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O Sindserv Santo André protocolou, no último dia 5 de março, a  pauta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024, no gabinete do prefeito Paulo Serra e na Secretaria de Administração e Inovação da PMSA (SIA). O documento também foi entregue para os vereadores da Câmara Municipal.

Em Campanha Salarial desde de janeiro, o Sindicato solicitou urgência da Administração Municipal para iniciar as negociações da Campanha Salarial, que deve acontecer nos próximos dias.

A pauta é resultado das contribuições de 500 servidores da ativa e aposentados que participaram das ações organizadas pelo Sindicato nos locais de trabalho e nas redes sociais que iniciaram em janeiro.  As reivindicações foram aprovadas em Assembleia da Campanha Salarial, no dia 28 de fevereiro. 

Principais reivindicações

“Nossa pauta tem 62 propostas, entre elas, a criação de um plano de carreira para todos os servidores, abono para os aposentados e o pagamento da reposição das perdas salariais dos dois mandatos de Paulo Serra, sem parcelamento. Estamos lutando por um salário digno, valorização e mais direitos para todos”, frisa Durval Ludovico Silva, Representante Legal do Sindserv Santo André. 

O índice que os servidores reivindicam é 11,1% (que engloba as perdas salariais desde 2017, uma média de 7,7% para todas as categorias, e mais a inflação do período da data-base que está em torno de 3,2%). Esse valor  foi calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a pedido do Sindicato. 

O dirigente disse que outra pauta é a redução da jornada de trabalho, sem alteração no salário, para os pais/mães servidores (as) que têm filhos com deficiência (PCDs). Esse direito é reconhecido pela Lei Federal 124/2023. 

Promessa de Paulo Serra

A diretora Administrativa do Sindserv, a professora Daisy Dias, enfatizou que o prefeito Paulo Serra não cumpriu a sua promessa de campanha, na qual ele disse que em seu mandato “os servidores públicos de Santo André não teriam perdas salariais”.

 “As perdas só vêm aumentando, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Embora nesse período conquistamos a reposição da inflação e a reclassificação de 6 mil servidores, os últimos reajustes parcelados têm sido prejudiciais aos trabalhadores”, explicou a dirigente. 

Vale-Refeição Já!

Daisy destacou que outro item da pauta da Campanha Salarial que será negociado com o governo municipal é a implementação de um vale-refeição para os servidores da Administração direta.  Hoje recebem esse benefício os servidores do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), SEMASA (Serviço Municipal Saneamento Ambiental Santo André) e da Câmara Municipal.

“Já denunciamos a empresa terceirizada que fornece a alimentação que acabou sendo trocada, mas os problemas com a nova empresa continuam. Os servidores reclamam da qualidade dessa comida que é ruim. O vale-refeição é uma das pautas mais solicitadas pelos trabalhadores”, frisa a sindicalista.

Durval disse que a reivindicação é um vale-refeição no valor de R$ 1229,00. “Os servidores da Câmara Municipal recebem esse valor. Lutaremos pela equiparação para os trabalhadores públicos da Administração direta, bem como o reconhecimento do auxílio-creche para o pai servidor”, explicou. 

A professora Daisy também disse que outra reivindicação é o aumento do valor em espécie da cesta básica, que hoje está em R$ 300,00, para R$ 700,00, beneficiando também os aposentados.
 
Mobilização nos locais de trabalho
 "Estamos entregando o Estopim da Campanha Salarial nos locais de trabalho e mobilizando os trabalhadores. Nos principais pontos da cidade têm outdoors do Sindicato para dar visibilidade às nossas pautas. Direitos não caem do céu. São conquistados com muita luta e mobilização”, destacaram Durval e Daisy.

Mote da Campanha Salarial e data-base

“Salário Digno, Valorização e mais Direitos” esse é o mote da Campanha Salarial do Sindserv Santo André que segue a campanha nacional da Confederação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Serviço Público Municipal (Confetam-CUT), entidade à qual é filiado, “Serviço Público: É a Gente que Faz! - Valorização. Reconhecimento. Direitos”.

A data-base da categoria é em 1º de maio. O Sindicato representa cerca de 15 mil trabalhadores públicos da ativa, administração direta, indireta, Câmara Municipal e aposentados.


 

Confira as pautas de reivindicações entregues para a PMSA:

1    Plano de carreira para todos os servidores, a ser elaborado com a participação de Grupo de Trabalho composto por representantes do governo, sindicato e servidores, por categoria ou grupo de categorias
2    Treinamento e qualificação de todos os servidores, criação de convênios com cursos de capacitação e profissionalizantes, apontados pelos servidores por intermédio do sindicato, priorizando a formação continuada em convênios com universidades
3    Processo de permuta entre secretarias
4    Atendimento Psicológico aos servidores 
5    Atendimento de assistente social no RH 
6    Inclusão de desjejum para todos os servidores (incluindo os servidores administrativos, da administração direta e indireta)
7     Falta abonada - usufruir de forma que for conveniente ao servidor, independente de feriado ou emenda, ou até mesmo duas de uma vez, garantindo ainda nos casos que não for possível o servidor usufruir do seu direito à falta abonada por comprovada culpa da administração, que o mesmo seja remunerado do dia não usufruído
8    Liberdade e autonomia de escolha em relação à alimentação, garantindo que seja apurado os casos em que sejam apresentado indícios de marmitas estragadas, com atraso e má qualidade
9    Auxílio creche para os pais servidores
10    Descongelamento biênios (pandemia)
11    Gympass / Totalpass
12    Campanha contra todas as formas de assédio, instituindo uma comissão composta por representantes da administração e do sindicato, com a finalidade de elaborar e implantar uma política interna de atendimento aos casos de assédio, abrangendo todas as formas de assédio, tendo como referência o SEMASA
13    Afastamento do assediador como medida de respeito e cuidado com a saúde mental do trabalhador.
14    Ouvidoria independente para receber denúncia de assédio moral da PSA  e Autarquias, com acolhimento e escuta qualificada dos assediados
15    Retorno do Atendimento presencial no mezanino, com resposta imediata sobre questões que se referem à consulta ao sistema de cadastro dos servidores, como exemplo: tempo para LP.
16    Lotação do servidor próximo ao local de sua residência e criação de um banco de permuta.
17    Instituir o trabalho por home-office de forma híbrida com o presencial, com garantias de atuação dos servidores na forma técnica e operacional, como disponibilização de equipamentos, recursos financeiros para pagamento de despesas com internet, gastos de energia elétrica e garantia de ambiente seguro de trabalho.
18    Programa habitacional para servidores municipais
19     Os atestados de acompanhamento escolar para filhos menores não sejam computados na contagem de licença prêmio
20    Acabar com a exigência da Prefeitura e administração indireta de indicação do responsável que ficará afastado com o menor de idade, no caso dos atestados médicos.
21    Entrada gratuita nos teatros municipais e no Sabina para os servidores e um acompanhante e Vale Cultural para frequentar peças de teatro, espetáculos em geral em Santo André. 
22    Saída antecipada na semana do pagamento
23    Prioridade de acesso aos servidores em creche e escola municipal
24    Acolhimento Institucional para servidores com deficiência, com estrutura física, social e com acessibilidade de acordo com a deficiência.
25    Redução da jornada de trabalho para servidores responsáveis por filhos com deficiência que necessitam de cuidados especiais sem redução salarial (conforme legislação federal 124/2023)
26    Não ter prejuízos em (contagem de tempo para fins de LP e Biênio), para servidores que necessitam ir à consulta médica/terapia e LTPF, através de laudo médico ou declaração. 
27    Adotar providências administrativas para fomentar as ações da Comissão Permanente de Acessibilidade,  a fim de combater ativamente o CAPACITISMO, O ASSÉDIO MORAL, A DISCRIMINAÇÃO, A EXCLUSÃO E AS DEMAIS ATITUDES QUE VIOLEM A DIGNIDADE, NO LOCAL DE TRABALHO, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
28    Convênio médico para dependentes até 21 anos, sendo estudantes até 24 anos, não sendo cobrado dos dependentes o convênio.
29    Área de lazer  e Convivência nos locais de grande concentração de servidores  
30    Reposição da inflação de acordo com IPCA, a partir do ano de 2017, discriminando as perdas de 2017 a 2022 e as perdas do último ano, com o aumento real de 10%, em parcela única.
31    Vale-refeição no valor de R$1.229,00, a todos os servidores (administração direta e indireta), podendo o servidor optar pelo vale refeição ou pela marmita oferecida pela CRAISA. Vale refeição todos!
32     Cesta básica no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para todos os servidores da administração direta, indireta, ativos e inativos.
33    Horas extras 100% qualquer dia da semana (administração direta e indireta)
34    Auxilio combustível (mobilidade), Auxilio estacionamento para os servidores do paço municipal, com garantia de pagamento quando o estacionamento estiver ocupado com eventos.
35    Abono natalino no valor mínimo de R$ 200,00, incorporado ao salário.
36    Chip de celular a todos os servidores que utilizam celular para o trabalho
37    Auxilio medicamento para aposentados no mesmo valor da cesta básica para ativo 
38    Vale transporte em dinheiro
39    Auxílio alimentação - cesta básica para aposentados e pensionistas
40    Auxílio aos servidores com deficiência e aos servidores responsáveis que possuam filhos com deficiência.
41    Jornada de 30 horas a todos os cargos de ensino superior com 
salário integral
42    Venda de 10 dias das férias quando tiver 30 dias
43    Abono para aposentados
44    Transporte para servidor gratuito pela rede municipal.
45    Adicional noturno para toda categoria a partir das 19h
46    Equiparação de vencimentos dos mesmos cargos entre PSA, autarquia, empresas públicas, poder legislativo e judiciário que atuem dentro do município de Santo André, inclusive aos servidores cedidos
47    Incorporação do abono ao salário
48    Aumento de faltas abonadas (10)
49   Instituir o curso de primeiros socorro em local e horário de trabalho, conforme a legislação de regência
50    Marmitex produzidas pela CRAISA
51    Venda de marmitas pelo restaurante do craisa (em caso de VR)
52    Padronizar Prazo de resposta ao servidor/RH de acordo com cada solicitação. Resposta rápida e agilidade a resolver questões do RH
53    Concurso interno para evolução dos servidores
54    Permitir a todos, e não só aos estudantes, a possibilidade de compensação  dos 15 minutos referente a compensação dos feriados no período antes da entrada.
55    Ampliação de locais de atendimentos dos restaurantes do CRAISA
56    Refeitório noturno em pontos específicos da cidade para atender os servidores do expediente noturno
57   Exame Periódico para todos os servidores da administração direta/ indireta (PCMSO)
58    Reajuste da curva salarial, com Critério Técnico para definir os vencimentos da categoria.
59    Gratuidade do estacionamento do Paço Municipal e CRAISA no almoço  e janta, para os servidores.
60    Pagamento de insalubridade, aos servidores que trabalham em inspeções sanitárias, locais com alto risco de contaminação sanitária, calor excessivo, ruído frequente mesmo que não ultrapasse os decibéis aceitáveis.
61    Instituir o auxilio cuidador, para os servidores que residam com  pais idosos incapacitados, que comprovadamente não tenham familiares para prover os cuidados básicos necessários, com analise técnica da equipe de assistência social
62    Instituir o adicional de periculosidade a todos os servidores da PMSA que exercem atividades com motocicleta, conforme a legislação de regência federal

Manutenção das pautas sociais da Lei 10.683/2023, com correção no art. 3º, Paragrafo 2º alterar o texto para: “...tenha filho com deficiência, assim como pai servidor viuvo ou que detenha a guarda do filho...” e art. 9º, paragrafo 1º -  alterar: “decreto próprio”  por “Portaria Própria”.

 

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