Assembleia Virtual da Campanha Salarial do Sindserv Santo André

As negociações da Campanha Salarial 2021 para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Sindserv Santo André e a Administração Municipal já iniciaram.

Para atualizar a categoria sobre o andamento das rodadas, o Sindserv Santo André realizou, no último dia (10), Assembleia Virtual, que contou com a participação dos servidores do Paço, Guarda, SOSP, Semasa, Saúde, Educação, Fabrinq, CRAISA, IPSA, Faisa e aposentados. Os diretores Osvaldo, Denilson, Henrique e Daisy coordenaram os trabalhos da Assembleia.

Na abertura, o diretor do Sindicato, o professor Rodrigo Gomes,  alertou sobre o “pacote de maldades” aprovado pelo presidente Bolsonaro com apoio de seu ministro Paulo Guedes.

Gomes relembrou sobre a nefasta Lei Complementar 173/2020 que suspendeu por dois anos os reajustes salariais dos servidores municipais, estaduais e Federal, que estão congelados até janeiro de 2022. Ele falou do ataque mais recente: a Reforma Administrativa, a chamada PEC 32, que abre caminho para o desmantelamento dos serviços públicos vitais para sociedade brasileira e o fim dos direitos e empregos dos servidores.

Rodadas sem avanço

O Representante Legal do Sindicato, Durval Ludovico Silva, (foto) conduziu a assembleia e informou que até o momento as negociações com o Paço não tiveram avanços.

 “Estamos debatendo com a Administração 33 pautas novas, aprovadas em nossa assembleia no dia 30 de março, além da renovação das pautas antigas, algumas cláusulas precisam ser melhoradas e outras a Prefeitura quer alterar, mas estamos negociando”, explica Durval.

O presidente explicou que o governo alegou como entraves para concessão de aumento salarial a Lei Complementar 173/2020, de autoria de Bolsonaro/Guedes, que congelou os reajustes/biênios até janeiro de 2022. No entanto, a Administração Municipal pediu ao Sindicato uma prorrogação para discutir a pauta econômica – repasse da reposição inflacionária aos salários e reajuste aos demais benefícios que estão congelados. “O governo nos pediu esse prazo visando uma maior vacinação da população andreense e, com isso, uma melhora na arrecadação do município”, disse Durval.

Importante destacar que o Sindicato conquistou a segunda vitória judicial sobre os direitos à Licença Prêmio e Biênios.  De forma unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acataram a tese do Sindicato em defesa dos servidores em resposta à apelação da Administração Municipal, mantendo a vitória obtida em primeira instância pelo Sindicato, em 2 de fevereiro deste ano. Isso significa que a Prefeitura deve retomar os pagamentos da licença prêmio e biênios, em respeito à decisão judicial de segunda instância. 

Sindicato continua negociação com Administração da pauta social 

Os servidores e servidoras andreenses aprovaram por unanimidade na Assembleia Virtual o prazo de prorrogação proposto pela Administração e o Sindicato continuará a negociação dos demais itens da pauta de reivindicações, destacando as cláusulas sociais. 

“Essa luta não será fácil. Por isso, é fundamental que todos estejamos unidos para enfrentar essa conjuntura de ataques aos direitos do funcionalismo. Participem de todas as nossas atividades e assembleias”, frisa Durval.

Principais reivindicações do ACT 2021

 REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO
6,89% - índice inclui a reposição das perdas inflacionárias da data-base, 1º de maio, de acordo com o IPCA (Índice Preços ao Consumidor Amplo – calculado pelo IBGE) dos últimos 12 meses.

 BENEFÍCIOS
Incorporação de 8% ao vale-refeição, à cesta básica, aos auxílios creche e babá. Esse índice foi o reajuste pago aos salários de 2020 e não foi incorporado aos benefícios.

 RECLASSIFICAÇÕES 
Calendário de atendimento para todas as categorias que ainda não foram contempladas. O prefeito Paulo Serra (PSDB) fez promessa em sua campanha que irá atender as demais carreiras.

 LICENÇA PRÊMIO
Que a Prefeitura tenha celeridade e reserve um valor para o pagamento da Licença Prêmio. Atualmente, a Administração não tem contemplado o número de pedidos.

TRABALHO NA PANDEMIA
Implementação de regras para regularizar o trabalho remoto das categorias que estão nesta modalidade, em razão da pandemia de COVID-19.

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