Santo André, * *

Nota de Repúdio: Basta de condições precárias de trabalho na Guarda Civil Municipal
Leia texto da Direção do Sindserv Santo André sobre a situação preocupante da GCM em Santo André

Por: Viviane Barbosa, da Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 19/01/2023

Imagem de Nota de Repúdio: Basta de condições precárias de trabalho na Guarda Civil Municipal

nota oficial

Há muito tempo a Administração Municipal abandonou a GCM (Guarda Civil Municipal de Santo André), que está à própria sorte, nunca foi valorizada durante a pandemia de COVID-19 e hoje atua como subserviente na Segurança Pública. 

Diariamente os/as Guardas encaram no enfrentamento à violência: pressão psicológica interna, perseguições, baixos salários, punições disciplinares severas, escalas de serviço alteradas sem aviso, falta de reconhecimento, equipamentos pesados, instalações antiquadas e em más condições, vestiários com infiltração, banheiros precarizados e sujos, iluminação precária entre outros.  Problemas que elevam o desgaste mental, afetando a saúde física e emocional dos Guardas Municipais.

Guerra de vaidades

Ainda existe nos bastidores da Segurança Pública uma guerra de vaidades interminável entre as polícias estaduais, Civil e Militar, que reflete na Instituição da Guarda Municipal, fato que influencia no desempenho das funções dos GCMs. 

O Prefeito é o comandante Supremo da Guarda Municipal e deveria legalizar sua atuação quanto ao uso da força e aplicação da lei, mas resolve favorecer o lobby policial em detrimento de todo funcionalismo.

Não cumprimento do Decreto 191/22

Enquanto os Policiais Militares da Operação Delegada do município tiveram 50% de reajuste, a nossa Guarda Municipal e todo funcionalismo obteve 7,12% de reposição da inflação.  A Prefeitura também não reconheceu o decreto 191/22 que permite  aos servidores da Saúde e da Segurança Pública requererem  a contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como os biênios/licença prêmio e outros benefícios garantidos em lei.

Outro descaso da Administração Municipal diz respeito à formação e qualificação dos Guardas. Temos denúncias de que cursos de formação sobre a legalidade de atuação estão atrasados e sem data para execução. 

O Prefeito também vetou a participação da Guarda Municipal, do Trânsito e do Sindicato no Conselho de Segurança Municipal, passando por cima da Lei 13.675 (Sistema Único de Segurança Pública).

Sem apoio psicológico
A Guarda Civil Municipal de Santo André também enfrenta outro problema sério: falta de apoio Psicológico. Motivo: a psicóloga que trabalhava na Corporação se aposentou no ano passado. Diante de tantos absurdos, nossos Guardas tornam-se vítimas dessa grave situação. Lamentavelmente perdemos o nosso irmão de farda, o jovem Guarda Alex de Oliveira Henriques Antão. 

Ele foi vítima do descaso da Administração, quando mais precisou de ajuda e apoio psicológico não obteve. Ele acumulou muito sofrimento e, no dia 17 de janeiro, ceifou sua vida.

O Prefeito ao preterir a sua Guarda Municipal em benefício de outras corporações desmerece seu servidor, assim como o legislativo municipal ficando inerte em fiscalizar os princípios que regem a administração pública.

Defesa dos direitos

A nossa missão, enquanto representantes legítimos dos direitos e interesses dos servidores públicos de Santo André, é dar voz a quem está indefeso e sofrendo.  Essa guerra de vaidades silenciosa precisa acabar. 

A Administração Municipal que tem o poder de decisão precisa de fato cumprir o seu papel: valorizar e respeitar a nossa Guarda e todos os servidores públicos municipais da nossa cidade.

Direção do Sindserv Santo André




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