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O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), excluiu trabalhadores e movimentos sociais do Fórum da Educação do município do ABC paulista, por meio do Decreto 17.241/2019, editado no final de setembro, que definiu arbitrariamente um novo formato para o colegiado. Foram eliminados do fórum, por exemplo, os sindicatos de trabalhadores e as representações dos movimentos sociais de mulheres e LGBTs (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e outras identidades de gênero). “O que está acontecendo é um golpe do prefeito. Está querendo desarticular e acabar com o fórum”, protestou Solange Massari, mestre em Serviço Social, especialista em psicopedagogia e integrante do colegiado.

O fórum foi criado em 2013 e foi o principal instrumento da sociedade na formulação do Plano Municipal da Educação, que deve ser revisado no próximo ano. “Haverá a Conferência Municipal de Educação em 2020, o Fórum da Educação deverá compor a comissão e convocar as pessoas. Retirando o Sindeserv (Sindicato dos servidores de Santo André) e a Apeoesp (Sindicato de Professores do Estado de São Paulo), o caminho para manipular a conferência está aberto. E mais uma vez sofreremos retiradas de direitos e um Plano Municipal de Educação com retrocessos e absurdos mais gritantes do que o atual”, afirmou Solange.

A prefeitura excluiu as categorias de servidores e movimentos sociais, mas manteve o sindicato que representa a escolas privadas. “Qual interesse em termos um sindicato que não representa a base? Que não representa as escolas públicas? É uma situação de interesse político e eleitoreiro. E atender aos interesses de uma parcela que vai ainda mais querer amordaçar professores, proibir mais ainda o debate de gênero e diversidade sexual, impor a política falaciosa de que existe ideologia de gênero e corremos o risco de a proposta de creches em templos religiosos ser aprovada”, afirmou Solange.

Para ela, as mobilizações do Fórum da Educação incomodaram a gestão Serra. Entre as ações, ela destacou o impedimento à criação de creches em espaços de instituições religiosas e a denúncia e o recolhimento de livros com conteúdo racista. “Também temos cobrado o cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação, que está totalmente atrasado. Tentaram aprovar alterações nele durante uma audiência pública para avaliar o cumprimento do plano. E o fórum também impediu”, ressaltou Solange.

A presidenta da Apeoesp e deputada estadual Maria Izabel de Azevedo Noronha, a professora Bebel (PT), também criticou a ação da gestão Serra. “As políticas educacionais não podem ser definidas nos gabinetes dos governantes e imposta a alunos, pais e professores, pois elas afetam diretamente quem vive o dia a dia da escola. Os fóruns de educação foram conquistas dos educadores e da sociedade e são importantes espaços para a definição de caminhos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade das nossas escolas públicas, valorizando seus profissionais e respeitando os direitos dos estudantes”, afirmou.

A prefeitura de Santo André não se manifestou.

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