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O Sindserv Santo André manifesta preocupação sobre o projeto de lei “Mães Protetoras”, apresentado pelo prefeito Gilvan Ferreira, no dia  29 de abril, e encaminhado à Câmara Municipal.

A proposta prevê a contratação de mães em situação de vulnerabilidade social para atuarem nas unidades escolares como assistentes de professores e de auxiliares de inclusão, especialmente em salas com crianças atípicas, para cuidados diários. Ainda que dialogue com a urgência social de geração de renda, o projeto desloca para relações precárias de trabalho uma responsabilidade que é do poder público: garantir educação inclusiva com condições adequadas, profissionais concursados e políticas permanentes.

A realidade cotidiana das escolas da rede municipal evidencia um cenário de sobrecarga com a falta de profissionais qualificados, ampliação da demanda de estudantes com deficiência e adoecimento crescente dos trabalhadores da Educação. Trata-se de um problema estrutural, que não se resolve com medidas paliativas ou provisórias.

“Quem está no chão da escola conhece o impacto direto dessa ausência de condições. É urgente a contratação de profissionais de apoio por meio de concurso público, a implementação da jornada de 30 horas para os Agentes de Inclusão Escolar e a construção de uma política séria de valorização. Há orçamento e há demanda. O que se coloca é a decisão política sobre como garantir direitos”, afirma a professora Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.

A própria Secretaria de Educação reconhece o aumento de matrículas de estudantes com deficiência e a necessidade de ampliação do suporte às unidades escolares. Diante disso, a adoção de medidas que não enfrentam o núcleo do problema tende a perpetuar desigualdades no acesso e na permanência desses estudantes na escola.

O Sindserv Santo André afirma que não se trata de oposição à participação de mães na vida escolar, mas de compreender que inclusão não pode ser tratada como ação assistencial ou solução emergencial. "Inclusão exige política pública estruturada, formação, carreira, condições de trabalho e compromisso contínuo com o direito à educação", frisa nota do Sindicato.

A luta do Sindserv, junto com os professores e profissionais da Educação, assegurou o chamamento de mais aprovados do último concurso. A Secretaria de Educação informou que será realizada a contratação de mais profissionais específicos para atuar nas inclusões, com edital previsto para junho.

Esse é o caminho para melhorar a situação da inclusão nas unidades escolares de Santo André: abertura de novo edital para o chamamento de Agentes de Inclusão Escolar, por meio de concurso público; redução da jornada, sem redução salarial, para a categoria; além de investimentos em infraestrutura e na organização do trabalho que garantam dignidade para quem ensina e para quem aprende.


A realidade cotidiana das escolas da rede municipal evidencia um cenário de sobrecarga com falta de profissionais qualificados, ampliação da demanda de estudantes com deficiência e adoecimento crescente dos trabalhadores da Educação. Trata-se de um problema estrutural, que não se resolve com medidas paliativas ou provisórias.

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