Santo André, * *

Atenção: Consulte sempre o Jurídico do Sindicato sobre ações judiciais
As vitórias em ações judiciais individuais movidas pelo Sindserv Santo André não são divulgadas em redes sociais ou grupos de WhatsApp.

Por: Viviane Barbosa, da Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 28/11/2024

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Atenção servidores associados. Está circulando nas redes sociais uma petição elaborada em 2017 pelas advogadas que atuaram em nosso Sindicato, referente ao Processo nº 0043682-22.2005.8.26.0554 (1ª Vara da Fazenda Pública), no qual se discutia a revisão anual dos vencimentos dos servidores associados.

O Sindserv obteve vitória em Primeira Instância nesse processo. No entanto, a Prefeitura conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça, conforme o Acórdão nº 2017.0000756347. Essa decisão seguiu um entendimento diferente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio da Repercussão Geral reconhecida no Recurso Extraordinário 565089, adotou outra interpretação.

Importante, o Sindicato informa que:

  • As vitórias em ações judiciais individuais movidas pelo Sindserv Santo André não são divulgadas em redes sociais ou grupos de WhatsApp.
  • O Departamento Jurídico do Sindicato comunica pessoalmente aos servidores associados sobre as vitórias e orienta quanto aos valores a serem recebidos diretamente no Sindicato.

Fique atento:

  1. Não entregue documentos pessoais ou informações financeiras a terceiros.
  2. Consulte os advogados do Sindserv antes de compartilhar qualquer informação.

Para mais informações e orientações, visite o Sindserv ou entre em contato diretamente com o nosso Departamento Jurídico.

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Diretoria do Sindserv Santo André




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