reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Guarda com o Sindserv Santo André - crédito: divulgação

O Sindserv Santo André se reuniu com o Grupo de Trabalho (GT) da Guarda, que envolve a Administração Municipal, que está elaborando uma minuta de Projeto de Lei (PL) para revisar o Estatuto da Guarda. A reunião aconteceu no dia 26 de fevereiro.

O secretário adjunto da Secretaria de Segurança Cidadã, Diego, e representantes do Comando da GCM acompanharam o encontro.

Durante a reunião, a Administração explicou que o GT é composto por membros da corporação de todos os níveis da carreira, bem como de todas as inspetorias.

Segundo a Administração, o GT foi amplamente divulgado para conhecimento dos Guardas, e todos podem contribuir para a construção da nova minuta.

Defesa dos Guardas

Na reunião, o Sindserv Santo André, representado pelo Representante Legal Durval Ludovico, pelos diretores e GCMs Luiz Henrique e Wheber Lopes, e pelo advogado Cleiton Coutinho, explicou que, nesta revisão, devem ser considerados os casos de afastamento para licença médica e outras situações que impediram a progressão dos servidores, interrompendo a contagem no Estatuto vigente.

"Fizemos algumas ponderações, como a situação dos Guardas que, hoje, não conseguem progredir na carreira com o Estatuto atual. Por exemplo, quem está de licença médica por mais de 30 dias sai prejudicado. Entendemos que isso é equivocado, pois interrompe o prazo para a progressão na carreira. Isso precisa ser alterado nesta revisão", explicou Durval Ludovico.

Sobre essa questão, a Administração Municipal disse que a intenção é trabalhar com a lógica de suspensão do prazo em casos como licença médica, e não de interrupção, retomando a contagem a partir da suspensão.

PL deve ser aprovado em abril

Ao final da reunião, foi acordado que a assessoria jurídica do Sindserv fará a análise técnica da minuta do PL do Estatuto da Guarda.

A estimativa é que o PL seja aprovado pela Administração até o dia 11 de abril.

"Vamos atuar para garantir que os GCMs não sejam mais prejudicados, como ocorreu em alguns casos no atual Estatuto, que agora será revisado", finalizou Ludovico.

Assessoria de Comunicação e Imprensa -Mídia Consulte Comunicação & Marketing
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima