A Comissão de Reforma Estatutária do Sindserv Santo André realizou, no dia 31 de outubro, uma reunião para concluir a consolidação da minuta da Reforma Estatutária e definir os encaminhamentos para que a proposta seja apreciada pela Diretoria e posteriormente pela Assembleia Geral. O encontro reuniu membros da Comissão e convidados para analisar as contribuições recebidas ao longo das etapas anteriores do processo de revisão do Estatuto.

Durante a reunião, a Comissão revisou as propostas apresentadas pela Diretoria, pelos associados e pela assessoria jurídica. As contribuições foram organizadas por temas, com o objetivo de garantir coerência ao texto, compatibilidade entre as atribuições dos órgãos da entidade e maior clareza na redação da nova minuta.

Os integrantes também reafirmaram que a proposta deve preservar a participação democrática da categoria, ao mesmo tempo em que estabelece uma estrutura administrativa mais eficiente para o funcionamento do Sindicato. Nesse processo, foram revisados dispositivos relacionados à composição da direção, competências das secretarias, reuniões periódicas, quóruns, substituições, vacâncias e mecanismos de fiscalização.

A nova redação consolida temas considerados essenciais para o funcionamento da entidade, como a atualização das finalidades e prerrogativas do Sindicato, a organização da Diretoria Executiva e da diretoria de base, a sistematização dos direitos e deveres dos associados, a regulamentação das instâncias democráticas, o detalhamento do processo eleitoral, o fortalecimento das regras de fiscalização e prestação de contas e a inclusão de disposições transitórias para a implementação das mudanças.

Outro ponto debatido foi o aperfeiçoamento da redação final do documento. A Comissão definiu que serão realizados ajustes técnicos de técnica legislativa, ortografia e organização do texto, sem alteração do conteúdo político aprovado durante os debates, garantindo maior segurança jurídica à proposta. Também foi recomendada a elaboração de material explicativo para facilitar a compreensão dos associados antes da Assembleia Geral.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, a Comissão definiu os próximos passos para a tramitação da proposta de Reforma Estatutária:

-Considerar concluída, no âmbito da Comissão, a versão consolidada da minuta, ressalvada a revisão técnica final pela assessoria jurídica;
-Encaminhar o texto à Diretoria para ciência, organização da divulgação e adoção das providências para convocação da Assembleia Geral;
-Disponibilizar a minuta aos associados que solicitarem acesso, esclarecendo que eventuais propostas de alteração deverão ser apresentadas diretamente durante a Assembleia de Reforma Estatutária;
-Convocar a Assembleia Geral Extraordinária, observando os prazos legais, a publicidade e os quóruns previstos;
-Registrar que a nova redação do Estatuto somente entrará em vigor após aprovação da Assembleia Geral e cumprimento das providências necessárias.

Confira o documento

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