Não à Educação Domiciliar -card

O Sindserv Santo André se soma às mais de 60 entidades da Educação que repudiam o Projeto de Lei n° 1338, de 2022, aprovado em 2022 pela Câmara dos Deputados, que regulamenta a Educação Domiciliar no Brasil, também conhecido como "homeschooling".

O Sindserv, o Fórum Municipal de Educação (FME) e o Fórum Nacional de Educação (FNE) dirigem-se às instituições republicanas, à sociedade brasileira e, especialmente, aos/às parlamentares de todas as esferas, para reiterar sua contrariedade com as tentativas de regulamentação da chamada educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, que está em discussão atualmente na Comissão de Educação do Senado Federal.

Essa proposta é uma “tragédia para o ensino do país” e resultado de uma demanda de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Esse PL está na contramão do Plano Nacional de Educação, assim como das necessidades fundamentais por mais investimentos na educação pública para a melhoria da qualidade, a educação domiciliar, ao possibilitar a redução de matrículas no sistema de ensino público, caminha na contramão dos interesses da sociedade.

Ao invés de investir na melhoria do sistema de ensino como garantia de condições para o conjunto dos estudantes a proposta de Educação Domiciliar diminui o contato dos estudantes com outras crianças, o contato com profissionais com formação pedagógica e profissional adequados para a formação escolar apostando num projeto de uma sociedade cada vez mais refratária à inclusão e respeito às diversidades. 

Ao retirar essas crianças e jovens do convívio coletivo, a Educação Domicilar contribui para a construção de um projeto social cada vez mais individualista e menos solidário. Portanto, também, menos democrático. 

É preciso ressaltar que a crítica à implantação e regulamentação da Educação Domiciliar não representa uma crítica às famílias, pois estas ocupam um papel fundamental no processo de formação dos filhos, assim como de parceria importante na construção e gestão do projeto político pedagógico educacional. 

Porém, retirar a responsabilidade do processo de ensino do âmbito do Estado para a família representa a implementação de um projeto de privatização da própria educação. Finalmente é preciso registrar que tais projetos caminham paralelo a outros projetos que vem sendo apresentados em diversas casas legislativas, como o Projeto Escola Sem Partido, que colocam em risco qualquer possibilidade do livre pensar, do livre debate, da formação para a cidadania pautada por um ambiente democrático. 

O Sindserv Santo André, o FME e o FNE mais uma vez repudiam veementemente a regulamentação da educação domiciliar no país, pedem aos senadores que não regulamentem esse  Projeto de Lei n° 1338. 

Defendemos a escola e o direito à educação das crianças e adolescentes. O Sindicato convoca todos os educadores e professores da rede municipal de Educação de Santo André a enviaram mensagens aos senadores  pedindo pra que não votem esse PL que representa uma tragédia ao ensino brasileiro.

Diretoria do Sindserv Santo André

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