Servidores aprovam pauta de reivindicações - foto: divulgação

As servidoras e servidores da ativa e aposentados aprovaram, na noite de quinta-feira (26), em Assembleia da Campanha Salarial do Sindserv Santo André, realizada na sede, as reivindicações econômicas e sociais para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026.

Entre as pautas, as(os) trabalhadoras(es) públicos aprovaram a reivindicação de um reajuste salarial de 13%, sem parcelamento, índice calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse percentual corresponde à reposição da inflação, totalizando 3,17% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que, segundo o Dieese, é o acumulado dos 12 meses até o momento da data-base, 1º de abril, e mais a reposição das perdas acumuladas desde 2015.

A assembleia foi bem conduzida pela diretoria do Sindserv, que garantiu a participação e o direito à fala de todas as servidoras e servidores associados presentes, que aprovaram as pautas por unanimidade.

“O Sindicato recebeu 373 sugestões dos servidores por meio dos formulários impressos e eletrônico. Na assembleia, a categoria participou e contribuiu com mais sugestões, fortalecendo o processo democrático. Aprovamos uma ampla pauta com demandas que abrangem todas as secretarias, departamentos e autarquias da Prefeitura Municipal de Santo André”, explica Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

Entre as principais reivindicações sociais (confira abaixo a lista completa) das servidoras e servidores estão: plano de carreira para todas as categorias; substituição das marmitas por vale-refeição; retorno do RH presencial com assistente social; redução de jornada para pais e mães com filhos com deficiência, sem redução salarial; café da manhã para administrativos; auxílio-creche também para pais; e criação de comissão de assédio na PSA e Autarquias.

As servidoras e servidores também estão insatisfeitos hoje com o prazo de resposta da PSA sobre a  Licença-prêmio, que pode chegar até 15 meses.  A categoria também cobra prazo máximo de 60 dias para resposta sobre Licença-Prêmio, com pagamento em pecúnia, conforme o artigo 88 da Lei Orgânica Municipal; garantia e reposição frequente de EPIs e materiais de higiene; disponibilização de van para Paranapiacaba; pagamento retroativo dos Biênios e da Licença-Prêmio; criação de multa administrativa para agressões a servidores; e pagamento dos Biênios e da Licença-Prêmio congelados na pandemia, com retroativo para aposentados que estavam na ativa durante a vigência da Lei 173/2020.

Durval Ludovico, Representante Legal, informa que agora a pauta será protocolada nos próximos dias, no Paço Municipal, junto ao governo municipal. “É importante manter a nossa unidade e mobilização. Aprovamos a realização de assembleias permanentes e contamos com a força de todos vocês para juntos avançarmos nossas pautas econômicas e sociais”, destaca o dirigente.

A assembleia contou com a presença do técnico do Dieese, Lucas Colucio, que apresentou dados sobre o município de Santo André, os reajustes concedidos nos últimos anos e as perdas salariais acumuladas.  Segundo a série histórica, de 2015 a 2026, a inflação acumulada, medida pelo IPCA-IBGE, foi de 91,77% — nesse período, os anos mais difíceis foram 2020 e 2021, durante a pandemia, quando houve o congelamento de reajustes, biênios e licença-prêmio, autorizado pelo governo federal da época.

De acordo com o Dieese, os reajustes concedidos aos servidores andreenses, fruto de luta e mobilização do Sindicato, totalizaram 68,93% (até 2025). Isso significa que as perdas inflacionárias, considerando a projeção da inflação deste ano em 3,17%, chegam a 13,52%.

Ele também informou sobre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demonstrando que Santo André está abaixo do teto previsto na legislação e, portanto, possui margem para avançar na proposta de reajuste salarial dos servidores. Até o momento, o limite fiscal foi de 45,18%, ou seja, abaixo do teto da LRF que é de 51,3%.

Data-base e próximos passos da Campanha Salarial

A data-base dos servidores andreenses é 1º de abril. O Sindserv Santo André representa aproximadamente 15 mil servidores públicos da ativa, da administração direta e indireta, da Câmara Municipal e aposentados. Agora, a pauta será formatada e protocolada na Prefeitura de Santo André. A negociação entre o Sindicato e a Administração Municipal iniciará nos próximos dias. Na assembleia, as servidoras e servidores da ativa e aposentados aprovaram a realização de assembleias permanentes para acompanhar o desenrolar das negociações. Fique atento aos chamados do Sindserv! É importante a participação de todos nas assembleias e convocações do Sindicato. "Os avanços na pauta econômica e social dependerão da nossa unidade, força e poder de mobilização. Juntos somos mais fortes", frisam Durval e Daisy, dirigentes do Sindicato. 

Fotos: Igor Cavallari e Mídia Consulte 
 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APROVADA EM ASSEMBLEIA:

1) Salário

Reposição de 100% da inflação acumulada   (IPCA – 3,17% - DIEESE) – total 13%;
Sem parcelamento;
Equiparação salarial PSA x autarquias;
Readequação da tabela 2 das funções gratificadas; 
Reclassificação das categorias que possuem processo aberto no Sindicato com mesa específica de negociação e cronograma com prazos definidos para conclusão dos processos.

2) Carreira

Plano de carreira para as categorias com participação do Sindicato na elaboração do plano; 
Reforma do Estatuto do Magistério com inclusão dos profissionais da Educação com tabelas e evolução própria para cada categoria, de acordo com as especificidades de cada uma; 
Enquadramento das(os) ADIs no quadro do magistério conforme a lei 15326/2026; (garantia de oferta do curso de pedagogia para quem quiser em instituições públicas); 
Reenquadramento dos auxiliares de enfermagem.

3) Benefícios

Vale?refeição: reajuste da diária mínima (nas autarquias); 
Extensão do vale-refeição para todas as jornadas de trabalho e categorias (todos os servidores de Paranapiacaba); 
Alteração da Lei 5896/1982 em seu artigo 1º, incluindo todos os servidores do SEMASA para o recebimento do desjejum dos servidores; 
Cesta básica para todas as faixas salarias da tabela; 
Transporte/VT e deslocamento em pecúnia (reembolso de estacionamento para servidores do Paço em dias de eventos); 
Café da manhã para servidores em funções administrativas; 
Abono de Natal; 
Aumentar o número de abonadas para 10.

4) Jornada

Redução de 40h/30 (para todos os profissionais da Educação); 
Apresentação de estudo com prazos de execução para os processos abertos de redução de carga horária para AIEs, Merendeiras e Lactaristas; 
Redução para os servidores e pais de PCDs sem alteração salarial; 
Organização de escalas/pausas com intervalo de 15 minutos para todos os servidores para cada período de trabalho e que seja garantido também para os servidores da Educação; 
Retorno da escala 12 x 36 horas para os operacionais dos parques e jardins.
Redução de carga horária para os servidores da assistência social; 
Redução de Jornada sem redução de salário para servidores portadores de fibromialgia; 
Redução em 2 horas na jornada diária de trabalho, para os servidores a partir de 50 anos, sem a redução de vencimentos para períodos de trabalho de 8 horas ou mais; 
Redução da jornada de trabalho para todos os servidores municipais; 
Redução de jornada para todos os servidores quem tem restrição por doença laboral.

5) Condições de trabalho

Adicional noturno a partir das 19h para todas as categorias conforme previsto no Estatuto do Magistério;
Licença?prêmio: regulamentação de prazos para análise de direito, com pagamento convertido em pecúnia, conforme artigo 88 da Lei Orgânica Municipal; 
Aumento da verba mensal destinada ao pagamento da Licença-Prêmio; 
Correção monetária em caso de atrasos nos pagamentos da Licença-Prêmio; 
Possibilidade de venda de 1/3 das férias (sobre 30 dias), mediante opção do servidor garantindo pagamento em folha imediatamente anterior ao gozo das férias e sem prejuízo dos direitos;
Protocolo mais efetivo para a transferência de servidores no “Programa Servidor no Lugar Certo”, avaliação das condições de trabalho sem a necessidade de permuta; 
Criação de critérios objetivos para priorizar lotação em local de trabalho próximo a residência;
Proibição de descontos unilaterais em folha sem prévia comunicação ao servidor; 
Prazo para correção de erros de pagamento conforme artigo 88 da Lei Orgânica Municipal;
Retorno do atendimento presencial do RH com a presença de um assistente social; 
Transparência nas remoções de local de trabalho com informações sobre qualquer mudança com 30 dias de antecedência; 
Cumprimento da garantia de descanso remunerado (1 hora) para quem cumpre jornada de 12 x 36 ou outras escalas correlatas e pausa para café (conforme acordo coletivo vigente, artigo 16);
Garantia de EPIs e materiais de higiene para quem trabalha em situações de risco de melhor: ex: manipulação de fezes, uso de roçadeiras/motoserra/serra elétrica, etc), assim como protetor solar e repelente para quem trabalha exposto ao sol, assim como a reposição frequente desses EPIs; 
Pagamento de grau máximo de insalubridade para as funções que comprovadamente se enquadrem; 
Pagamento de Biênios e Licença-Prêmio congelados com retroativo para aposentados/as que estavam na ativa durante o período vigente da lei 173/2020; 
Pagamento retroativo dos Biênios e Licença-Prêmio (Lei Complementar nº 226/2026);
Disponibilizar uma van para o transporte dos servidores que trabalham em Paranapiacaba (saindo do Paço Municipal).

Saúde e proteção

Criação de Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio na Administração direta e autarquias, com participação paritária de representantes do Sindicato e da Administração; 
Programa de saúde mental (NR?1) para todos os servidores em todos os equipamentos públicos; 
Criação de Lei que institui multa administrativa para quem agredir física ou verbalmente profissionais servidores públicos da saúde, educação e demais categorias no exercício de suas funções, abrangendo servidores efetivos, comissionados e terceirizados da rede municipal; 
Criação de Comissão, junto com a Secretaria da Mulher e o Sindserv, para discussão de pautas relacionadas à violência contra a Mulher dentro do ambiente de trabalho.

MESA SETORIAL — EDUCAÇÃO

RPS/ROT (100% on-line / 75% on-line) e RPS (100% presencial) (existem as 3 propostas no formulário); 
Consumo da merenda escolar pelos profissionais da educação; 
Diminuir a RPS para 2h horas e incluir essa 1h retirada para registro em horário de livre escolha; 
Garantia de limite de número máximo de estudantes por turma conforme PME; 
Reformulação da ficha de pontuação com critérios que priorizem o tempo de trabalho na rede e inclusão de publicações de artigos em revistas científicas e livros (físicos e digitais); 
Sistema informatizado para a ficha de pontuação; 
Direito à remoção e permuta para todos os profissionais da Educação; 
Cumprimento do 1/3 da carga horária dos professores para o planejamento e formação; 
Formação específica para Educação Física e Arte; 
Número adequado de profissionais ao de estudantes; 
Cota de pagamento de horas-extra para ADI, AIE, Profs. de Arte e EF; 
Pagar hora extra para professor quando não tiver aulas dos especialistas; 
Pausa de 15 minutos para os professores e profissionais da Educação; 
Auxílio deslocamento nos dias de curso fora do nosso local de trabalho; 
Segurança nos dias de RPS presencial;
Aumento no número de aulas de Arte e Educação Física; 
Evolução funcional dentro do período probatório; 
Luvas para as unidades escolares para a troca de fraldas.

MESA SETORIAL — SAÚDE

Flexibilização de batida de ponto para trabalhadoras(es) da Saúde que utilizam transporte público com horários restritos (ex: Paranapiacaba), evitando atrasos involuntários de serem punidos; 
Café da manhã também para os servidores em função/cargos Administrativos; 
Pagamento de grau máximo de insalubridade para os trabalhadores do SAMU; 
Local adequado para os trabalhadores da Saúde do transporte sanitário; 
Manutenção das áreas de descanso dos profissionais da saúde; 
Incluir um GCM em cada unidade de saúde.

MESA SETORIAL — GCM

Fim da autorização para doação de sangue para Guarda Municipal, exceto Natal e Ano Novo, pois todo ano tem restrição; 
Função Delegada para a GCM; 
1 hora de atividades físicas para a GCM dentro da carga horária de trabalho; 
Adicional noturno a partir das 19 horas; 
Melhorias nas condições dos postos da GCM; 
Abertura de um restaurante à noite.

MESA SETORIAL — PARQUES E JARDINS

Retorno dos plantonistas (escala de trabalho) nos parques municipais da cidade; 
Ter sempre duas pessoas responsáveis para o fechamento dos parques municipais; 
Retorno da escala 12 x 36; 
Garantia de EPI de qualidade e reposição constante para os servidores dos parques e jardins; 
Estrutura física de trabalho adequado para o trabalho nos parques com fornecimento de água filtrada, protetor solar, local para descanso na sombra por períodos de trabalho; 
Presença da GCM no fechamento dos parques; 
Insalubridade para todos os servidores dos parques, jardins e zeladoria; 
Melhorias do transporte para as equipes de trabalho se deslocarem até os locais de trabalho.

MESA SETORIAL - TRÂNSITO

Abertura de um restaurante à noite; 
Adicional noturno a partir das 19 horas.

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