Durval Ludovico - Foto José Paulo Cardeal Câmara Municipal de Santo André

Após pressão do Sindserv Santo André na Audiência Pública e na Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal ficou garantido um aumento de receita da Prefeitura com gasto de pessoal em torno de 16% na LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual).

Essa Comissão foi criada  a pedido do Sindicato que apresentou à presidência da Câmara um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) constatando que na LOA não havia previsão de recursos para as demandas de valorização dos servidores.

Agora estão garantidos no orçamento municipal dinheiro para pagamento dos pedidos de reclassificações protocolados pelo Sindicato e da reposição salarial no Acordo Coletivo de Trabalho 2023.

“É uma conquista importante que beneficiará 15 mil servidores da ativa e aposentados. É a primeira vez que o Sindicato participa de uma Comissão que discutiu o orçamento, por isso, temos que manter nossa unidade e organização permanentes para que esses recursos contemplem todos servidores da nossa cidade”, explica o Representante Legal, Durval Ludovico Silva.

Histórico da Comissão e Audiência Pública

A Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar e discutir a LOA 2023 foi criada pelo então presidente da Câmara Municipal de Santo André, o vereador Pedro Botaro. Essa Comissão foi solicitada pelo Sindserv durante a fala do Representante legal, Durval Ludovico Silva, na Tribuna Livre, realizada no dia 20 de outubro. 

Já a Audiência Pública convocada pela Câmara que debateu a LOA ( PL 35/2022 de autoria do Executivo Municipal) aconteceu em 18 de novembro e contou com participação do Sindicato. "O governo disse que nós não teríamos perda salarial, mas no Acordo Coletivo de Trabalho de 2022 tivemos e queremos saber se teremos reposição da inflação em 2023", indagou Durval na audiência.

A diretora de Planejamento da PMSA, Rosimary Silveira, disse que "há previsão orçamentária" para fazer essas adequações em 2023. José Acemel, Superintendente da Unidade de Assuntos Institucionais Comunitários da PMSA, também reforçou que há espaço no orçamento para o ajuste salarial e disse que irá discutir com o Sindicato. "Nossa Administração entende que é legítima a representação do Sindicato em relação aos funcionários. Podemos não concordar em tudo, mas  entendemos que o caminho legítimo é por meio do diálogo com o Sindicato", finalizou.

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