Ato na Paulista pelo fim da escala 6x1 - Foto: Roberto Parizotti

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de acabar com a escala 6x1. A medida representa um avanço histórico para a classe trabalhadora e coloca o país mais próximo de uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas.

A aprovação do texto ocorreu após meses de mobilização da CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, que intensificaram as negociações com parlamentares e promoveram atos públicos em defesa da proposta.

Resultado

Durante a votação, os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas a votar contra a proposta. Ainda assim, o texto superou com folga o mínimo necessário de 308 votos. Na primeira votação, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação foram 461 favoráveis contra 19 votos.  

Apesar da vitória na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos para entrar em vigor, o que mantém a pressão sobre o Congresso Nacional como prioridade para trabalhadores e entidades sindicais.

Como pressionar 

Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os senadores pela plataforma Na Pressão, da CUT. Clique aqui.

O que foi aprovado

A proposta aprovada reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Resumo 

A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso; 

a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;.

Em 14 meses:

jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;

dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos

O texto aprovado também estabelece exceções

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.

A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.

Imagem Gerada por IA

VEJA OS NOMES DOS DEPUTADOS TRAIDORES DO POVO, QUE VOTARAM CONTRA O FIM DA ESCALA 6X1:

PL
Bibo Nunes (RS)
Caroline De Toni (SC)
Daniel Freitas (SC)
Daniela Reinehr (SC)
Julia Zanatta (SC)
Mauricio Marcon (RS)
Nicoletti (RR)
Paulo Marinho Jr. (MA) (votou contra apenas no 1º turno)
Ricardo Guidi (SC)
Rosangela Moro (SP)
Zé Trovão (SC) (votou contra apenas no 1º turno)

Novo
Adriana Ventura (SP)
Gilson Marques (SC)
Marcel van Hattem (RS)
Ricardo Salles (SP)

União Brasil
Fabio Schiochet (SC)
Fausto Pinato (SP) (votou contra apenas no 1º turno)

MDB
Carlos Chiodini (SC)
Pezenti (SC)

PSD
Lucas Redecker (RS)

PP
Sergio Turra (RS)

Missão
Kim Kataguiri (SP)

Assessoria de Comunicação e Imprensa -Mídia Consulte Comunicação & Marketing
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima