Santo André, * *

Vitória: Lei do Acordo Coletivo de Trabalho é publicada e Emenda foi vetada
Duas importantes vitórias da Diretoria do Sindicato para os servidores da ativa e aposentados

Por: Viviane Barbosa, da Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 07/07/2023

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Duas importantes vitórias da Diretoria do Sindicato para os servidores da ativa e aposentados: foi publicada  nesta sexta-feira, dia (7,7%) a Lei 10.683 que trata do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023 e a emenda que retirava direitos foi vetada pela Prefeitura.

A Lei de renovação do ACT informa que o reajuste salarial a partir do dia 15, com o retroativo sendo pago no dia 30. E mais 5% em setembro retroativo a agosto. Dependendo da classe da tabela o reajuste salarial chegará a 10,17%.

Compromisso
Nas últimas três campanhas salariais, conquistamos com muita lutas, mobilizações e greves a reposição inflacionária. Neste ano fechamos o acordo no mês da data-base, 1º de maio, atendendo uma reivindicação dos servidores na Assembleia. Outro avanço: o aumento foi acima da inflação. "Vamos continuar avançando, temos muito o que conquistar! Seguiremos em luta e juntos organizados alcançaremos mais conquistas". destaca Diretoria do Sindicato.


PMSA atende requerimento do Sindserv e VETA EMENDA!

A PMSA acatou documento jurídico do Sindserv Santo  e vetou a emenda aprovada pelo Legislativo, que alterava benefícios, como férias e faltas médicas, garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e na Lei do Estatuto do Servidor.

Essa emenda foi aprovada pelos vereadores, no dia 22 de junho, sem diálogo com o Sindicato, ao Projeto de Lei n.º 25, do dia 13 de junho, que tratava do Acordo Coletivo de Trabalho.

Essa emenda nunca fez parte da pauta do Acordo Coletivo de Trabalho e, em nenhum momento, foi levada à mesa de negociação com a Administração.  Também não foi aprovada em assembleia dos trabalhadores que aprovou o reajuste salarial de 2023.

Devido à essa emenda irresponsável, a  nova Lei Municipal que trata do Acordo Coletivo de Trabalho, e da correção nos salários e benefícios, não foi aplicada no dia 30 de junho.

 Agora a Lei 10.683 foi publicada com veto a essa emenda!  "Parabéns a todos servidores e servidoras que se somaram nessa luta junto com o Sindicato pela manutenção das nossas conquistas. Vem com a gente", destaca Durval Ludovico Silva, Representante Legal do Sindserv Santo André.









TABELA DA GCM




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