Placar de votação na Câmara dos Vereadores

Os vereadores da Câmara Municipal de  Santo André aprovaram em duas sessões realizadas, no dia 26 de maio, o reajuste salarial de 5%, em parcela única, que será pago em junho para os servidores da ativa e aposentados.  Após aprovação pela Casa de Leis, será promulgada a nova Lei para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026.

Esse índice, sem qualquer parcelamento, a manutenção de todas as 58 cláusulas sociais e econômicas do ACT e avanços nas negociações das pautas sociais foram aprovadas pelos servidores andreenses da ativa e aposentados associados em assembleia da Campanha Salarial do Sindserv Santo André realizada no dia 6 de abril. O Sindserv protocolou na Secretaria de Administração o resultado soberano da assembleia e agora foi aprovada na Câmara Municipal.

“Fizemos o melhor Acordo Coletivo de Trabalho das cidades da região, inclusive com a conquista de uma cesta natalina. Foi um avanço importante para a categoria, resultado da luta coletiva, da mobilização dos servidores e do processo de negociação conduzido pelo Sindicato. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos servidores e seguiremos lutando por ganho real para a valorização dos servidores da ativa e aposentados”, destaca Durval Ludovico, nosso Representante Legal.

COMO FICARÁ O NOSSO SALÁRIO

O índice de 5% será aplicado ao abono incorporado, à cesta-básica (em forma de pecúnia) e aos auxílios-babá e funeral. Esse valor não terá retroativo. 

CONQUISTAS

• Cesta Natalina: Confirmada para todos os servidores da ativa. Os itens alimentícios serão definidos por uma Comissão da Prefeitura, da qual o Sindserv Santo André também fará parte.
• Chamamentos dos aprovados nos Concursos e novos editais: A Prefeitura começou a chamar os profissionais aprovados no último concurso, das áreas da Educação entre outras, e também anunciou a abertura de editais para a Educação e outros setores, atendendo a uma demanda urgente do Sindicato para reduzir a sobrecarga de trabalho.

BIÊNIOS DESCONGELADOS 

Outra luta tem sido pelo pagamento dos biênios para os aposentados que estavam na ativa durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020 do governo federal passado, que suspendeu a contagem de tempo para biênios e licença-prêmio.

O Sindicato já levou essa pauta ao prefeito Gilvan, ao secretário de Administração Mário Lapas e ao Superintendente do IPSA, Fernando Buissa. Estamos cobrando uma devolutiva.

IMPORTANTE: A luta política e jurídica do Sindserv garantiu o pagamento dos biênios para todos os servidores, que já receberam 4,5% no dia 27 de fevereiro. Sobre o retroativo, também a pedido do Sindserv, a Prefeitura está fazendo estudo para efetuar esses pagamentos.
 

MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO GARANTE CONTINUIDADE DO DEBATE DAS PAUTAS SOCIAIS

• PCD: Elaboração de um decreto, que será encaminhado pela Prefeitura, prevendo a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para servidores com deficiência (PCDs) e para servidores que são pais ou responsáveis por filhos com deficiência. Esse decreto é resultado da luta do Sindserv Santo André que, junto com a Administração Municipal, elaborou a minuta de lei.
• GCM: A Prefeitura também atendeu à reivindicação do Sindicato e irá efetuar o reembolso de exames psicológicos obrigatórios para a Guarda Municipal. Outro avanço foi a aprovação do novo Estatuto da Guarda, conquista do Sindicato junto com a Comissão da GCM, que garante regras mais justas e flexíveis para a progressão profissional.
• Reclassificações: O Sindserv reivindicou e foi atendido, na mesa de negociação com o governo municipal, com a reabertura das mesas de reclassificação para todas as categorias.
• Parques: Pedido de reunião com as secretarias de Manutenção, Serviços Urbanos e de Administração e Finanças para tratar da jornada e do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores nos parques.
• Faltas Abonadas: Hoje, temos garantidas seis por ano. A Administração deverá assegurar que sejam usufruídas pelos servidores.
• Fim das Marmitas: Seguimos a luta pela substituição das marmitas por vale-refeição ou pelo fornecimento dessa refeição feita pela CRAISA.
• Licença-Prêmio: O Sindicato continua na luta por respostas mais rápidas do RH sobre as licenças-prêmio, cobrando o cumprimento do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal (Artigo 88), que determina que as respostas a requerimentos sejam dadas em até 30 dias (podendo ser prorrogadas por mais 30 dias) e não em até 15 meses, como vem ocorrendo. Outra luta prioritária é pela volta do atendimento no Mezanino, para acesso imediato às respostas.
• Jornada 30h: A luta pela redução da jornada — sem redução salarial — de 40h para 30h para todos os profissionais da Educação é outra prioridade do Sindserv Santo André junto à Prefeitura.
  
  

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