O Sindserv Santo André está empenhado pelo cumprimento da Lei Federal nº 15.326/26, que determina o enquadramento das(os) ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) na carreira do Magistério. A medida corrige uma distorção histórica ao reconhecer educadoras (es) de creches e pré-escolas como parte da carreira docente.

As diretoras, Mirvane Dias e Daisy Dias, informam que o Sindicato enviou um requerimento,  em 13 de janeiro, elaborado pelo Departamento Jurídico da entidade, ao prefeito Gilvan Ferreira, à secretária de Inovação e Finanças, Fernanda Sakaragui, e ao secretário de Educação, Pedrinho Botaro, solicitando a criação de uma norma municipal que regulamente o enquadramento dos profissionais da rede.

Outra iniciativa do Sindserv é a realização de uma pesquisa junto às(os) ADIs da rede. “Nosso intuito é mapear a formação, títulos e atividades exercidas pelas(os) ADIs para subsidiar as nossas estratégias jurídica, de comunicação e de organização da mobilização da categoria”, explica Mirvane, diretora do Sindicato.

As(os) ADIs devem responder à pesquisa até o dia 28 de fevereiro, no link: https://forms.gle/J8c5gijZfrSgYfKy7

A diretora Daisy informa que também fazem parte da luta do Sindserv Santo André a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, a reestruturação do Plano de Carreira, a garantia de direitos e a progressão previstas no Estatuto do Magistério para os trabalhadores da Educação.

Luta Nacional
As diretoras Daisy e Mirvane participaram, na quinta-feira, dia (5), da Plenária Nacional da Educação da Confetam-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), que debateu a importância do cumprimento da lei federal.  Durante o evento, os dirigentes dos sindicatos municipais de todo país relataram as ações pelo cumprimento da lei nos municípios.

Sobre a Lei
De autoria da deputada federal, professora Luciene Cavalcante, essa lei só foi conquistada graças à participação e à mobilização de cada servidora e servidor que atendeu aos chamados do Sindserv Santo André, participando da audiência pública “Somos Todas Professoras: pelo enquadramento das ADIs”, realizada em 2 de dezembro do ano passado, na sede do Sindicato, com a presença da deputada. A mobilização também ocorreu por meio de ações nas redes sociais, pressionando pela aprovação junto a senadores e deputados.

Essa luta coletiva ganhou destaque nacional com o apoio da professora Luciene, da Fetam-SP (Federação dos Trabalhadores nas Administrações Públicas Municipais do Estado de São Paulo) e da Confetam-CUT, que mobilizaram sindicatos e federações municipais de todo o país em defesa da aprovação urgente dessa lei.

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