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O departamento jurídico do Sindserv Santo André enviou nesta quarta-feira, dia (11), solicitação à Secretaria de Educação (SE) para que reveja os critérios utilizados na Ficha de Pontuação.

Essas mudanças feitas pela SE são injustas e irão prejudicar muitos professores, além de desvalorizar a formação fora e dentro do horário de trabalho dos docentes.

“Requeremos que seja observado os pontos suscitados em relação à Ficha de Pontuação, bem como, seja ouvida esta entidade sindical, pelas suas diretoras, as professoras Daisy e Mirvane da Educação a fim de dirimir os referidos pontos, além de apontarmos outras eventuais alterações a serem observadas”, destaca trecho do documento do Sindicato enviado à SE.

O Sindicato também cobra urgência da SE devido ao prazo para a entrega dos certificados.

Abaixo, confira os pontos questionados pelo Sindicato à Secretaria de Educação:

1 - Foi apresentado junto ao portal do servidor no link do SISEDUC, verificado em 10/10/2023, a FICHA DE PONTUAÇÃO REFERENTE À REMOÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2024.

2 - Dentre as regras apresentadas na referida Ficha de Pontuação, observa-se que no item "O", da mesma, foi inserido um critério de bônus para assiduidade, o qual além de não constar do artigo 32, da Lei Municipal n.º 6.833, de 15 de outubro de 1991, a qual dispõe sobre a organização administrativa do magistério municipal, ainda desequilibra os critérios em debate.

3 - O critério de bônus em questão, em que pese buscar valorizar a assiduidade, na prática cotidiana laboral da ampla maioria dos profissionais da educação contrasta com a realidade dos mesmos, os quais por inúmeras razões, dificilmente irão alcançar o referido critério, ou seja, não atingirão a pontuação máxima (20 pontos) e de igual forma cria dificuldades e desequilíbrio no sistema de pontuação para atribuição na educação, já que alguns dos servidores possuem jornada flexível e banco de horas, o que certamente irá gerar "revolta", entre os aludidos profissionais.

4 - O item "G", da mesma Ficha de Pontuação apresenta critério, que a princípio denota valorizar a formação, porém, quando verificado que qualquer carga horária apresentada por certificado tem a mesma pontuação, na prática tira o incentivo a formação e iguala formações com cargas horárias que exige maior esforço na formação, com outras que exige carga horária menor, gerando desequilíbrio na pontuação e nos critérios para atribuição.

O que é a ficha de pontuação?
A ficha de pontuação é uma classificação dos professores e é feita por meio de títulos e tempo de trabalho para a escolha das salas de aula para o próximo ano.

Isso impacta na carga horária de trabalho, no salário e no período (manhã ou tarde). Esse ano a SE colocou um critério a mais que é uma bonificação de 20 pontos nessa ficha que prejudica quem ficou doente e teve mais de 6 dias de atestados médicos, por exemplo, punindo quem adoece, fato que o Sindicato não concorda. 

Essa classificação também é utilizada para a remoção de escola.

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