O Sindserv Santo André se reuniu com a Secretaria de Educação (SE) nesta quinta-feira (5) para cobrar respostas e encaminhamentos urgentes sobre as 16 pautas do abaixo-assinado dos profissionais da Educação. O documento, que reuniu mais de 2 mil assinaturas, foi entregue ao secretário de Educação, Pedro Botaro, no último dia 30 de outubro.

Participaram da reunião a presidente do Sindserv, Daisy Dias, a secretária-geral, Mirvane Dias, e o assessor jurídico, Cleiton Coutinho. O governo municipal foi representado pelo secretário de Educação, Pedro Botaro, e pelo secretário adjunto, Edgar de Souza.

Na avaliação de Daisy, o diálogo com a SE é fundamental para avançar nas demandas das categorias da Educação, que enfrentam diariamente, nas unidades escolares, sobrecarga de trabalho devido à falta de profissionais, adoecimento e condições precárias de trabalho.

"A pressão e a cobrança continuarão da nossa parte. Vamos seguir lutando incansavelmente para garantir o cumprimento das legislações, a convocação de aprovados em concursos públicos, a realização de novos concursos e a valorização das categorias", destaca a presidente do Sindicato.

Abaixo, confira as respostas da SE às 16 pautas urgentes dos profissionais da Educação.

1. Jornada extraclasse: Cumprimento integral de 1/3 para todos os professores, inclusive Educação Física e Arte.

Resposta da SE : Para garantir o cumprimento de 1/3 da jornada extraclasse, com uma aula a mais de Educação Física e uma de Arte, será encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação de novos cargos. Segundo a Secretaria, mesmo com a convocação de todos os aprovados, o número de cargos atualmente previstos em lei não é suficiente para atender à demanda. 

Também está sendo realizado um estudo para viabilizar, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCAD), a contratação de um projeto de musicalização para suprir a demanda. Outra possibilidade do 1/3 também é a chamada de concurso para professores de inglês.

2. Intervalo: Garantia dos 15 minutos de intervalo durante a jornada de trabalho.

Encaminhamento: Não houve tempo para discutir a pauta, que será tratada em uma próxima reunião.

3. Inclusão escolar: Ampliação do quadro de profissionais de apoio às crianças atípicas e aos estudantes da EJA.

Resposta da SE: Está em andamento o processo de contratação de uma empresa terceirizada, em caráter emergencial, para suprir a demanda até a realização de concurso público.

4. Concursos públicos: Realização de concursos para equipes gestoras e Agentes de Inclusão Escolar (AIEs).

Resposta da SE : Em relação às equipes gestoras, a Secretaria aguarda uma decisão judicial para definir como será efetivado o processo. Também está prevista a realização de concurso público para os cargos necessários, principalmente os de AIEs, considerando a implementação da jornada de 30 horas semanais.

5. Convocação de aprovados: Chamamento de Serventes Gerais, Auxiliares Administrativos, Monitores de Inclusão Digital, Merendeiras e professores de Educação Física e Arte, conforme as necessidades da rede.

Resposta da SE: Existe a possibilidade de convocação de aprovados ainda neste ano para os cargos com concursos vigentes. A Secretaria também encaminhará planilhas atualizadas com informações sobre os cargos e a situação de cada categoria.

6. Servidores com deficiência: Regulamentação da redução de jornada, sem redução salarial, inclusive para responsáveis por pessoas com deficiência.

Resposta da SE: O secretário verificará em qual etapa está a tramitação do processo de criação da lei, construída com a participação do Sindicato, para avaliar a viabilidade de encaminhamento à Câmara Municipal.

7. Jornada de 30 horas: Redução de 40 para 30 horas semanais para Merendeiras, Lactaristas e AIEs, sem redução salarial.

Resposta da SE : A redução da jornada das Lactaristas e Merendeiras já foi discutida com as secretarias de Administração e Educação. Agora, será necessário dialogar com a CRAISA para que a medida seja implementada em conjunto com a Prefeitura.

Em relação aos AIEs, um levantamento apontou a existência de 85 profissionais em efetivo exercício. Como não há aprovados disponíveis para convocação, será necessária a abertura de concurso público.
Também será encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação de novos cargos com jornada de 30 horas, juntamente com outros cargos necessários para suprir a falta de profissionais na rede.

8. Inspetores de Alunos: Reclassificação funcional considerando atribuições e responsabilidades.

Resposta da SE: A reivindicação integra o processo de reclassificação funcional, que já está sendo negociado com a Secretaria de Administração.

9. Agentes de Atividades Escolares: Regulamentação das atribuições com participação da categoria e do Sindicato.

Resposta da SE: A Secretaria acolheu a reivindicação e informou que o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana.

Para isso, será necessário organizar, até o dia 11 de novembro de 2026 (quarta-feira), as contribuições das AAEs sobre quais atribuições devem ou não constar na legislação.

Encaminhamento do Sindserv: O Sindicato disponibilizará um formulário on-line às AAEs até o dia 6 de novembro (sexta-feira), para que indiquem as atribuições que consideram adequadas ou inadequadas à função. O prazo para preenchimento será 9 de novembro (segunda-feira), impreterivelmente.

Com base nas respostas da categoria, considerando o posicionamento da maioria sobre as atribuições, o Sindicato encaminhará as contribuições à Secretaria de Educação.

10. RPS e ROTs: Realização das reuniões em formato 100% on-line.

Resposta da SE: A solicitação foi encaminhada ao Departamento de Educação Infantil e Ensino

Fundamental (DEIFE) e está sendo analisada pela equipe técnica. Também está em discussão a adequação da modalidade proposta às escolas de tempo integral e às unidades municipalizadas, considerando a organização da rede.

11. Educação Física e Arte: Construção participativa da Resolução de Organização de Trabalhos, com participação do Sindserv.

Resposta da SE: Foi aprovada a construção coletiva da resolução, por meio da Comissão de Educação Física e Arte, para tratar da organização do trabalho.

12. ADIs: Enquadramento na carreira do Magistério, conforme Lei Federal nº 15.326/2026, com preservação dos direitos funcionais.

Resposta da SE: Após receber o pedido de reconsideração do parecer jurídico apresentado pelo Sindserv Santo André, foi agendada uma reunião com o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Pedro, para o dia 10 de novembro de 2026, às 10h.

Na ocasião, será apresentado um posicionamento sobre a possibilidade de reconsideração do parecer jurídico, que, até o momento, é contrário ao enquadramento das ADIs na carreira do Magistério.

Após essa reunião, será agendado um encontro com o prefeito para tratar do enquadramento da categoria.

13. Segurança escolar: Retorno da Ronda Escolar pela GCM, com equipe permanente e formação continuada.

O Sindicato apresentou um projeto para o retorno da Ronda Escolar pela GCM, com a formação de uma equipe permanente e treinamento específico e multidisciplinar. A proposta está sendo discutida entre o Sindicato, o secretário de Educação e o secretário de Segurança Cidadã.

14. Psicólogos nas escolas: Retomada do projeto de atendimento nas unidades escolares.

Resposta da SE: Estão sendo realizadas tratativas com universidades para ampliar o atendimento psicológico a toda a rede municipal.
Segundo a Secretaria, o convênio existente com a Fundação não atende a toda a demanda, pois é específico para o Departamento de Educação Inclusiva.

15. Remoção parcial

Resposta da SE: O secretário aprovou a realização da remoção parcial para todos os cargos do quadro de apoio que ainda não passaram pelo processo neste ano.
A medida será implementada pela Gerência de Administração de Pessoal da Educação (GAPE).

16. Professoras readaptadas

Resposta da SE: A Secretaria de Educação emitirá uma orientação oficial a todas as equipes gestoras sobre a adequação dos espaços de trabalho, o cumprimento das readaptações conforme o laudo médico de cada professora, além do acolhimento e respeito ao trabalho realizado por essas profissionais.

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