Todos os servidores da ativa receberam hoje o biênio. Os aposentados que estavam na ativa durante o período do congelamento estão passando por estudo para pagamento, e será publicada uma legislação para isso, segundo o prefeito. Quem já estava aposentado antes do congelamento não recebe.

Daisy e Durval, nossos dirigentes, destacam que essa vitória é resultado da ação rápida da diretoria do Sindserv Santo André, que fez um parecer jurídico e entregou ao prefeito em janeiro. Ele aceitou e pagou hoje os biênios congelados na pandemia de COVID-19, pela lei federal do governo passado.

Importante frisar que, até o momento, poucas prefeituras da região do Grande ABC cumpriram a lei federal do descongela-já!

Santo André saiu na frente, pagando hoje e de forma rápida! O prefeito assumiu, em reunião com a nossa diretoria, que irá fazer estudo para pagar os retroativos. Agora vamos cobrar pela aprovação urgente de uma lei municipal que dará direito aos retroativos dos biênios.

Os servidores da Saúde e GCM já receberam os biênios/licença-prêmio congelados da pandemia em 2023, autorizados pela Lei Complementar nº 191/2022.

Licença-Prêmio

Sobre esse direito, as servidoras e servidores aprovaram como pauta de reivindicação da Assembleia da Campanha Salarial maior agilidade da PSA. Hoje, a Administração Municipal demora até 15 meses para responder - isso é um absurdo!

Na nossa pauta, requeremos que seja respondido seguindo o prazo da lei orgânica do munícipio, no artigo 88, que é de até no máximo 60 dias!

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