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Mais um ataque aos serviços públicos e aos direitos dos servidores está na ordem do dia. É a Reforma Administrativa, ou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32), idealizada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e conta com apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (Ex-PSL).

Na prática,  isso não é uma “Reforma”, mas a destruição dos serviços públicos vitais à população: saúde, segurança, saneamento, educação, energia entre outros que são garantidos pela Constituição Federal Brasileira de forma gratuita e universal.

Bolsonaro e Guedes propagam mentiras sobre essa Reforma. A principal é que não irá “modernizar o serviço público”, sua intenção é privatizá-lo, o que vai prejudicar toda a sociedade, em especial os mais pobres. Pela mesma razão, ele reduziu de R$ 600 para R$ 150 o auxílio emergencial para desempregados e informais.

O Sindserv Santo André, a CUT, a Fetam e Confetam – entidades representativas dos trabalhadores – têm denunciado todos os dias que essa Reforma é um dos maiores ataques aos servidores públicos do país. Não é modernização, é desmonte. Não vai melhorar o atendimento, vai privatizar. É mentira que o governo está quebrado. Dinheiro para o Bolsolão, esquema de corrupção montado no Palácio do Planalto, também não faltou.

Na direção contrária da “modernização”, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza,  precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.

LIVE DO SINDICATO 
O Sindserv elaborou um informativo que alerta sobre esse desmonte do serviço público brasileiro.  
Para esclarecer e tirar dúvidas, o Sindicato  fez uma live, no dia 6 de maio, que reuniu o supervisor técnico do (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) DIEESE, Victor Pagani, a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindserv São Bernardo, Vívia Martins, e a diretora do Sindserv Santo Sandré, a professora Daisy Dias.

Victor disse que a Reforma Administrativa é mais uma mudança na concepção do Estado brasileiro e visa acabar com o serviço universal, público e de qualidade e atingirá toda a população, que não terá o servidor para prestar esse serviço ao público.

“Todos nós utilizamos os serviços públicos. A  carne que você come é verificada  por  um órgão da Vigilância Sanitária, que é serviço público. Essa reforma desmontará esses serviços e abre brechas que prejudicam todos os servidores, os atuais e futuros. Os chefes do  Executivo poderão acabar com cargos/autarquias”,alertou  Victor.

A dirigente Vívia disse que todos os brasileiros já usufruíram e/ou podem vir a depender do serviço em qualquer momento da vida e defendeu a importância de manter a estabilidade, que será extinta caso essa PEC 32 seja aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Com o fim da estabilidade, o servidor será impedido de denunciar irregularidades. A tal da avaliação de desempenho é para mandar você embora. Se o chefe  não gostar de você pode te demitir. Não se enganem, todos nós seremos atingidos. Por isso, nós da CUT-SP e do Sindserv dizemos Não à Reforma Administrativa”, disse a dirigente.

A professora Daisy Dias reforçou que a reação dos servidores é urgente.  "A forma de barrarmos essa PEC é nas redes sociais, pressionando os deputados federais a cancelarem essa proposta. Temos que agir de forma conjunta e com unidade dos trabalhadores”, finaliza.

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
   
Aliado do Governo Bolsonaro, o relator da proposta, deputado Darci de Matos  (PSD-SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”. Você pode lutar contra essa reforma. Acesse o site Na Pressão e mande seu recado para os deputados. Mande sua mensagem: Deputado (a), retire da pauta essa PEC32! Não à destruição do Serviço Público no Brasil ! Junte-se a nós!

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