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A diretoria do Sindserv Santo André protocolou na segunda-feira, dia (28), na Vara da Fazenda Pública Municipal de Santo André uma ação civil pública exigindo providências urgentes da Prefeitura e da CRAISA (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) sobre a empresa APETECE Sistemas de Alimentação, que fornece as marmitas para os servidores nos locais de trabalho.

Elaborada pelo Departamento Jurídico do Sindicato, a ação narra uma série de denúncias feitas pelos servidores sobre o péssimo estado das marmitas entregues pela empresa terceirizada.

Um dos casos envolveu três servidores associados da Educação da EMEIEF Janusz Korczak que passaram mal após comerem a marmita no dia 1º de agosto.

A diretora do Sindicato, a professora Mirvane Dias, esteve nessa unidade escolar e conversou com os profissionais. "Verificamos que das três pessoas, duas foram ao hospital e acabaram sendo afastadas do trabalho pelos médicos", explica a dirigente.

Descaso com a refeição é antigo

São antigos e recorrentes os problemas que os servidores denunciam sobre as marmitas nos locais de trabalho. Na ação civil pública, o Sindserv incluiu o histórico dessas denúncias enviados à CRAISA, autarquia responsável pela contratação da empresa terceirizada, que destacam: marmitas com caramujo, alimentos azedos, com data de validade vencidos e até queimados.

"As reclamações sinalizam que em alguma das fases da produção e/ou entrega das marmitas está sendo ineficiente para garantir e ou preservar a qualidade dos alimentos. Contudo, deixa o município de Santo André de cumprir com suas obrigações legais e contratuais, expondo, com sua omissão voluntária, a saúde de seus trabalhadores a riscos e adversidades injustificáveis, facilmente preveníveis”, cita trecho da ação do Sindicato.

Fiscalização urgente e multa diária

Na ação civil pública, o Sindserv Santo André requer à Justiça que determine que a PMSA e à CRAISA zelem e forneçam uma refeição com  qualidade e adequada ao consumo.  Outro ponto solicita que seja realizada uma fiscalização periódica dos produtos fornecidos pela empresa terceirizada.

"Em caso de irregularidades constatadas, aplica-se uma multa diária de R$ 2.000,00”, cita trecho da ação do Sindicato.

A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública e todos os desdobramentos serão noticiados pelo Sindicato para categoria.

 Sindserv Santo André - 

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