foto: Freepick tired doctor

É desumana a maneira como a Prefeitura de Santo André  vem tratando os heróis e heroínas da Saúde, que estão na linha de frente no combate à COVID-19 nos postos de saúde e nos hospitais.

Passados 15 meses da pandemia de COVID-19, os profissionais da saúde de Santo André estatutários continuam proibidos pelo Decreto Municipal no 17.317, de 16 de março de 2020, de usufruírem de suas férias, um direito constitucional.

Uma   servidora    que   trabalha no Centro Médico Hospital (CHM), ouvida pelo Estopim, relatou que muitos trabalhadores morreram de COVID-19, outros estão sequelados pela doença e há muitos casos de afastamentos psiquiátricos.   "Eu estou há dois anos sem férias, já solicitei e me negaram. Aos 36 anos, descobri que estou hipertensa, por causa do estresse", desabafou.

Esse grave cenário é constatado por meio de um levamento preliminar do Sindserv Santo André que registrou 319 afastamentos de servidores da saúde por problemas graves de esgotamento físico e mental agravados   por   causa da   pandemia.

"Isso é consequência das jornadas exaustivas desses profissionais e tem piorado com a recusa de suas férias. Encaminhamos em fevereiro   um requerimento ao Secretário de Saúde, Marcio Chaves e ao Prefeito Paulo Serra solicitando a liberação imediata das férias para nossos servidores da saúde. Chaves pediu uma lista com os nomes, já enviada, mas até agora nenhuma resposta, isso é uma falta de valorização', disse o Representante Legal do Sindicato, Durval Ludovico Silva.

No documento enviado ao Governo,   o  Sindicato   informa que muitos servidores estão com férias vencidas e alguns casos com mais de uma, duas, três  e são esses servidores  que estão se dedicando, arriscando as próprias  vidas diante da pandemia de   COVID-19    para   preservar a vida  das famílias  andreenses.

O Sindicato solicitou à Prefeitura que revogue a determinação da suspensão das férias dos profissionais da saúde, faça um planejamento dessa liberação e elabore uma escala de fé rias dos servidores que já ultrapassaram o período aquisitivo.

Outra   proposta   é que   todos   os   profissionais   da   saúde   sejam   comunicados   quanto   ao   gozo   das suas férias. "Nosso requerimento está embasado   em   jurisprudências do Supremo Tribunal   Federal, no Estatuto dos Servidores públicos e na Lei maior do nosso país que é a Constituição Federal   Brasileira, explica   Durval.

Diante da inércia do Governo Paulo Serra (PSDB), o Sindserv Santo André adotará as medidas judiciais cabíveis para fazer valer esse direito constitucional dos servidores da saúde.

PAGAMENTO DAS HORAS FOLGAS EM PECÚNIA

Importante destacar que os trabalhadores e trabalhadoras também têm direito às horas folgas realizadas nos anos de 2019 e 2020.Devido à pressão do Sindserv Santo André, o prazo para gozar essas horas folgas foi prorrogado de junho para 

dezembro. Para fazer valer o direito desses heróis e heroínas, o Sindicato protocolou pedido à Administração para que essas horas folgas sejam pagas em pecúnia (para os servidores que possuem esse direito). O Sindicato estuda uma ação judicial, caso a Prefeitura não cumpra.

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