card Nota Oficial

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André (Sindserv Santo André) vem a público lamentar a matéria de capa “Servidor andreense vai ter reajuste de até 14%” publicada nesta quarta-feira (16) pelo Diário do Grande ABC. 

Também aproveita o intuito para esclarecer pontos da matéria, assinada pelo jornalista Daniel Tossato, que não correspondem à realidade das negociações realizadas entre o Sindicato e a Administração Municipal, que foram retomadas em março deste ano, após vários pedidos da entidade sindical.

Em primeiro lugar, zelando pelo bom jornalismo, a referida matéria sequer ouviu o outro lado: o Sindserv Santo André, representante legítimo dos 15 mil servidores da ativa e aposentados, o que lamentamos. Só deram voz apenas ao interessado sobre o tema, o chefe do Executivo.

Na tarde terça-feira (15), os servidores andreenses e o Sindserv Santo André foram “surpreendidos” com o Projeto de Lei número 10/2022 proposto pelo prefeito que trata sobre o reajuste salarial do Acordo Coletivo de Trabalho do funcionalismo. 

Mais uma vez, Paulo Serra passou o trator em cima dos servidores e do Sindicato. Seu PL propõe o reajuste salarial bem abaixo da inflação e pior parcelado em duas vezes: 3% em maio e 4% em setembro! 

Como tem ampla maioria na Câmara Municipal, Paulo Serra conseguiu o que queria, aprovou seu Projeto de Lei em primeira votação, e agora segue para ser apreciado em segunda votação nesta quinta-feira (17) pelos vereadores.

Importante destacar que nas duas últimas assembleias do Sindserv Santo André realizadas no Paço Municipal essa contraproposta econômica de 7,70% parcelada em duas vezes feita pela Administração foi reprovada por unanimidade pelos servidores, que ficaram indignados. Outro item reprovado em assembleia foi o pagamento da cesta básica somente em setembro (de R$ 110 para R$ 230). 

O motivo é que esse índice parcelado de 7,70% não cobre a defasagem salarial acumulada nos últimos dois anos que a categoria ficou sem reajuste, por causa da Lei Complementar 173 do governo federal. Os servidores não pararam na pandemia de COVID-19 e continuaram exercendo seu papel essencial na linha de frente no combate ao Coronavírus e à Ômicron. 

REPOSIÇÃO INTEGRAL DA INFLAÇÃO À VISTA

A pedido do Sindicato, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) avaliou que essa proposta da Prefeitura continua implicando em perdas para o funcionalismo municipal. "A defasagem salarial dos servidores de Santo André está estimada em 18,44% pelo IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ainda faltariam 9,97% a título de reajuste, se considerarmos todo o período de defasagem salarial desde maio/2020, data-base da categoria", informa o estudo.

O órgão cita como exemplo um vencimento inicial hipotético de R$ 2.000,00. "Considerando ao longo do tempo, no período de maio/2021 a abril/2023 (até a próxima data-base), sem a reposição devida pelo IPCA-IBGE e apenas a revisão proposta pela Prefeitura, há uma perda ao longo do tempo de mais de dois salários, equivalente a R$ 4.913,75. O abono possui efeitos mínimos, uma vez que está substituindo valores antigos que já haviam sido incorporados no salário dos servidores", aponta estudo do Dieese.
 

Segundo o Dieese, a Prefeitura tem caixa para conceder essa reposição. A justificativa é que a Despesa Total com Pessoal nos últimos 12 meses foi de R$ 958,2 milhões, o que representa 35,4% da receita corrente líquida, portanto, bem inferior aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso também revela que a Prefeitura vem gastando bem menos com folha de pagamento dos servidores.

*Outro ponto importante apontado pelo Dieese é que o índice da LRF vem caindo ao longo de 2021, hoje Santo André está em 35,94%. Isso significa que se a Prefeitura conceder a reposição inflacionária de 17,78% para todos os 15 mil servidores da ativa e aposentados atingirá 42,33%, ou seja, não ultrapassará os limites impostos pela LRF, que é de 51,3%.

Na matéria do prefeito publicada no DGABC alguns pontos não estão corretos, por exemplo, sobre a concessão de um novo abono de R$ 114,00. Na verdade, a Administração já paga esse abono. O valor passaria de R$ 110,17 para R$ 114,17 -- um aumento de R$ 4,00. Sobre a cláusula que trata da licença nojo (quando um parente falece) não teve alteração, eram cinco dias e permanece como está no ACT.

ASSEMBLEIA E PEDIDO DE SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO NA CÂMARA

O Sindserv Santo André solicitou nesta quarta-feira (16) ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Botaro, que suspenda a aprovação do PL10/2022.  Assinado pelo Representante Legal do Sindserv, Durval Ludovico Silva, o documento pede que a Administração reabra a mesa de negociação com o Sindserv para discutir o pagamento de um reajuste salarial que com contemple a reposição de no mínimo a inflação do período (maio de 2020 até maio 2022).

O Sindicato também informou que os servidores andreenses aprovaram estado de greve, na última assembleia realizada no último dia 10 de março, no Paço.  O Sindicato está convocando todos os servidores andreenses para participarem nesta quinta-feira (17) de Assembleia do Acordo Coletivo de Trabalho a partir das 15h30, no Paço Municipal.

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