Projeto prevê remuneração mínima equivalente a 75% do piso nacional do magistério e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos

Uma boa notícia para as trabalhadoras e trabalhadores da Educação Básica. A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, no dia 3 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais que atuam nas áreas administrativa, técnica e operacional.

A proposta representa um avanço importante na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que desempenham funções essenciais para o funcionamento das escolas públicas, como merendeiras, auxiliares de limpeza, profissionais da manutenção, funcionários das secretarias escolares, bibliotecas e demais setores de apoio.

Qual será o valor do piso salarial?

De acordo com o texto aprovado, o piso corresponderá a 75% do piso salarial nacional do magistério público, considerando profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.

Com o piso do magistério fixado em R$ 5.130,63, o valor de referência para esses profissionais será de aproximadamente R$ 3.847,97. Para jornadas inferiores a 40 horas semanais, o cálculo deverá ser proporcional.

O projeto estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão observar esse valor mínimo na definição do vencimento inicial dos profissionais contemplados pela legislação.

Valorização 

A presidente do Sindserv Santo André, Daisy Dias, destaca a importância do reconhecimento e da valorização dos profissionais que, diariamente, contribuem para garantir o funcionamento das unidades escolares.

"A educação pública de qualidade é resultado do trabalho coletivo de professores, merendeiras, auxiliares, profissionais administrativos e de todos aqueles que atuam nas escolas", ressalta Dias.

De acordo com a dirigente, a criação de um piso nacional também poderá contribuir para reduzir as desigualdades salariais entre municípios e estados, além de combater a desvalorização histórica desses trabalhadores e trabalhadoras.

O relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta, ressaltando a importância da atuação conjunta dos profissionais do magistério e das demais áreas para o funcionamento adequado das escolas.

Atenção: o piso ainda não está em vigor!

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde serão avaliados, entre outros aspectos, os impactos financeiros de sua implementação.

O Sindserv Santo André noticiará os desdobramentos da tramitação do PL 2.531/2021 mantendo todos informados.  Valorizar todos os profissionais da Educação é fortalecer a escola pública!
 

Assessoria de Comunicação e Imprensa -Mídia Consulte Comunicação & Marketing
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima