Durval Ludovico, Representante Legal, conduz Assembleia Geral da Campanha Salarial - foto Dino Santos

As servidoras e servidores da ativa e aposentados aprovaram, na noite de quarta-feira (19), em Assembleia da Campanha Salarial do Sindserv Santo André, as reivindicações econômicas e sociais para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025. Entre as pautas, as(os) trabalhadoras (es) andreenses aprovaram a reivindicação de um reajuste salarial de 16,14%, índice calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse percentual corresponde a 5,60% de reposição da inflação do período da data-base da categoria (abril) e 13,9% para recomposição do poder de compra dos salários.


LUTA NOSSA

É importante destacar que os servidores de Santo André sempre lutaram por reajustes salariais acima da inflação. Essa conquista é fruto da mobilização e da unidade da categoria junto ao Sindicato. Além disso, a reclassificação de mais de 6.000 servidores, com aumentos salariais entre 20% e 50%, foi resultado da atuação da diretoria do Sindserv em parceria com a categoria. Essas reclassificações foram essenciais para valorizar diversas carreiras cujos salários estavam defasados em relação ao mercado, beneficiando também os servidores aposentados. A luta pela manutenção e ampliação de direitos seguirá nesta Campanha Salarial.

ENTREGA DA PAUTA AO PREFEITO

As reivindicações serão protocoladas ao prefeito Gilvan Junior  pelo Sindserv Santo André. A partir daí será estabelecida uma mesa de negociação entre o Sindicato e a Administração Municipal. Serão realizadas assembleias permanentes para que todos possam acompanhas os desdobramentos e o mais importante: aprovar ações coletivas de mobilização para sensibilizar e pressionar a PMSA a avançar nas pautas dos servidores andreenses. Participe das convocações do Sindicato! #VamosJuntosConquistar: salário digno e valorização! 
 

Pautas Sociais
1.    Plano de carreira para todas as categorias.
2.    Descongelamento biênios (pandemia).
3.    Criar programa habitacional para os servidores municipais.
4.    Entrada gratuita nos teatros municipais e no Sabina para funcionários e um acompanhante. 
5.    Criação de uma comissão contra assédio na PSA e autarquias.
6.    Abonar a justificativa de ausência dos atestados de acompanhamento de reunião escolar dos filhos menores de 18 anos de idade.
7.    Retorno do Atendimento presencial do RH.
8.    Redução da jornada de trabalho para pais/mães com filhos deficientes que necessitam de cuidados especiais sem redução salarial.
9.    Lotação e permuta do servidor próximo ao local de residência (preferência).
10.  Oficialização e regulamentação do trabalho remoto para servidores (Home Office/hibrido).
11.    Auxílio-Creche para os pais servidores.
12.    Manutenção do Auxílio Babá para mães com filhos com distúrbio de saúde mental grave após completar os 7 anos de idade.
13.    Desjejum e ceia para todos os servidores em função/cargos Operacionais e Administrativos da administração direta e indireta.
14.    Adesão a plataforma corporativa que ofereça acesso a uma ampla rede de academias, box, estúdios e centros de condicionamento física a partir de um único valor (Gympass, Wellhub ou Totalpass).
15.    Acesso ao acompanhamento psicológico para todos os servidores via gerência de saúde do servidor.
16.    Incentivo à qualificação profissional para os demais cargos (igual ao magistério).
17.    Redução de carga horária para servidores que são responsáveis por idosos.
19.    Liberação de falta abonada independente de ser emenda de feriado ou férias.
19.    Criação de decreto contra ao assédio ao servidor público, com canal de denúncias e acolhimento presencial por equipe multiprofissional.
20.    Não perda da licença-prêmio devido à licença médica, permitindo a postergação do benefício
21.    Garantia de emenda entre licença-maternidade, paternidade, guarda e adoção com férias e licença-prêmio para todos os servidores que pretendem.
22.    Garantia de não alteração de horário, turno e local de trabalho sem concordância do servidor, conforme o Estatuto do Servidor (Art. 60).
23.    Garantir a segurança dos servidores públicos nos locais de trabalho. 

Pautas Econômicas 
1.    Reajuste de Aumento salarial 16,14% (inflação e mais recomposição do poder de compra dos últimos anos).
2.    Cesta básica (R$ 792,47  segundo o DIEESE) e extensão para todos os servidores do município. 
3.    Vale-Refeição (mínimo de R$ 40.00 por dia).
4.    Garantir o Abono natalino.
5.    Revisão da curva salarial dos cargos, baseada em critérios técnicos de formação (ensino fundamental, médio, técnico e superior).
6.    Reclassificar todas as categorias que possuem processo aberto no Sindserv Santo André.
7.    Diminuir a porcentagem do desconto do vale-transporte de 6% para 2%.
8.    Adequação e unificação salarial para cargos iguais entre a PSA e autarquias (administração direta e indireta).
9.    Adicional noturno para toda categoria a partir das 19h.
10.   Possibilidade de venda de 1/3 das férias.
11.    Aumento do valor do auxílio-creche e auxílio babá (acima do índice de reajuste).
12.  Inclusão do auxílio-distância para todos os servidores lotados em locais de difícil acesso (Paranapiacaba, Parque Andreense, Parque do Pedroso, Parque Miami e Recreio da Borda do Campo), conforme o artigo 10, destinado àqueles que não residem na região onde trabalham.
13.   Criação do "vale mobilidade" para servidores que utilizam veículo próprio.
14.    Evolução funcional e salarial, com cursos de formação e aprimoramento pela EGEA, cursos técnicos, especialização, mestrado e doutorado para todos os servidores compatível a sua função. 
15.    Pagamento da licença prêmio em até 1 mês após a solicitação.
16.    A Administração concederá reembolso aos servidores ocupantes do cargo efetivo em cuja atividade haja necessidade de pagamento anual de taxas em conselhos de classe (CREA, CAU, CRM, CRN, COREN, CREFITO, CREF, CRMV, OAB entre outros).
17.    Reembolso das taxas pagas referente à renovação dos cursos para todos os motoristas (Classe C, D e E) da Prefeitura, sem exceção de secretaria. 

Demais Sugestões 
1.    Prazo de resposta do RH ao servidor de no máximo 15 dias.  
2.    Correção de erros no prontuário/holerite/sistema do RH a partir do momento que foi detectado, solicitado e apontado. 
3.    Concurso de seleção interna para todas as secretarias. 
4.    Revisão da curva salarial dos cargos, baseada em critérios técnicos de formação (ensino fundamental, médio, técnico e superior).
5.    Gratuidade do estacionamento do Paço municipal e CRAISA para acesso aos refeitórios no horário do almoço. 
6.    Abertura de refeitório noturno no paço municipal.
7.    Estender o horário de funcionamentos dos refeitórios até as 14h.
8.    Alteração para escala 4x3, para os trabalhadores 40 horas, podendo alterar de 5 dias de 8h para 4 dias de 10h.
9.    Upgrade de plano de saúde a critério do servidor (novo contrato contempla).
10.    Aumentar o número de faltas abonadas.
11.    Usufruir as Faltas abonadas sem a necessidade de solicitar com 72h de antecedência, mediante autorização da chefia imediata em caso de imprevistos, urgências pessoais e familiares.
12.    Apontamento correto de banco de horas e horas extras (correspondente a ocorrência, com datas e horários).
13.    Horário móvel para todos os servidores de cargo administrativo.

14.    Possibilidade de recondução ao cargo de servidor estável que desista ou seja reprovado em estágio probatório de outro cargo (possibilidade de voltar para o cargo de origem), conforme art. 29 da lei federal 8112/90.
15.    Garantia de dispensa de ponto ou abonada para servidores poderem realizar cursos e capacitações referente suas áreas (art.22 do acordo coletivo).
16.    Uniforme para todos os servidores públicos. 
17.    Garantir a isonomia no processo de seleção e escolha do programa servidor no lugar certo em relação aos setores de emergência. A Guarda civil
 municipal, transito, SAMU e defesa civil poderia ter esse processo de seleção
 interna, cabendo ao servidor interessado a fazer parte do setor, realizar seleção interna, ser aprovado ou não, sem a necessidade de concurso. Já que se abriu essa possibilidade para alguns órgãos que se abra para todos ficando assim mais democrático o processo.

CIPA
1.    Estrutura física e financeira para atuação da CIPA.
2.    Acesso atualizado da CIPA a plataforma multisites para a divulgação de atividades, atas de reuniões e SIPAT.
3.    Duas faltas abonadas adicionais no ano para membros da CIPA que tenham frequência comprovada nas reuniões ordinárias, como incentivo a participação.

Educação
1.    Garantia de cumprimento do acordo coletivo para RPS e ROT em todas as unidades escolares, inclusive as municipalizadas.
2.    Concurso público para diretor, coordenador, assistente pedagógica, vice-diretor e secretário de escola.
3.    Redução de carga horária de 8 horas para 6 horas, sem prejuízo salarial para os profissionais da educação.
4.    Direito ao recesso escolar, além dos 30 dias de férias, aos Auxiliares Administrativos e Serventes Gerais das EMEIEFs, EMEIs e Creches, com livre opção de escolha em relação ao período de gozo das férias.
5.    Remoção parcial anual para todos os cargos da escola, com critérios previamente estabelecidos e divulgados. 
6.    Estudo para que as aulas de Educação Física tenham o mínimo de intervalo de 10 minutos.
7.    Autorizar alimentação dos professores e profissionais da educação junto com a refeição dos alunos (verba PNAE – alimentação escolar somente para alunos).
8.    Manter o direito do professor de educação física permanecer lotado nas Unidades Escolares, ampliar jornada de trabalho para os professores de educação física, com projetos contraturnos e ou formações específicas para a área. Ter uma coordenação exclusiva para os professores de educação física. 
9.    Contemplar um Monitor de Inclusão Digital por Unidade Escolar.

10.    Auxiliares de educação nas salas da educação Infantil.
11.    Direitos garantidos para professor readaptado.
12.     Pagamento de hora extra para professor na ausência do especialista.
13.    Inclusão dos auxiliares de desenvolvimento infantil, agentes de atividades escolares, monitor de inclusão digital no Plano de carreira do magistério.
14.    Oferta de formação com os profissionais que trabalham com alunos de inclusão. 
15.    Adicional de insalubridade para os Auxiliares de desenvolvimento infantil e professores (devido ao contato direto na troca de fraldas e exposição a crianças doentes).
16.    Adequação dos Laboratórios pedagógicos de informática. Alguns são muito pequenos e não atende a turma com qualidade.
17.    Flex para Auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI).

Saúde
1.    Devolução do Estacionamento dos servidores públicos do Centro Hospitalar do município de Santo André – CHMSA, ou convênio com local próximo ao hospital.
2.    Redução de carga horária para a categoria de enfermagem e nutricionista de 8 para 6 horas.

CRAISA
1.    Plano de carreira conforme citado em 2016 pela superintendência.
2.    Transparência no processo interno de portarias e função gratificada. 
3.    Transparência no processo interno de mudança de cargo sem realização de seleção ou abertura de concurso público. 

GCM
1.    Adicional para GCM que realiza atividade de Motorista (sugestão: valor equivalente a vinte e cinco por cento, dos vencimentos da tabela I, classe I, nível A).
2.    Vale refeição para os agentes da Guarda Civil Municipal, categoria com horário diferenciado devido as demandas das ocorrências, que inviabiliza a realização do horário das refeições nos refeitórios, ausência de refeitório durante o expediente do período noturno e falta de estrutura nas viaturas para consumo do marmitex.

3.    A ascensão funcional da guarda municipal seja alterada, hoje o servidor pode ter 30 faltas justificadas, mudar para 60 igual a licença prêmio, muitos tem atestados de COVID na época que trabalhamos na pandemia.
4.    Vale uniforme em pecúnia para que o próprio servidor adquira. 

Sindicato
1.    Liberação de um servidor por unidade de trabalho para representante sindical por local de trabalho com abono das horas de reunião.
2.    Garantia de participação do sindicato, representando os servidores públicos de Santo André nos conselhos da cidade. 

GSS
1.    Pagar insalubridade para os servidores que atuam na cozinha.
2.    Incluir na licença para tratamento familiar e abono de horas ou dias dos servidores em razão do acompanhamento da(o) irmã(o) enfermo em pronto atendimento, hospitais e exames com necessidade de acompanhante mediante declaração ou atestado médico, à Gerência de Saúde do Servidor.
3.    Melhor aproveitamento dos profissionais readaptados, respeitando as limitações de saúde ocupacional.
4.    Ajuda de custo para a compra de medicamentos para doenças adquiridas no trabalho e acidentes no trabalho.
5.    Realização exame anual periódico, conforme normas regulamentadoras.

6.    Intensificar vistoria nos setores afim de prevenção LER/DORT (moveis inadequados, cadeiras quebradas, sem ajuste, mesas inadequadas) pelo SESMT.
7.    Atestado médico de filhos menores de 18 anos serem aceito sem o nome do genitor que cuidará da criança/adolescente durante o período de validade do seu atestado.
8.    Fornecimento de repelentes e protetor solar para toda a categoria exposta ao risco.
9.    Criação de novos protocolos de prevenção de riscos do trabalhador em seu ambiente de trabalho em relação as mudanças climáticas.

Secretaria de Assistência Social
1.    Pagamento de insalubridade para Assistentes Sociais e Psicólogos, em equiparação com os mesmos profissionais do contrato da FUABC.
RH
1.    Pagamento de Hora extra para servidores públicos como prioridade.
2.    Devolução do desconto do vale transporte que foram cancelados.
3.    Possibilidade de realizar a compensação das emendas e feriados na entrada do expediente independente de comprovação de estudante. 
4.    Quando houver desconto em folha de pagamento indevido que seja aplicado uma multa de 25% sobre o valor do desconto, valor este que será revertido para o servidor prejudicado.

Secretaria de Esportes 
1.    Dar preferência para os concursados na escolha no processo de atribuição da secretaria de esportes (terceirização, ONGs e MEIs).
2.    Eleição de quatro em quatro anos entre os pares de novos assistentes pedagógicos para alternância nos cargos de função gratificada.
 
Funerária
1.    Insalubridade aos funcionários administrativos do cemitério.  

Parques
1.    Garantir para as servidoras dos parques que consigam usufruir folgas quinzenais aos finais de semana, por meio de escala justa, em especial para aquelas que tem filhos menores de idade e garantir segurança em especial no fechamento dos parques onde não tem base da guarda com rondas.

Trânsito
1.    O pagamento do adicional de periculosidade para todos os agentes de trânsito, lei aprovada em 2023 pelo governo federal.

IPSA
1.    Inclusão dos servidores com vínculo celetista no convênio médico da administração direta e indireta.
2.    Melhora do convênio médico com hospitais na região do ABC (Rede Dor Hospital Brasil).
3.    Manutenção de convênio médico para filhos maiores de 18 anos. 
4.    Manutenção de convênio médico para filhos e dependentes com deficiência, independentemente do nível de suporte mediante avaliação de perícia médica do IPSA.
5.    Opção de incluir os pais como agregado no convênio médico do servidor.
6.    Auxílio Alimentação e medicamentos para os aposentados.
7.    Menor percentual de desconto de convênio médico quando aposentados.
 

Fortaleça quem luta junto com você
Diretoria do Sindserv Santo André 
 

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