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Nesta quarta-feira (15) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006.

O principal objetivo  é criar uma consciência mundial, política e social da existência da violência contra a pessoa idosa e a importância de denunciar as agressões sofridas.

Os tipos de violência mais comuns são: a física, psicológica, financeira, a negligência, o abandono. Geralmente, os maiores agressores são familiares próximos, como filhos/as e netos/as e, na maioria dos casos, a violência é praticada dentro da casa da pessoa idosa.

O Estatuto do Idoso, conquistado na gestão de Lula, tipifica como prática criminosa expor o idoso/idosa ao perigo e praticar abuso físico e psicológico. 

"Assim, incorre na conduta do artigo 99 da Lei 10.741/2003, aquele que submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes ou privá-lo de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado por lei a fazê-lo. Do mesmo modo, incorrerá no delito aquele que sujeitar o idoso a trabalho excessivo ou inadequado, independentemente da obrigação legal que tenha para com o indivíduo", cita a lei.

"As denúncias podem ser feitas no Disque 100, na Delegacia de Polícia, nos Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, no Ministério Público e na Defensoria Pública. Não ignore ou subestime os casos. Denuncie e proteja as pessoas idosas!", informa o diretor do Sindserv Santo André, Francisco Dantas, membro do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Santo André.

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