Santo André, * *
Por: Viviane Barbosa, Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 08/09/2021
Comissão da GCM, com apoio do Sindicato, realiza protesto em frente ao Paço - foto: Sindserv
A Comissão da Guarda Municipal, com apoio do Sindserv,
realizou ato, no dia 2 de setembro, no Paço, pedindo a
garantia do direito à aposentadoria especial.
Neste dia, os vereadores derrubaram em sessão do Plenário duas
emendas apresentadas ao então Projeto de Lei Complementar da
Reforma da Previdência, que tinham sido vetadas pelo prefeito,
Paulo Serra (PSDB).
A Lei Complementar 01 de autoria de Paulo Serra
entrou em vigor no dia 23 de julho e modificou
drasticamente o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Santo André.
Os vereadores mantiveram os textos originais das emendas propostas
pelos vereadores Rodolfo Donetti (Cidadania) e vereador Carlos
Ferreira (PSB). A primeira emenda aprovada inclui os profissionais
da GCM na categoria de aposentadorias especiais e outra cria uma
regra de transição para os servidores que estiverem a menos de dois
anos de se aposentar.
Para o Sindicato, a Câmara agiu com coerência, mantendo o
próprio entendimento político e o parecer jurídico da Casa de Leis.
A Câmara Municipal cumpre seu papel ao derrubar vetos da Lei
nefasta da Reforma da Previdência de Paulo Serra
Leia nota: <Câmara
Municipal cumpre seu papel ao derrubar vetos da Lei nefasta da
Reforma da Previdência de Paulo Serra >
Assessoria de Comunicação e Imprensa -Mídia Consulte Comunicação & Marketing
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima