Foto: Tiago Oliver

Como identificar e combater todos os tipos de assédio no local de trabalho foi o tema da palestra ministrada pelo Dr. Cleiton Coutinho, advogado do Sindserv Santo André, (foto: Tiago Oliver) na 1ª Reunião dos Representantes Sindicais por Unidades Escolares (RSUE), realizada no sábado, dia (24).  

Participaram trabalhadores e trabalhadoras de várias EMEIFs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental) e Creches da rede de Santo André.

O assessor jurídico do Sindicato (foto) explicou aos participantes sobre a definição do assédio e suas características e a importância da formação dos gestores e chefias e como reconhecer um caso de assédio.  Coutinho citou que está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Durval Ludovico Silva, Representante Legal do Sindicato, ((foto: Tiago Oliver)  complementou dizendo que o combate a todos os tipos de assédio no serviço público é uma pauta de reivindicação no Acordo Coletivo de Trabalho 2024.

“Criamos uma Comissão, que é liderada pela nossa diretora Flavia Chiomento, que irá propor ações para prevenir e combater os assédios moral e sexual nos locais de trabalho”, frisou.

 Seja um RSUE no local de trabalho

As professoras e diretoras do Sindicato, Mirvane e Daisy, (FotosTiago Oliver) agradeceram a participação de todos os representantes sindicais por unidades escolares que vieram à reunião no sábado e informaram que “as pautas propostas no Encontro serão encaminhadas e que irão beneficiar os profissionais da Educação”. 

Principais propostas e lutas

Confira a seguir as propostas debatidas pelos profissionais da Educação junto com os dirigentes do Sindserv Santo André: 

• Produzir uma cartilha sobre assédio nos ambientes de trabalho no serviço público;
• Denúncia e diálogo com a SE sobre a falta de funcionários na rede;
• Utilizar o mês de julho (semana sem crianças) para formação dos profissionais da educação; 
• Propor formação para os profissionais da Educação sobre como realizar o atendimento às pessoas com deficiência, exemplo: crianças em cadeiras de rodas;
• Solicitar reformas nas unidades escolares para que tenham espaço de acessibilidades;
• Propor ao governo uma Comissão sobre avaliação do probatório e sobre combate a todos os tipos de assédio;
• Propor que não aconteça alterações na ficha de pontuação dos professores dentro do mesmo ano letivo;
• Propor no Acordo Coletivo de Trabalho o congelamento do tempo do probatório em caso de licença saúde;
• Propor para Secretaria de Educação que no caso da assiduidade para pontuação sejam contadas apenas as faltas justificadas e injustificadas.

Próxima reunião do RSUE com o Sindicato

O Sindicato e os representantes sindicais por unidades escolares decidiram que a próxima reunião acontecerá, no dia 27 de abril, de forma online.


Foto: Tiago Oliver

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