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Mais uma importante vitória do jurídico do Sindserv Santo André em benefício dos associados. O juiz do Trabalho, Marcio Almeida de Moura, acatou ação impetrada pelo escritório Ferrazoni e Coutinho que assessora o Sindicato em defesa de uma servidora associada mãe de uma criança diagnosticada com deficiência grave (retardo mental severo).

O magistrado determinou a redução de 50% na jornada de trabalho, sem prejuízo nos vencimentos, para essa servidora associada cuidar de seu filho. 

"Defiro a tutela de urgência para determinar que a Fundação de Assistência à Infância de Santo André e o Município de Santo André reduzam, imediatamente, a jornada de trabalho da autora em 50%, sem prejuízo dos vencimentos e sem compensação de horas, enquanto perdurar a necessidade de cuidado de seu filho”, disse  o magistrado. 

De acordo com decisão, o juiz ressalta em decisões recentes, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito à redução de jornada, sem necessidade de compensação, por entender que está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção especial às pessoas com deficiência.

Comissão do Sindicato

O Representante Legal do Sindserv Santo André, Durval Ludovico, e a diretora da Comissão dos Servidores Pais e/ou Responsáveis por filhos com deficiência (PCD) do Sindicato, Carolina Aparecida comemoraram a decisão da Justiça. 

"Temos que continuar fortalecendo a nossa Comissão. Nossa luta é que esse direito seja incorporado ao nosso Acordo Coletivo de Trabalho para que todos os demais trabalhadores mães e pais atípicos também tenham mais tempo para dar o melhor acolhimento aos seus filhos, sem prejuízo nos vencimentos", frisa Ludovico.

Se você é pai ou mãe atípico da PMSA e das autarquias entre em contato com a Diretoria do Sindserv Santo André. 

Fortaleça essa luta que é de todos nós!
Diretoria do Sindserv Santo André

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