e irá efetuar o reembolso de exames psicológicos para a Guarda Municipal.

Outro item é o pagamento dos biênios congelados durante a pandemia, com garantia de retroatividade para aposentados que estavam na ativa durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, do governo federal, que suspendeu a contagem de tempo para biênios e licença-prêmio.

Negociações continuam

Na assembleia, os servidores também aprovaram a continuidade da mesa permanente de negociação para tratar de uma série de reivindicações. Entre elas, a reabertura das mesas de reclassificação para todas as categorias, a redução da jornada — sem redução salarial — para agentes de inclusão escolar (AIEs), merendeiras e lactaristas, além da criação de uma comissão para debater o Plano de Carreira.

Outros encaminhamentos incluem reunião já agendada com as secretarias de Manutenção e Serviços Urbanos e de Administração e Finanças para tratar da jornada 12x36 e do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores nos parques, bem como a continuidade da luta pela substituição das marmitas por vale-refeição.

“Foi a melhor decisão possível neste momento, tendo em vista o cenário das cidades vizinhas, que tiveram reajustes parcelados. Conseguimos ganho real, com pagamento em parcela única, e mantivemos os canais de diálogo abertos para avançar nas demais pautas sociais”, ressalta Durval Ludovico, Representante Legal do Sindserv Santo André.

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do servidor da  Prefeitura, Donizete de Souza, ocorrido neste domingo, dia 5 de abril. Ele trabalhava como motorista da central de imunização.

A direção do Sindserv Santo André manifesta as mais sinceras condolências e solidariedade à família, aos amigos e aos colegas de trabalho neste momento de dor.

O velório e o sepultamento acontecerão nesta segunda-feira, dia 6 de abril, no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, das 9h15 às 13h15.

Diretoria do Sindserv Santo André

Convocamos todos e todas para a Assembleia Geral da Campanha Salarial. É hora de decidirmos juntos os rumos do nosso movimento!

DATA: Segunda-feira, 6 de abril
HORÁRIO: 18h (1ª chamada) | 18h30 (2ª chamada)
LOCAL: Sede do Sindicato (Rua Catequese, 756)

O QUE ESTÁ NA PAUTA?
Apresentaremos as propostas de reajuste salarial enviadas pela Secretaria de Administração Municipal, que não atendem os anseios da proposta da categoria, aprovada em assembleia:

Proposta 1: 3,17% em abril.
Proposta 2: 2% em abril + 2% em julho (Total: 4%).
Proposta 3: 1,5% em abril + 3,5% em novembro (Total: 5%).

Outros itens propostos pela  Administração Administração Municipal: Cesta básica de R$ 370,00 (abril) e estudo para Abono de Natal de R$ 500,00 (dezembro).

 NOSSA LUTA!

Reforçamos na mesa de negociação com a Prefeitura, que o Sindicato não aceita proposta abaixo da inflação,  parcelada e acatará a decisão soberana dos servidores na assembleia. Nossa luta é pelo reajuste salarial de 13% que engloba a reposição da inflação da nossa data-base, 1° de abril, e as perdas acumuladas desde 2015. 

Na Tribuna Livre, na Câmara Municipal, realizada no dia 31 de março, pedimos uma reunião com o prefeito, que respondeu que nos atenderá na segunda-feira, 6 de abril.

Hoje, 2 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e o Sindserv Santo André se une à campanha Abril Azul, promovida pela ONU, para dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão, respeito e acolhimento.

Principais lutas nossas

Ações em defesa das/os servidoras (es) PCDs e pais atípicos: 

• Criação da Comissão dos Servidores Pais e/ou Responsáveis por Filhos com Deficiência;
• Conquistas judiciais importantes, como a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial;
•  Exigência da abertura de concursos públicos para profissionais de apoio nas escolas;
• Criação de minuta de lei, que em breve será decreto, elaborada em conjunto com o Sindicato e a Prefeitura, que  reduz a jornada de trabalho para servidores com deficiência ou com dependentes PCD, sem prejuízo no salário.
   

“ Essas ações reforçam o nosso compromisso e defesa dos direitos dos pais servidores atípicos e PCDs. Vamos seguir em frente em defesa de oportunidades, respeito e inclusão de verdade”, afirma Durval Ludovico, Representante Legal do Sindserv Santo André.

Após cobrança do Sindserv Santo André, a Secretaria de Educação (SE) publicou na última sexta-feira, dia (27), a Orientação Normativa nº 04/2026, que estabelece regras para a organização e concessão da licença-prêmio aos profissionais da Educação da rede.

A norma determina que a equipe gestora deve organizar a escola com a substituição dos profissionais durante o período da licença-prêmio. Também informa que os pedidos devem ser encaminhados à Gerência de Administração de Pessoal da Educação (GAPE), por e-mail, com antecedência mínima de 15 e máxima de 30 dias.

Para garantir o efetivo cumprimento, a diretora do Sindicato, a professora Mirvane Dias, reforça que é importante convocar os profissionais da Educação aprovados em concursos já realizados, considerando que ainda há trabalhadores na fila aguardando chamada.

"Mais uma vez, a falta de profissionais na Educação afeta um direito dos servidores, além de tantos outros problemas, como o aumento do adoecimento da categoria", explica a dirigente.

O Sindserv acompanhará a aplicação da normativa e orienta as (os) trabalhadores (as) da Educação a procurarem a entidade em caso de dificuldades para acessar a licença-prêmio.

FIQUE POR DENTRO!
A licença-prêmio é um direito do servidor público municipal de obter 90 dias de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, sem falta injustificada. Em 2023, o Sindicato conquistou, a pedido dos servidores, o aumento da quantidade de faltas de 30 para 60 dias sem perda do direito à licença-prêmio. Todo ano, o Sindicato tem negociado com a Prefeitura para ampliar a verba disponível e agilizar a solicitação de pagamento em pecúnia.

MAIOR AGILIDADE
Uma maior agilidade da Prefeitura para o cumprimento da licença-prêmio é uma das reivindicações do Sindserv Santo André na Campanha Salarial. Hoje, a Administração Municipal demora até 15 meses para responder, causando transtornos aos servidores. 
O Sindserv reivindica que o prazo seja cumprido conforme a Lei Orgânica do Município, no artigo 88, que estabelece resposta em até, no máximo, 60 dias.

Começa nesta segunda-feira, dia (23), o período de entrega das declarações do Imposto de renda Pessoa Física (IRPRF), ano base 2025. 

Todos os anos, o Sindserv Santo André faz a declaração de forma gratuita para os associados e associadas, que podem enviar os documentos até o dia 23 de maio.

A documentação pode ser enviada pelo: WhatsApp: (11) 4433-1870 aos cuidados de Miriam da Recepção ou por e-mail: sec.geralsindserv@gmail.com

IR para os associados - Documentação

Ao declarar o Imposto, tenha em mãos os seguintes documentos
RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários
CPF de dependentes
Informe de Rendimentos fornecido pela empresa e instituições bancárias e Informe de Rendimentos financeiros e de aplicações
Comprovantes de despesas médicas, com ensino, pagamentos do plano de saúde, extrato de Previdência Privada para dedução
Comprovantes de pagamento ou recebimento de aluguel
Documentação de imóveis e veículos
Recibos de doações (financeiras, imóveis, automóveis e bens passíveis de declaração)
Contrato Social de empresas das quais é sócio
Documentação de consórcios contemplados ou não

Fortaleça quem luta junto com você!
Diretoria do Sindserv Santo André

O Sindserv Santo André realizou, na última terça-feira (17 de março), uma reunião online com os Monitores de Inclusão Digital (MIDs) da rede. As diretoras e professoras Mirvane, Daisy e Gabriela conduziram o encontro com os profissionais, que debateram as condições de trabalho da categoria, a atribuição de unidades escolares, a reposição do quadro de servidores e as lutas em defesa dos direitos.

De acordo com os relatos apresentados, a atribuição de até três escolas por monitor tem tornado a atividade inviável do ponto de vista operacional e humano.

“A sobrecarga compromete o acompanhamento adequado das unidades, a orientação sobre o uso dos equipamentos e a preservação do patrimônio público, afetando diretamente a qualidade do atendimento nas escolas”, explica a diretora, professora Mirvane.

Os MIDs também ressaltaram que a ampliação das responsabilidades da função, especialmente após a municipalização de 17 escolas e a expansão dos recursos tecnológicos, não foi acompanhada pela recomposição do quadro de servidores. Atualmente, com apenas 29 MIDs em atividade, a categoria considera o número insuficiente para atender à demanda existente.

Os trabalhadores também relatam situações recorrentes de desvio de função e ausência de fiscalização das condições de trabalho. Reforçam que a função do MID não se confunde com a de professor ou técnico de manutenção de TI, sendo voltada ao acompanhamento, à orientação e à preservação dos recursos de inclusão digital nas unidades escolares.

Ações e lutas

Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André, apresentou ações para dar visibilidade às lutas dos MIDs, propondo que os trabalhadores participem da Tribuna Livre da Câmara Municipal, junto com as demais categorias da Educação, no dia 31 de março, a partir das 15h, para denunciar aos vereadores a precarização das condições de trabalho, cobrar a atribuição presencial e pressionar pelo chamamento dos aprovados no último concurso público.

“Vamos protocolar um documento junto aos vereadores e manter o diálogo com a Secretaria de Educação em busca de respostas concretas.”

Uma grande vitória para os servidores e servidoras do Serviço Funerário do Município de Santo André (SFMSA): os vereadores de Santo André revogaram, na sessão de terça-feira (17), a lei que autorizava a concessão dos serviços funerários no município.

A conquista é resultado da luta do Sindserv Santo André, que, desde 2023, atua junto aos trabalhadores e trabalhadoras contra a privatização desse importante serviço público oferecido há décadas à população.

Ao longo desse período, o Sindicato realizou diversas ações na Câmara Municipal: protestos com participação dos servidores do SFMSA, falas na Tribuna Livre, pressão junto ao Legislativo e ao Executivo, participação em audiência pública, além de mobilizações nas redes sociais em defesa da manutenção do serviço público. Na época, os servidores Alexandre Merchol e Jussara Santos (vídeos abaixo)  alertaram os eventuais prejuízos da concessão do Serviço Funerário para iniciativa privada.

“Se é público, é para todos! Ficamos felizes por vencer mais essa batalha em defesa dos empregos públicos e do serviço público. A luta continua por melhores condições de trabalho para os servidores da Funerária e por mais concursos públicos, para assegurar que esse importante serviço público continue atendendo com qualidade a população de Santo André e municípios vizinhos”, destaca Durval Ludovico Silva, Representante Legal.

Sobre o SFMSA

O SFMSA é responsável pelo atendimento de 450 a 600 óbitos mensais, sendo que a maioria dos atendimentos é destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social. A autarquia é reconhecida pela qualidade dos serviços prestados e por sua sustentabilidade financeira, custeando suas despesas com recursos provenientes da arrecadação dos cemitérios municipais. Isso garante à população taxas significativamente mais baixas em comparação ao serviço privado. Além disso, para pessoas em situação de extrema pobreza, o serviço funerário municipal é gratuito, incluindo o fornecimento de urna, tamponamento e preparo do corpo.

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do servidor da GCM 1ª Classe, Eduardo Reis, ocorrido nesta segunda-feira, dia (16). Ele deixará muitas saudades para seus familiares, amigos e colegas de trabalho.

A direção do Sindserv Santo André manifesta as mais sinceras condolências e solidariedade à família, aos amigos e aos colegas de trabalho neste momento de dor.

As informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas assim que confirmadas pela família.

Diretoria do Sindserv Santo André

As diretoras do Sindserv Santo André, as professoras Daisy Dias e Mirvane Dias, solicitaram apoio de vereadores andreenses à reivindicação dos Agentes de Inclusão Escolar (AIE) pela redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial. Os profissionais atuam diretamente no atendimento a estudantes com deficiência nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF).

Receberam a carta do Sindicato os vereadores Fábio Lopes, líder do governo na Câmara, Ricardo Alvarez, Clóvis Girard, Renatinho do Conselho e Thiago Nogueira. Segundo Mirvane, o posicionamento inicial foi favorável à pauta apresentada.

“O apoio foi unânime. Vamos retornar para dialogar com os demais vereadores”, afirmou a professora Mirvane.

No documento entregue aos parlamentares, o Sindserv destaca que a própria Secretaria de Educação reconhece o aumento da demanda de estudantes com deficiência (PCDs) nas escolas municipais, além da necessidade de ampliar o suporte às unidades e da existência de orçamento destinado à área.

Para a entidade, diante desse cenário, não há justificativa para manter a atual jornada de trabalho. “A Secretaria reconhece o crescimento da demanda e a necessidade de ampliar o suporte. Diante disso, não há justificativa para seguir ignorando a saúde dos profissionais que executam esse trabalho todos os dias”, aponta o texto.

A diretora Daisy Dias afirma que a redução da jornada está diretamente relacionada à saúde e às condições de trabalho da categoria. Segundo ela, os profissionais enfrentam sobrecarga no cotidiano escolar.

“Defender a redução para 30 horas é defender a saúde dos AIEs, combater o adoecimento da categoria, garantir melhores condições de permanência no trabalho e qualificar o atendimento prestado aos estudantes. Os AIEs estão exaustos, sobrecarregados e adoecidos”, afirma a professora Daisy.

Além de apresentar a reivindicação, as diretoras também solicitaram que os vereadores se posicionem publicamente em defesa da pauta, dialoguem com o Poder Executivo e apoiem a mobilização pela implementação da jornada de 30 horas para os Agentes de Educação Inclusiva na rede municipal.

Confira a carta na íntegra:

Como parte das ações em defesa do cumprimento da Lei Federal nº 15.326/26, sancionada pelo presidente Lula em janeiro, o Sindserv Santo André protocolou, na segunda-feira (9), na Secretaria de Educação, a proposta de minuta de lei elaborada pelo Departamento Jurídico da entidade. O documento trata do enquadramento das(os) ADIs como profissionais da Educação pertencentes à carreira do magistério.

A minuta foi elaborada pelo advogado do Sindicato, doutor Cleiton Coutinho, e faz parte dos encaminhamentos da reunião realizada entre o Sindicato e a Secretaria de Educação (SE) no último dia 4 de março.

“Nossa minuta reforça que o objetivo da lei é reconhecer a/o ADI como profissional da educação pertencente à carreira do magistério. Esse reconhecimento implica efeitos imediatos em relação à carreira, cargo, salário e tabela de vencimentos desses profissionais”, afirmou o assessor jurídico do Sindicato.

O documento foi entregue pela diretoria do Sindicato, representada pelas(os) diretoras(es) professoras Daisy Dias e Carolina Aparecida e pelo diretor Valter Silva.

Na minuta, o Sindicato reconhece, com base na nova legislação federal, como integrantes do magistério os profissionais que exercem função docente na educação infantil, independentemente da denominação do cargo, desde que tenham ingressado por concurso público e atuem diretamente em atividades pedagógicas com as crianças.

No documento, o Sindserv destaca que, em Santo André, muitos profissionais ocupam atualmente o cargo de ADI, mas desempenham diariamente atividades pedagógicas próprias da docência na educação infantil, alinhadas às diretrizes da educação básica e ao princípio da integração entre cuidar, educar e brincar.

Ações em defesa do cumprimento da lei

A professora Daisy Dias explica que o Sindserv também solicitou a realização de estudos técnicos e jurídicos para a adequação da legislação municipal, bem como a criação de um grupo de trabalho com participação da Secretaria de Educação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral do Município e de representantes do Sindicato.

A proposta é que, após essas etapas, seja encaminhado um projeto de lei ao Legislativo municipal para promover o enquadramento das(os) ADIs na carreira do magistério, em conformidade com a legislação federal e com o objetivo de garantir valorização profissional e segurança jurídica às trabalhadoras e trabalhadores da educação infantil.

“Vamos aguardar a resposta do secretário. Faremos outras ações e contamos com a luta, ajuda e unidade de vocês”, destaca a professora Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

Confira o documento da minuta:



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Agora com a lei federal 15.326/26, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, fruto da conquista do movimento “Somos todas professoras”, liderada pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol), que contou  com forte atuação do Sindserv Santo André, as (os) Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) que têm cursos normal superior ou pedagogia poderão ser enquadradas no estatuto do Magistério como educadoras de creche. 

Em sua maioria mulheres, essas profissionais atuam nas creches municipais, auxiliando no cuidado diário e no estímulo ao desenvolvimento de crianças de 0 a 3 anos. 

Entre suas atribuições estão atividades essenciais como higiene (banho e troca de fraldas), apoio na alimentação, organização do sono e garantia da segurança dos bebês. Em Santo André, aproximadamente 800 profissionais exercem essa função nas unidades escolares da rede municipal.

Além dessas atividades, as ADIs também apoiam as professoras e professores em ações lúdicas e pedagógicas, acompanhando e observando o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.

Cleiton Coutinho, advogado do Sindicato, explica que o objetivo da lei federal é reconhecer a/o ADI como profissional da educação pertencente à carreira do magistério. 

“A lei 15.326 altera as leis de Diretrizes e Bases (LDB) e a do Piso Nacional do Magistério. Este reconhecimento implica efeitos imediatos em relação à carreira, cargo, salário e tabela de vencimento desses profissionais", disse o jurista.

De acordo com a lei federal, essas profissionais que hoje ganham R$ 2.607,00 (salário base) poderão receber, de acordo com a lei, para quem tem Normal Superior ou Pedagogia (R$ 4.134,00 – valor acima do Piso Nacional do Magistério), que é de R$ 3.847,50 para 30 horas.

PESQUISA: ADIs que têm direito ao enquadramento

Para embasar ações em defesa do cumprimento da lei federal, o Sindserv Santo André realizou em fevereiro uma pesquisa diagnóstica on-line para identificar quem tem direito ao enquadramento como educadoras de creches da carreira docente.

Elaborada pela diretora do Sindicato, a professora Mirvane Dias, doutora em Educação Física, a pesquisa ouviu 370 profissionais da rede que trabalham nas creches.

“Grande parte das (os) ADIs disse que executam atividades pedagógicas, e 86% afirmam que realizam o cuidado aos bebês e o pedagógico de forma inseparável, o que é um ponto forte para o enquadramento, já que a lei é baseada na função exercida”, explica Mirvane.

Ainda segundo a pesquisa 194 ADIs (52,9%) já possuem Normal Superior ou Pedagogia , e 86 pessoas (23,4%) estão cursando pedagogia. 

"Quem possui o antigo curso de Magistério (30 pessoas) pode se enquadrar, mas o salário é maior para quem possui Pedagogia", explica a dirigente.

Ainda segundo a pesquisa do Sindicato, 142 ADIs (aproximadamente 38%) têm apenas o ensino médio (e não o magistério), necessitando cursar pedagogia ou superior para o enquadramento.

De acordo com a lei, ao serem enquadradas (os), as (os) ADIs passarão a integrar os quadros do magistério e poderão receber benefícios por pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que na área da educação, conforme o estatuto do magistério.

Diálogo com a Secretaria de Educação

Em Santo André, a lei federal ainda não está sendo cumprida, mas há diálogo entre o Sindserv Santo André e a Secretaria de Educação para o efetivo cumprimento. 

"Nos reunimos com o secretário Pedrinho Botaro que sinalizou que irá cumprir o que a lei determinar. Combinamos de enviar uma proposta de minuta de lei do Sindicato, a SE realizará uma pesquisa atualizada com as (os) ADIs da rede. Sugerimos uma aula aberta para elucidar dúvidas. Também cobramos da SE celeridade em todo esse processo", explica Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

As diretoras do Sindserv Santo André, as professoras Daisy Dias, Mirvane Dias e Gabriela Mousse, participaram de uma reunião na quarta-feira, dia 4 de março, com a Secretaria de Educação (SE) para tratar do cumprimento da Lei Federal nº 15.326/26 que reconhece as (os) ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) como educadoras de creches como parte da carreira docente.

Participaram o secretário Pedrinho Botaro, a adjunta, Carla Menezes e os representantes da Gerência da GAPE, Rodrigo e Rute Noba.

Segundo as diretoras do Sindicato, não houve resistência por parte da Secretaria. "Pedrinho disse que irá cumprir o que a lei determinar. Ele levantou dúvidas trazidas pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) que foi respondida ponto a ponto por nós", explica a professora Daisy Dias.

Um dos encaminhamentos é que o Departamento Jurídico do Sindserv irá elaborar uma proposta de minuta de lei que deve ser protocolado nesta sexta-feira, dia 6 de março. Também será anexada a pesquisa do Sindicato (abaixo) realizada junto às (os) ADIs da rede.

Cleiton Coutinho, advogado do Sindicato, explicou que a Lei 15326 altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Lei do Piso Nacional do Magistério. "O objetivo da lei é  reconhecer a/o ADI como profissional da educação pertencente  à carreira do magistério. Este reconhecimento implica efeitos imediatos  em relação à carreira, cargo, salário e tabela de vencimento desses  profissionais", disse o jurista.

MEDIDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Durante a reunião, a Secretaria de Educação se comprometeu em realizar uma pesquisa atualizada junto às (aos) ADIs para levantar informações sobre a formação das (os) profissionais: quem já possui graduação em Pedagogia, quem está cursando, quem pretende cursar e quem não tem interesse em mudança de cargo. 

A diretora Daisy explica que solicitou que essa pesquisa seja enviada às escolas já com prazo de resposta até a próxima semana. 

Outra medida da SE será a abertura de um processo de análise junto ao Jurídico da Prefeitura, que terá número oficial para acompanhamento. Esse procedimento permitirá avaliar o número de profissionais envolvidas e o impacto financeiro da medida para o município.

Sobre essas propostas da SE, as diretoras do Sindserv Santo André solicitaram prazos para o andamento. "Sabemos a necessidade dos trâmites administrativos, mas não é possível aguardar indefinidamente. Por isso, cobramos que os prazos legais de resposta sejam cumpridos", finaliza a professora Daisy.

Próxima ação: Aula Aberta

Durante a reunião entre o Sindicato e a SE, também foram apresentadas algumas dúvidas de caráter pedagógico por parte da Secretaria de Educação sobre o reconhecimento das ADIs como integrantes da carreira docente. Para contribuir com o esclarecimento dessa questão, as diretoras do Sindserv propuseram a realização de uma aula aberta com os idealizadores do movimento “Somos Todas Professoras”, incluindo a participação da professora Célia Serrão, uma das principais defensoras da mudança de concepção que reconhece a atividade docente desempenhada pelas (os) ADIs nas creches.

O Sindserv Santo André realizou na noite de segunda-feira, dia 2 de março, uma reunião ampliada com 221  ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) da rede  para definir estratégias de luta pelo cumprimento da Lei Federal nº 15.326/26 que reconhece as (os) educadoras (es) de creches como parte da carreira docente.

As diretoras Mirvane Dias, Daisy Dias e Gabriela Mousse conduziram a reunião online com as (os) profissionais. Também acompanharam a reunião, Durval Ludovico, Representante Legal, os assessores jurídicos do Sindicato, doutores Miguel Ferrazoni e Cleiton Coutinho, e os diretores Alan Duarte, Flavia Chiomento e Denilson Perozzo.

Entre os informes, as dirigentes disseram que enviaram um requerimento, em 13 de janeiro, elaborado pelo Departamento Jurídico da entidade, ao prefeito Gilvan Ferreira, à secretária de Inovação e Finanças, Fernanda Sakaragui, e ao secretário de Educação, Pedrinho Botaro, solicitando a criação de uma norma municipal que regulamente o enquadramento das (os) profissionais da rede.

Durval destacou que o Sindserv está empenhado pelo cumprimento da lei e relembrou uma importante conquista do Sindicato para a categoria que foi a  jornada de 30 horas para os ADIs em Santo André.

A diretora do Sindicato, a professora Mirvane, apresentou as informações da pesquisa do Sindicato realizada de forma on-line em fevereiro junto à categoria. “Constatamos que 194 ADIs (52,9%) já possuem Pedagogia ou Normal Superior, e 86 pessoas (23,4%) estão cursando Pedagogia. Quem possui o antigo curso de Magistério (30 pessoas) pode se enquadrar, mas o salário é maior para quem possui Pedagogia”, explicou a dirigente.

Ainda segundo a pesquisa, 142 pessoas (aproximadamente 38%) têm apenas o ensino médio (e não o magistério), necessitando cursar Pedagogia ou Normal Superior para o enquadramento.

A dirigente também explicou que ao serem enquadrados, as (os) ADIs passarão a integrar os quadros do magistério e poderão receber benefícios por pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que na área da educação, conforme o estatuto do magistério.

“Os salários das (os) ADIs (base de R$ 2.607,00) podem aumentar significativamente, e o salário para quem tem Pedagogia (R$ 4.134,00) está acima do Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 3.847,50 para 30 horas”, explica a diretora.

Além disso, a pesquisa evidenciou que 91% das (os) ADIs executam atividades pedagógicas, e 86% afirmam que realizam o cuidado e o pedagógico de forma inseparável, o que é um ponto forte para o enquadramento, já que a lei é baseada na função exercida.

Cleiton Coutinho, advogado do departamento jurídico, explicou que a Lei 15326 altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Lei do Piso Nacional do Magistério. "O objetivo da lei é  reconhecer a/o ADI como profissional da educação pertencente  à carreira do magistério. Este reconhecimento implica efeitos imediatos  em relação à carreira, cargo, salário e tabela de vencimento desses  profissionais", disse o jurista.

O assessor jurídico também explicou que o Sindicato está estudando meios jurídicos para garantir um enquadramento que seja legalmente sólido, pois há movimentos de secretários de educação buscando a inconstitucionalidade da lei.

Mobilização pelo cumprimento da lei

As diretoras do Sindicato, as professoras Daisy e Mirvane, propuseram uma mobilização pelo cumprimento da lei nas redes sociais nesta terça-feira, dia 3 de março, a partir das 18h30.

A orientação é que as (os) ADIs participem usando as hashtags #Lei15326ÉReconhecimento, #ImplementaJá, #DireitoNãoÉFavor e marquem as redes sociais do prefeito @ gilvan45 e do secretário de Educação @ pedrinhobotaro em seus posts, ou comentem nos posts das autoridades, para gerar engajamento. 

"Vamos nos reunir com o secretário de Educação nesta quarta-feira para dialogar sobre o cumprimento da Lei. Outras ações  são: a realização de uma aula aberta com representante do Fórum Paulista de Educação Infantil, visitas às creches, envio de e-mails e integração da pauta à Campanha Salarial e às reclassificações", informam as sindicalistas.

Também serão fortalecidos os canais de comunicação, com ampliação do grupo oficial do Sindserv Santo André das (os) ADIs no WhatsApp, atualização de cadastros e divulgação de boletim informativo para manter a categoria atualizada. "Nossa luta exigirá mobilização permanente e movimentos na Câmara e nas escolas", conclui a professora Daisy Dias, diretora do Sindicato.

Sobre a Lei

De autoria da deputada federal, professora Luciene Cavalcante, essa lei só foi conquistada graças à participação e à mobilização de cada servidora e servidor que atendeu aos chamados do Sindserv Santo André, participando da audiência pública “Somos Todas Professoras: pelo enquadramento das ADIs”, realizada em 2 de dezembro do ano passado, na sede do Sindicato, com a presença da deputada. A mobilização também ocorreu por meio de ações nas redes sociais, pressionando pela aprovação junto a senadores e deputados.

Essa luta coletiva ganhou destaque nacional com o apoio da professora Luciene, da Fetam-SP (Federação dos Trabalhadores nas Administrações Públicas Municipais do Estado de São Paulo) e da Confetam-CUT, que mobilizaram sindicatos e federações municipais de todo o país em defesa da aprovação urgente dessa lei.

O Sindserv Santo André acaba de fechar mais uma parceria importante para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos associados e associadas: a Fontana Odontologia.

Sabemos que a rotina do servidor público é puxada e exige saúde plena. Por isso, trouxemos um convênio especializado para cuidar de questões que afetam diretamente o seu dia a dia, como o sono e a autoestima.

Especialidades à disposição do Servidor

A Fontana Odontologia, liderada pelo Dr. Fontano — profissional com mais de 34 anos de experiência e ex-professor na área —, oferece tratamentos modernos e eficazes:

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Benefícios para o Associado

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Como utilizar o benefício

O associado do SINDSERV Santo André tem direito a descontos especiais nos tratamentos oferecidos pela clínica. Este benefício é exclusivo para servidores associados ao Sindicato. Entre em contato diretamente com a clínica e informe que você é sócio do Sindicato para garantir os valores diferenciados:

Contatos para Agendamento

• WhatsApp: (11) 96770-3846
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Todos os servidores da ativa receberam hoje o biênio. Os aposentados que estavam na ativa durante o período do congelamento estão passando por estudo para pagamento, e será publicada uma legislação para isso, segundo o prefeito. Quem já estava aposentado antes do congelamento não recebe.

Daisy e Durval, nossos dirigentes, destacam que essa vitória é resultado da ação rápida da diretoria do Sindserv Santo André, que fez um parecer jurídico e entregou ao prefeito em janeiro. Ele aceitou e pagou hoje os biênios congelados na pandemia de COVID-19, pela lei federal do governo passado.

Importante frisar que, até o momento, poucas prefeituras da região do Grande ABC cumpriram a lei federal do descongela-já!

Santo André saiu na frente, pagando hoje e de forma rápida! O prefeito assumiu, em reunião com a nossa diretoria, que irá fazer estudo para pagar os retroativos. Agora vamos cobrar pela aprovação urgente de uma lei municipal que dará direito aos retroativos dos biênios.

Os servidores da Saúde e GCM já receberam os biênios/licença-prêmio congelados da pandemia em 2023, autorizados pela Lei Complementar nº 191/2022.

Licença-Prêmio

Sobre esse direito, as servidoras e servidores aprovaram como pauta de reivindicação da Assembleia da Campanha Salarial maior agilidade da PSA. Hoje, a Administração Municipal demora até 15 meses para responder - isso é um absurdo!

Na nossa pauta, requeremos que seja respondido seguindo o prazo da lei orgânica do munícipio, no artigo 88, que é de até no máximo 60 dias!

As servidoras e servidores da ativa e aposentados aprovaram, na noite de quinta-feira (26), em Assembleia da Campanha Salarial do Sindserv Santo André, realizada na sede, as reivindicações econômicas e sociais para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026.

Entre as pautas, as(os) trabalhadoras(es) públicos aprovaram a reivindicação de um reajuste salarial de 13%, sem parcelamento, índice calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse percentual corresponde à reposição da inflação, totalizando 3,17% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que, segundo o Dieese, é o acumulado dos 12 meses até o momento da data-base, 1º de abril, e mais a reposição das perdas acumuladas desde 2015.

A assembleia foi bem conduzida pela diretoria do Sindserv, que garantiu a participação e o direito à fala de todas as servidoras e servidores associados presentes, que aprovaram as pautas por unanimidade.

“O Sindicato recebeu 373 sugestões dos servidores por meio dos formulários impressos e eletrônico. Na assembleia, a categoria participou e contribuiu com mais sugestões, fortalecendo o processo democrático. Aprovamos uma ampla pauta com demandas que abrangem todas as secretarias, departamentos e autarquias da Prefeitura Municipal de Santo André”, explica Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

Entre as principais reivindicações sociais (confira abaixo a lista completa) das servidoras e servidores estão: plano de carreira para todas as categorias; substituição das marmitas por vale-refeição; retorno do RH presencial com assistente social; redução de jornada para pais e mães com filhos com deficiência, sem redução salarial; café da manhã para administrativos; auxílio-creche também para pais; e criação de comissão de assédio na PSA e Autarquias.

As servidoras e servidores também estão insatisfeitos hoje com o prazo de resposta da PSA sobre a  Licença-prêmio, que pode chegar até 15 meses.  A categoria também cobra prazo máximo de 60 dias para resposta sobre Licença-Prêmio, com pagamento em pecúnia, conforme o artigo 88 da Lei Orgânica Municipal; garantia e reposição frequente de EPIs e materiais de higiene; disponibilização de van para Paranapiacaba; pagamento retroativo dos Biênios e da Licença-Prêmio; criação de multa administrativa para agressões a servidores; e pagamento dos Biênios e da Licença-Prêmio congelados na pandemia, com retroativo para aposentados que estavam na ativa durante a vigência da Lei 173/2020.

Durval Ludovico, Representante Legal, informa que agora a pauta será protocolada nos próximos dias, no Paço Municipal, junto ao governo municipal. “É importante manter a nossa unidade e mobilização. Aprovamos a realização de assembleias permanentes e contamos com a força de todos vocês para juntos avançarmos nossas pautas econômicas e sociais”, destaca o dirigente.

A assembleia contou com a presença do técnico do Dieese, Lucas Colucio, que apresentou dados sobre o município de Santo André, os reajustes concedidos nos últimos anos e as perdas salariais acumuladas.  Segundo a série histórica, de 2015 a 2026, a inflação acumulada, medida pelo IPCA-IBGE, foi de 91,77% — nesse período, os anos mais difíceis foram 2020 e 2021, durante a pandemia, quando houve o congelamento de reajustes, biênios e licença-prêmio, autorizado pelo governo federal da época.

De acordo com o Dieese, os reajustes concedidos aos servidores andreenses, fruto de luta e mobilização do Sindicato, totalizaram 68,93% (até 2025). Isso significa que as perdas inflacionárias, considerando a projeção da inflação deste ano em 3,17%, chegam a 13,52%.

Ele também informou sobre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demonstrando que Santo André está abaixo do teto previsto na legislação e, portanto, possui margem para avançar na proposta de reajuste salarial dos servidores. Até o momento, o limite fiscal foi de 45,18%, ou seja, abaixo do teto da LRF que é de 51,3%.

Data-base e próximos passos da Campanha Salarial

A data-base dos servidores andreenses é 1º de abril. O Sindserv Santo André representa aproximadamente 15 mil servidores públicos da ativa, da administração direta e indireta, da Câmara Municipal e aposentados. Agora, a pauta será formatada e protocolada na Prefeitura de Santo André. A negociação entre o Sindicato e a Administração Municipal iniciará nos próximos dias. Na assembleia, as servidoras e servidores da ativa e aposentados aprovaram a realização de assembleias permanentes para acompanhar o desenrolar das negociações. Fique atento aos chamados do Sindserv! É importante a participação de todos nas assembleias e convocações do Sindicato. "Os avanços na pauta econômica e social dependerão da nossa unidade, força e poder de mobilização. Juntos somos mais fortes", frisam Durval e Daisy, dirigentes do Sindicato. 

Fotos: Igor Cavallari e Mídia Consulte 
 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APROVADA EM ASSEMBLEIA:

1) Salário

Reposição de 100% da inflação acumulada   (IPCA – 3,17% - DIEESE) – total 13%;
Sem parcelamento;
Equiparação salarial PSA x autarquias;
Readequação da tabela 2 das funções gratificadas; 
Reclassificação das categorias que possuem processo aberto no Sindicato com mesa específica de negociação e cronograma com prazos definidos para conclusão dos processos.

2) Carreira

Plano de carreira para as categorias com participação do Sindicato na elaboração do plano; 
Reforma do Estatuto do Magistério com inclusão dos profissionais da Educação com tabelas e evolução própria para cada categoria, de acordo com as especificidades de cada uma; 
Enquadramento das(os) ADIs no quadro do magistério conforme a lei 15326/2026; (garantia de oferta do curso de pedagogia para quem quiser em instituições públicas); 
Reenquadramento dos auxiliares de enfermagem.

3) Benefícios

Vale‑refeição: reajuste da diária mínima (nas autarquias); 
Extensão do vale-refeição para todas as jornadas de trabalho e categorias (todos os servidores de Paranapiacaba); 
Alteração da Lei 5896/1982 em seu artigo 1º, incluindo todos os servidores do SEMASA para o recebimento do desjejum dos servidores; 
Cesta básica para todas as faixas salarias da tabela; 
Transporte/VT e deslocamento em pecúnia (reembolso de estacionamento para servidores do Paço em dias de eventos); 
Café da manhã para servidores em funções administrativas; 
Abono de Natal; 
Aumentar o número de abonadas para 10.

4) Jornada

Redução de 40h/30 (para todos os profissionais da Educação); 
Apresentação de estudo com prazos de execução para os processos abertos de redução de carga horária para AIEs, Merendeiras e Lactaristas; 
Redução para os servidores e pais de PCDs sem alteração salarial; 
Organização de escalas/pausas com intervalo de 15 minutos para todos os servidores para cada período de trabalho e que seja garantido também para os servidores da Educação; 
Retorno da escala 12 x 36 horas para os operacionais dos parques e jardins.
Redução de carga horária para os servidores da assistência social; 
Redução de Jornada sem redução de salário para servidores portadores de fibromialgia; 
Redução em 2 horas na jornada diária de trabalho, para os servidores a partir de 50 anos, sem a redução de vencimentos para períodos de trabalho de 8 horas ou mais; 
Redução da jornada de trabalho para todos os servidores municipais; 
Redução de jornada para todos os servidores quem tem restrição por doença laboral.

5) Condições de trabalho

Adicional noturno a partir das 19h para todas as categorias conforme previsto no Estatuto do Magistério;
Licença‑prêmio: regulamentação de prazos para análise de direito, com pagamento convertido em pecúnia, conforme artigo 88 da Lei Orgânica Municipal; 
Aumento da verba mensal destinada ao pagamento da Licença-Prêmio; 
Correção monetária em caso de atrasos nos pagamentos da Licença-Prêmio; 
Possibilidade de venda de 1/3 das férias (sobre 30 dias), mediante opção do servidor garantindo pagamento em folha imediatamente anterior ao gozo das férias e sem prejuízo dos direitos;
Protocolo mais efetivo para a transferência de servidores no “Programa Servidor no Lugar Certo”, avaliação das condições de trabalho sem a necessidade de permuta; 
Criação de critérios objetivos para priorizar lotação em local de trabalho próximo a residência;
Proibição de descontos unilaterais em folha sem prévia comunicação ao servidor; 
Prazo para correção de erros de pagamento conforme artigo 88 da Lei Orgânica Municipal;
Retorno do atendimento presencial do RH com a presença de um assistente social; 
Transparência nas remoções de local de trabalho com informações sobre qualquer mudança com 30 dias de antecedência; 
Cumprimento da garantia de descanso remunerado (1 hora) para quem cumpre jornada de 12 x 36 ou outras escalas correlatas e pausa para café (conforme acordo coletivo vigente, artigo 16);
Garantia de EPIs e materiais de higiene para quem trabalha em situações de risco de melhor: ex: manipulação de fezes, uso de roçadeiras/motoserra/serra elétrica, etc), assim como protetor solar e repelente para quem trabalha exposto ao sol, assim como a reposição frequente desses EPIs; 
Pagamento de grau máximo de insalubridade para as funções que comprovadamente se enquadrem; 
Pagamento de Biênios e Licença-Prêmio congelados com retroativo para aposentados/as que estavam na ativa durante o período vigente da lei 173/2020; 
Pagamento retroativo dos Biênios e Licença-Prêmio (Lei Complementar nº 226/2026);
Disponibilizar uma van para o transporte dos servidores que trabalham em Paranapiacaba (saindo do Paço Municipal).

Saúde e proteção

Criação de Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio na Administração direta e autarquias, com participação paritária de representantes do Sindicato e da Administração; 
Programa de saúde mental (NR‑1) para todos os servidores em todos os equipamentos públicos; 
Criação de Lei que institui multa administrativa para quem agredir física ou verbalmente profissionais servidores públicos da saúde, educação e demais categorias no exercício de suas funções, abrangendo servidores efetivos, comissionados e terceirizados da rede municipal; 
Criação de Comissão, junto com a Secretaria da Mulher e o Sindserv, para discussão de pautas relacionadas à violência contra a Mulher dentro do ambiente de trabalho.

MESA SETORIAL — EDUCAÇÃO

RPS/ROT (100% on-line / 75% on-line) e RPS (100% presencial) (existem as 3 propostas no formulário); 
Consumo da merenda escolar pelos profissionais da educação; 
Diminuir a RPS para 2h horas e incluir essa 1h retirada para registro em horário de livre escolha; 
Garantia de limite de número máximo de estudantes por turma conforme PME; 
Reformulação da ficha de pontuação com critérios que priorizem o tempo de trabalho na rede e inclusão de publicações de artigos em revistas científicas e livros (físicos e digitais); 
Sistema informatizado para a ficha de pontuação; 
Direito à remoção e permuta para todos os profissionais da Educação; 
Cumprimento do 1/3 da carga horária dos professores para o planejamento e formação; 
Formação específica para Educação Física e Arte; 
Número adequado de profissionais ao de estudantes; 
Cota de pagamento de horas-extra para ADI, AIE, Profs. de Arte e EF; 
Pagar hora extra para professor quando não tiver aulas dos especialistas; 
Pausa de 15 minutos para os professores e profissionais da Educação; 
Auxílio deslocamento nos dias de curso fora do nosso local de trabalho; 
Segurança nos dias de RPS presencial;
Aumento no número de aulas de Arte e Educação Física; 
Evolução funcional dentro do período probatório; 
Luvas para as unidades escolares para a troca de fraldas.

MESA SETORIAL — SAÚDE

Flexibilização de batida de ponto para trabalhadoras(es) da Saúde que utilizam transporte público com horários restritos (ex: Paranapiacaba), evitando atrasos involuntários de serem punidos; 
Café da manhã também para os servidores em função/cargos Administrativos; 
Pagamento de grau máximo de insalubridade para os trabalhadores do SAMU; 
Local adequado para os trabalhadores da Saúde do transporte sanitário; 
Manutenção das áreas de descanso dos profissionais da saúde; 
Incluir um GCM em cada unidade de saúde.

MESA SETORIAL — GCM

Fim da autorização para doação de sangue para Guarda Municipal, exceto Natal e Ano Novo, pois todo ano tem restrição; 
Função Delegada para a GCM; 
1 hora de atividades físicas para a GCM dentro da carga horária de trabalho; 
Adicional noturno a partir das 19 horas; 
Melhorias nas condições dos postos da GCM; 
Abertura de um restaurante à noite.

MESA SETORIAL — PARQUES E JARDINS

Retorno dos plantonistas (escala de trabalho) nos parques municipais da cidade; 
Ter sempre duas pessoas responsáveis para o fechamento dos parques municipais; 
Retorno da escala 12 x 36; 
Garantia de EPI de qualidade e reposição constante para os servidores dos parques e jardins; 
Estrutura física de trabalho adequado para o trabalho nos parques com fornecimento de água filtrada, protetor solar, local para descanso na sombra por períodos de trabalho; 
Presença da GCM no fechamento dos parques; 
Insalubridade para todos os servidores dos parques, jardins e zeladoria; 
Melhorias do transporte para as equipes de trabalho se deslocarem até os locais de trabalho.

MESA SETORIAL - TRÂNSITO

Abertura de um restaurante à noite; 
Adicional noturno a partir das 19 horas.

Há 94 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um passo histórico na ampliação dos direitos políticos ao garantir às mulheres o direito de votar e serem votadas. A conquista foi oficializada por meio do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e foi assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. A nova legislação também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto, representando uma importante reforma no sistema político brasileiro.

A vitória, no entanto, não foi repentina. Ela foi resultado de mais de 50 anos de mobilização de mulheres que, desde o final do século XIX, reivindicavam participação política em um cenário dominado exclusivamente por homens. As lideranças brasileiras organizaram associações, promoveram debates públicos e pressionaram o poder público para o reconhecimento da igualdade política.

Em 1933, as brasileiras puderam votar e também se candidatar pela primeira vez na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, a Constituição de 1934 consolidou o voto feminino, incorporando definitivamente esse direito à legislação do país.

Nísia Floresta

Nísia Floresta (1810–1885), pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, foi uma das pioneiras do feminismo no Brasil e uma das primeiras vozes a defender a participação das mulheres na vida pública e política, incluindo o direito ao voto. Já na década de 1830, em uma sociedade patriarcal, publicou textos considerados polêmicos ao questionar a exclusão feminina dos espaços de poder. Influenciada pelas ideias de Mary Wollstonecraft, lançou em 1832 a obra “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”, na qual defendia o reconhecimento da capacidade intelectual das mulheres, o acesso igualitário à educação e sua plena participação na vida política, fundamentos que mais tarde sustentariam a luta pelo sufrágio feminino no país.

Josefina Azevedo

Josefina Álvares de Azevedo foi uma das pioneiras do jornalismo feminista no Brasil e uma voz central na defesa do voto feminino no fim do século XIX. Em 1888, fundou o jornal A Família , onde publicou artigos defendendo que as mulheres tinham o direito de eleger e ser eleitas em igualdade de condições com os homens. Em 1889, afirmou que sem participação política não haveria verdadeira igualdade, reforçando a importância do sufrágio como instrumento de cidadania. A mobilização também chegou aos palcos com a peça O Voto Feminino , encenada em 1890 no Rio de Janeiro, que denunciava as negativas ao alistamento eleitoral feminino e ampliava o debate público sobre a exclusão política das mulheres.

Leolinda Daltro

Leolinda Daltro foi uma das pioneiras do sufragismo no Brasil e uma das primeiras a reivindicar formalmente o direito de voto para as mulheres, com base na ambiguidade da Constituição de 1891. Após ter seu pedido de alistamento eleitoral negado, fundou, em 1910, o Partido Republicano Feminino, primeira organização partidária voltada à mobilização feminina, inspirada no movimento sufragista inglês e dedicada a lutar pelo direito de votar e ser votada. Sua atuação marcou o início da organização política estruturada das mulheres brasileiras em defesa do sufrágio, movimento que mais tarde seria fortalecido pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada por Bertha Lutz.

Bertha Lutz

Bertha Lutz foi a principal liderança do sufragismo no Brasil e protagonista de importantes conquistas políticas para as mulheres. Fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, em 1919, e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que liderou por duas décadas na articulação nacional pelo direito ao voto.  Mobilizou associações, pressionou o Congresso e representou o país em fóruns internacionais e teve atuação decisiva para a promulgação do Código Eleitoral de 1932. Empossada deputada federal em 1936, defendeu igualdade salarial, ampliação da licença-maternidade e melhores condições de trabalho.

Celina Guimarães

Celina Guimarães Viana entrou para a história como a primeira mulher a votar oficialmente no Brasil, ao se alistar em 1927, no Rio Grande do Norte, após mudança na legislação estadual que eliminou a distinção de sexo no direito ao voto. Sua participação pioneira nas urnas abriu caminho para a conquista nacional do sufrágio feminino em 1932. Além do marco político, destacou-se como educadora progressista e como uma das primeiras mulheres a atuar como árbitra de futebol no país.

Alzira Soriano

Alzira Soriano foi a primeira mulher eleita prefeita na América Latina, ao vencer as eleições municipais de Lajes (RN), em 1928, antes mesmo da garantia nacional do voto feminino em 1932. Sua candidatura foi viabilizada pela Lei Estadual 660, de 1927, que autorizou o voto e a elegibilidade de mulheres no Rio Grande do Norte, iniciativa apoiada por lideranças como Juvenal Lamartine e Bertha Lutz. Ao assumir o Executivo municipal em um contexto marcado pelo patriarcalismo da República Velha, Alzira enfrentou resistência, mas consolidou seu pioneirismo como marco da emancipação política feminina no Brasil.

Almerinda Farias Gama

Almerinda Farias Gama teve atuação política destacada na defesa do voto feminino e dos direitos da classe trabalhadora, articulando feminismo e sindicalismo. No Rio de Janeiro, presidiu o Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos, apoiou a liderança de Bertha Lutz na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e participou das mobilizações pelo alistamento eleitoral das mulheres após a conquista do sufrágio em 1932. Em 1933, foi delegada classista na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, integrando o processo que resultou na Constituição de 1934 e consolidou direitos políticos femininos. Também integrou o Partido Socialista Proletário do Brasil e se candidatou a deputada, defendendo independência econômica, direito ao trabalho e educação pública para as mulheres.

Cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”

A cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, do Ministério das Mulheres, defende a ampliação da participação feminina na política como condição para o fortalecimento da democracia. O material resgata a conquista do voto feminino, oficializada em 1932, destaca a persistente sub-representação das mulheres nos espaços de poder e aborda a violência política de gênero como um dos principais obstáculos à igualdade. Também reúne orientações sobre candidaturas, financiamento eleitoral e legislação, reforçando a necessidade de garantir mais mulheres nos cargos de decisão.