Representantes da Prefeitura e Câmara Municipal - foto: José Cardeal

O Sindserv Santo André, representantes da sociedade civil, secretários e técnicos do município participaram nesta terça-feira (21) da audiência pública promovida pela Câmara Municipal que apresentou o Projeto de Lei (13/2022) das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

De iniciativa do Executivo, a LDO fixa metas prioritárias nas principais áreas de atuação do município e servirá de base para o debate da Lei Orçamentária Anual, que ocorrerá no segundo semestre. 

Segundo a proposta da LDO, a receita do município de Santo André, para o ano que vem, deve chegar a R$ 4,29 bilhões.

Participaram do evento o vereador Vavá da Churrascaria (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, o Secretário Adjunto de Gestão Financeira da Prefeitura Municipal de Santo André, Edgard Brandão Junior, a Diretora do Departamento de Orçamento e Planejamento, Rosimary de Moraes Silveira e o Diretor do Departamento de Planejamento Estratégico, Mario Augusto Matiello Simões. 

O Sindserv foi representado pelos dirigentes Alan Duarte, Mirvane Dias, Bruna Rúbia, Denilson Perozzo e Amauri Francica.  

Participaram da audiência os vereadores Renatinho do Conselho (Avante), Edilson Santos (PV) e Ricardo Alvarez (PSOL).

Reclassificações e Lei 1/3 da Educação 

Alan perguntou se existe uma cota orçamentária previamente definida para os pedidos de reclassificações e para valorização dos servidores e a professora Mirvane questionou se tem previsão orçamentária para o cumprimento da Lei 11.738 de 2008, que prevê que a professora e o professor tenham 1/3 da jornada para planejar suas aulas e aperfeiçoar a prática pedagógica.

“Não cola mais a desculpa da pandemia. Paulo Serra assumiu a Prefeitura em 2006 e até agora não cumpriu essa Lei que é 2008”, disse a educadora.



O Secretário Adjunto de Gestão Financeira, Edgard Brandão Junior, informou que o Sindserv está em "conversas sistemáticas" com a Administração e a Secretaria de Finanças não participa dessas discussões, mas se prepara para implementar o que for decidido. 

"Estou à disposição, eu fico no 8º andar. A minha porta está aberta para o servidor e para o munícipe. Nunca fechei a minha porta desde 13 de janeiro de 1970”, frisa.



Já sobre a questão da Educação, Mauro Matiello, diretor do Departamento de Planejamento Estratégico, disse que novos concursos públicos para chamamento de professores e também em outras áreas serão abertos até o final do ano, mas não respondeu a pergunta feita pela professora Mirvane. 

Brandão anotou a solicitação da diretora do Sindserv e se comprometeu em falar com a Secretaria de Educação.

Próximo passo

Depois dessa audiência pública, o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias será submetido aos vereadores que irão apreciá-lo em Plenário, podendo apresentar emendas. Ainda não tem previsão de quando isso irá acontecer.

O Sindserv Santo André está em contato com os vereadores e vereadoras da Casa para que proponham emendas em defesa da valorização de todos os servidores da ativa e aposentados.

Em novembro, será realizada uma segunda audiência pública para construir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá o orçamento em 2023.

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