Após pressão e luta do Sindserv Santo André, a Prefeitura finalmente irá conceder as férias e licença prêmio para todos os servidores e servidoras da Saúde. A informação foi confirmada pelo Decreto Municipal 17.755, publicado na última sexta-feira, dia 27 de agosto, que alterou o Decreto nº 17.678 de 13 de maio de 2020.

Neste novo Decreto, as férias para os trabalhadores da Saúde estão asseguradas no artigo 2º: "fica autorizada a concessão de férias e licença-prêmio dos servidores municipais pertencentes à área da saúde, a contar de 1º de setembro, de acordo com a escala organizada pela chefia, de forma assegurar o funcionamento ininterrupto da unidade”.

Os profissionais da Saúde estavam proibidos de usufruírem do seu direito às férias pelo Decreto Municipal nº 17.317, de 16 de março de 2020. 

Essa conquista é resultado da luta do Sindserv Santo André que enviou em setembro do ano passado e no começo deste ano requerimentos ao prefeito Paulo Serra (PSDB), ao Secretário de Saúde, Marcio Chaves, exigindo o cumprimento do direito constitucional das férias para todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como acionou a Justiça.

O Sindserv também deu visibilidade ao tema, divulgando Estopim especial Saúde, realizou live e ação nas redes sociais, mostrando a situação alarmante das jornadas exaustivas, as condições precárias de trabalho e o adoecimento dos profissionais da Saúde durante a pandemia de COVID-19 – situações agravadas pela proibição de suas férias.

Nos documentos enviados à Prefeitura e à Justiça, o Sindicato relatou que muitos servidores e servidoras da Saúde estavam com férias vencidas e alguns casos com mais de uma e seguem se  dedicando, arriscando as próprias vidas diante da pandemia para preservar a vida das famílias andreenses.

O que o Sindicato lamenta é que as férias poderiam ter sido concedidas bem antes, se a Prefeitura tivesse feito um planejamento dessa liberação e elaborasse uma escala de férias dos servidores que já ultrapassaram o período aquisitivo. Os servidores da Saúde continuam bravamente cumprindo seu papel: preservando e salvando as vidas dos cidadãos andreenses. Muitos desses heróis e heroínas perderam suas vidas durante a pandemia.

Por isso, é fundamental reconhecer, valorizar e respeitar todos os profissionais de Saúde e o SUS (Sistema Único de Saúde),que graças a esse modelo público, gratuito e universal milhões de vidas foram salvas no país.

As lutas não param. O Sindicato continuará sempre do lado dos servidores da Saúde na defesa intransigente de seus direitos e por melhores condições de trabalho.

Direção do Sindserv Santo André

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