Mesmo diante dos obstáculos enfrentados em toda Campanha Salarial, com ataques de redução dos  direitos e do reajuste por parte da Prefeitura, o balanço desse ano foi positivo.  

Durante os meses de fevereiro e março, os dirigentes do Sindserv Santo André  realizaram  visitas aos locais de trabalho e divulgaram uma consulta on-line que recebeu 800 sugestões dos servidores da ativa, administração direta/indireta, Câmara Municipal e aposentados sobre melhorias nas condições de trabalho, reajuste e direitos sociais.

Pela primeira vez, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), lei municipal que tem 52 cláusulas, foi fechado no mês da data-base, ou seja, em maio. Essa foi uma das pautas de reivindicações aprovadas pelos servidores e servidoras que participaram da Assembleia Geral de definição de pauta, realizada em 29 de março.

TRANSPARÊNCIA 
Após essa Assembleia, a Diretoria do Sindicato protocolou a pauta na Administração com 41 reivindicações, que incluia a reposição das perdas salariais acumuladas desde a pandemia da COVID-19, que somaram 18,15%.
As negociações com a Administração Municipal começaram entre abril e maio.  

Sobre essas perdas acumuladas, o governo alegou que não poderia fazer por causa da Lei Federal de 2020, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,  que congelou os reajustes de  todo funcionalismo  por  dois anos. Os dirigentes reforçaram a importância da reposição da inflação e aumento real nos salários dos servidores da ativa, aposentados, também defenderam  melhorias nas cláusulas sociais.  

O governo propôs o parcelamento da inflação e a Diretoria do Sindicato não aceitou. O Governo então fez uma outra contraproposta de 7,10%, porém, parcelada em duas vezes, que também teve protesto do Sindicato. Essa proposta foi levada à assembleia realizada no dia 18 de maio (fotos matéria) que foi aprovada pelos servidores.

PAGAMENTO 
A Administração Municipal redigirá a minuta da  lei sobre a renovação do ACT 2023, que depois será encaminhada para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal.  O novo reajuste salarial e os benefícios sociais beneficiarão cerca de 15 mil servidores. 

Confira:
7,10% a 10,17% de Reajuste Salarial

O  índice será pago em duas vezes: 2% na folha de pagamento deste mês de junho retroativo a 1° de maio, que é a nossa data-base) e 5% em setembro. Os reajustes totalizam de 7,10% a 10,17%, que inclui o valor da cesta básica, nos salários dos servidores da ativa. 

Os aposentados  receberão o reajuste de 7,10% nas aposentadorias.  Importante destacar que esse índice é superior ao da inflação oficial medida pelo IBGE, que fechou em 4,18%. 

A Administração Municipal redigirá a minuta da lei sobre a renovação do ACT 2023 que depois será encaminhada para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal. Após aprovação, será publicada a nova Lei que trata do Acordo Coletivo.  O novo reajuste salarial beneficiará cerca de 15 mil servidores da ativa, Administração direta/indireta, Câmara Municipal e aposentados. 
 

Aumento do valor  da Cesta básica


 

De R$ 234,60 para R$ 300,00 em setembro, beneficiando todos que recebem até R$ 6.272,44. Lembrando que a cesta básica para os servidores da ativa é uma conquista desta Diretoria, que, em 2018, conquistou esse benefício inédito e a cada ano vem conseguindo um reajuste significativo.

Manutenção RPS e ROTs 50% online

Outra conquista é a manutenção das Reuniões Pedagógicas Semanais Gerais e Específicas (RPS) e as Reuniões de Organização de Trabalho (ROT) 50% online. A Secretaria de Educação queria passar para 100% presencial. A luta do Sindicato  conquistou a manutenção desse direito para  Educação.

Aumento nos benefícios sociais

 A mesa de negociação  garantiu reajuste no Auxílio-Babá que subirá para R$737,66 em  setembro. Segundo a Lei Federal, o Auxílio-Creche terá reajuste pelo INPC e ficará em R$ 388,03. Mais  uma conquista para as mães servidoras que têm filhos. A luta do Sindicato continua para que o benefício se estenda aos pais servidores.



Agilidade  na Licença-Prêmio


 

Finalmente teremos aumento da verba disponível para pagamento de Licença Prêmio, para quem tem o direito, em até três meses da contagem realizada. A boa notícia: a solicitação do pagamento em pecúnia (dinheiro) será realizado em menos tempo. Mais um avanço do Sindicato na mesa de negociação com a Administração.

Vale-Refeição e demais pautas


Quem trabalha nas autarquias, o Vale-Refeição aumentou para no mínimo R$ 30,00. Falamos para Prefeitura que a comida servida pelas empresas terceirizadas é uma humilhação. Ficou acertado que essa pauta será debatida entre o Sindicato e a Administração na mesa de negociação. A Luta pelo VR e alimentação digna para todos continua.

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