Santo André, * *
Por: Viviane Barbosa, Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 12/08/2021
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Trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura de Santo André irão parar nesta quarta-feira (18). O Sindicato está convocando a categoria para ato público, às 10h, em frente ao Paço Municipal.
O Sindserv Santo André protocolou para Administração ofício sobre a deliberação da assembleia dos servidores e servidoras que aprovaram a paralisação contra a nefasta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes. O documento foi protocolado, no dia 12 de agosto, ao Prefeito Paulo Serra (PSDB), à secretária de Educação, a professora Cleide Bochixio, e ao secretário de Administração, Pedro Seno.
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PEC-32: Servidores andreenses vão parar no dia 18 de agosto
No documento, o Sindicato informa sobre a decisão soberana da assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras andreenses, realizada no dia 9 de agosto, que aprovaram por unanimidade parar nesta quarta-feira e participar do ato público, no Paço Municipal, às 10h. “Informamos que serve o presente como comunicado, nos termos dos artigos 3º, 4º, 5º e 6° da Lei Federal nº 7.783 de 28 de junho de 1989, com as diretrizes estabelecidas do STF para o exercício de greve/paralisação no serviço público. Assim, requer desde já, que sejam adotadas as medidas pertinentes para reposição do dia, hora referente à paralisação, dada à importância e legítimo interesse na participação ativa dos trabalhadores (as)”, informa trecho do ofício do Sindserv enviado à Prefeitura.
No início dessa semana, os dirigentes do Sindicato visitaram mais de 16 locais de trabalho (fotos abaixo) em Santo André, conscientizaram a categoria sobre os efeitos nefastos da PEC-32 no serviço público.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
A ação do Sindicato faz parte do Dia Nacional de Mobilizações rumo à Greve Geral dos Servidores Públicos, organizada pela CUT, demais centrais sindicais e pelo Fórum em Defesa do Funcionalismo Público. O movimento conta com adesão dos sindicatos e federações de servidores públicos municipais, estaduais e federal de todo o país, que estão unidos para combater a PEC 32, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora e ao povo.
Depois do recesso parlamentar, que acabou no dia 1º de agosto, a PEC voltará a ser analisada por uma comissão especial da Câmara.
Durante assembleia do Sindserv, realizada no dia 9 de agosto, os dirigentes Mirvane, Daisy, Rodrigo e Denilson alertaram aos servidores sobre os impactos nefastos dessa Reforma Administrativa, que não só destrói as carreiras dos trabalhadores como destrói o serviço público em si, afetando toda a população, em especial a mais pobre, que depende dos serviços públicos.
"A reforma acaba com a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, amplia a possibilidade de contratação em cargos comissionados e abre caminho para a prestação de serviços pela iniciativa privada em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento, que deveriam ser prestados pelo Estado. Essa reforma também retira direitos adquiridos, conquistados pelos trabalhadores, como faltas abonadas, licença prêmio e biênios, além de permitir a redução da jornada de trabalho com diminuição do salário", alertaram as lideranças do Sindserv Santo André.
CRESCE ADESÃO À PARALISAÇÃO EM SANTO ANDRÉ
Levantamento realizado pelo Sindserv até o meio dia desta terça-feira, (17), mostra que os trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura de Santo André de 23 unidades escolares (Emeieif - Educação Infantil e Ensino Fundamental - e creches), de setores da saúde e de outros departamentos/autarquias vão parar nesta quarta-feira (18).
FALTA JUSTIFICADA
O Sindicato está orientando os servidores andreenses a preencherem o requerimento de falta justificada com motivo greve, código 170. A solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura. A entidade produziu um vídeo explicativo, orientando como fazer (confira abaixo). Após preenchê-lo, o servidor deve avisar a chefia e entregá-lo após a paralisação, ou seja, na quinta-feira (19). É importante fotografar o documento após assinar e guarde a foto! Quem está no probatório também pode paralisar, que não será prejudicado por isso, informa o Sindserv.
"Qualquer dúvida procure o Sindicato. Nos encontramos no ato dia 18/08, às 10h no paço municipal. Vamos à luta", informa comunicado do Sindserv compartilhados nos grupos de servidores nas redes sociais.
Assista ao vídeo: Exerça seu direito! Pare no dia 18!
Não à PEC 32
• Acaba com concursos para o setor público: menos
servidores significa serviços mais precarizados;
• Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores
podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação
de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da
sociedade;
• Transfere atividades públicas para a iniciativa
privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da
iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja
maioria, não pode pagar;
• Dá poderes ao presidente da República para
reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a
sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá
interferir na organização dos serviços públicos;
• Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os
chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores,
diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos
servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o
rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.
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