Conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024

Confira abaixo as principais conquistas do  Acordo Coletivo de Trabalho 2024, que são resultados de mobilização na base, pressão e unidade da categoria. 

"Temos muito o que conquistar. Vamos continuar as lutas por melhores condições de trabalho, plano de carreira, pelo cumprimento da Lei do 1/3 da jornada para os professores, pela redução da jornada de trabalho para algumas categorias e pela reposição do quadro de funcionários da Educação. Os educadores estão trabalhando sobrecarregados. Também lutaremos pela redução da jornada de trabalho para os servidores com filhos com deficiência, combate a todos tipos de assédio e por respeito e valorização para todos servidores da ativa e aposentados", afirma Durval Ludovico Silva, Representante Legal do Sindserv Santo André.

• Reajuste Salarial (artigo 1º)

4,5% de aumento nos salários dos servidores da ativa, aposentados e nos demais benefícios no pagamento de maio. Segundo o Dieese, esse valor é maior do que a inflação projetada para o mês da data-base, 1º de maio. O abono incorporado ao salário passa para R$ 244,86  e é extensivo aos aposentados e pensionistas em paridade com servidor.

• Cesta básica (artigo 7º)

R$ 313,50 a partir de maio, beneficiando todos que recebem  até R$ 6.379,41. Lembrando que a cesta básica para os servidores da ativa é uma conquista desta Diretoria, que, em 2018, estabeleceu esse benefício inédito no valor de R$ 100 e, a cada ano, tem conseguido reajuste e ampliação para mais faixas salariais.

• Benefícios Sociais (artigo 3º)

A mesa de negociação garantiu reajuste no Auxílio-Babá (que também inclui a mãe ou pai com filho com deficiência) suba para R$ 770,85 a partir de maio. Já o Auxílio-Creche, o governo federal anunciou o valor será de R$ 484,90. Lembrando que a mãe servidora deve optar por um ou outro benefício. A luta do Sindicato continua para que o benefício se estenda aos pais servidores. O auxílio funeral subiu para R$ 3.071,11.

• Casais Homoafetivos (artigo 5º)

O Sindicato conquistou a extensão dos benefícios do Acordo Coletivo de Trabalho para casais servidores homoafetivos (LBGTQIAPN+), reforçando a luta em defesa de respeito e direitos para todos, todas e todes.

• Vale-Refeição para autarquias (artigo 9°)

No mínimo de R$ 30,00 para os servidores que trabalham na Fundação de Assistência à Infância de Santo André (FAISA), no Serviço Funerário do Município de Santo André (SFMSA), no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA) e no Instituto de Previdência de Santo André (IPSA). A extensão desse direito para os demais servidores da ativa, com o fim das marmitas, continuará nas mesas permanentes de negociação com a PMSA. 

• Faltas abonadas (artigo 45°)

A mesa de negociação do Sindicato conquistou o aumento do número de faltas abonadas de cinco para seis por ano. Um avanço para a categoria. Muitos governos estão tirando esse benefício dos trabalhadores.

• Valorização Profissional (artigo 22°)

Outra conquista do Sindicato é a adequação no horário de trabalho para que a servidora/servidor possa frequentar cursos de ensino fundamental, ensino médio, curso profissionalizante, curso preparatório, ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. 

• Atestados Médicos da Educação

Fim da especulação sobre a entrega presencial dos atestados médicos dos profissionais da Educação. Os atestados continuarão sendo protocolados de forma online, no site da PMSA.

• Data-base 2025 (artigo 50°)

Também foi aprovada em assembleia a mudança da data-base da categoria de 1º maio para 1º abril. 

• Manutenção dos direitos  

Outra conquista é a manutenção de todas as 52 cláusulas econômicas e sociais do nosso ACT. Governos de direita, como esse do Paulo Serra, tentaram tirar direitos conquistados, e a luta do Sindicato junto com os servidores evitou esse retrocesso. 

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