Câmara Municipal de Santo André - foto

O Sindserv Santo André encaminha nesta quarta-feira (19) à Câmara Municipal dos Vereadores moção de repúdio e pedido de retirada da pauta do projeto de lei nº 87/2021 que propõe que funcionários da escola municipal utilizem armas de incapacitação neuromuscular (mais conhecido como choque teaser) e gás de pimenta nas unidades escolares.

O PL é de autoria do vereador Rodolfo Donetti (Cidadania) e foi apresentado na sessão da semana passada, no último dia 11 de maio. Na ocasião, o Sindicato divulgou nota de repúdio ao Projeto de Lei.
 

O Sindicato recebeu com espanto as diversas manifestações de profissionais da educação sobre o projeto de lei.  “É incompreensível que o nobre Vereador no exercício das funções pelas quais fora eleito parlamentar na cidade, ocupe o tempo legislando em desconformidade com os princípios basilares da educação e fomentando a lógica de repressão no ambiente escolar”, destaca o Representante Legal, do Sindserv Santo André, Durval Ludovico Silva.

Para o Sindicato, ainda que as razões apresentadas do vereador possam ser no sentido de “proteger” os profissionais da educação e a comunidade escolar, projeto de lei carece de reflexão mínima acerca do papel do legislador e dos profissionais da educação.

Na prática, os vereadores e o prefeito Paulo Serra (PSDB) devem investir na abertura urgente de concurso público, a fim de contratar novos Guardas Municipais, para suprir a falta de efetivo suficiente com vistas a atender a demanda da segurança pública municipal nas escolas.

“É papel desta Casa propor projetos de lei em defesa dos servidores públicos municipais, bem como aderir à luta dos profissionais da educação, que deflagram nesta quarta-feira (19) Greve Sanitária em Defesa da Vida, em protesto ao retorno às aulas presenciais sem as mínimas condições de trabalho”, ressalta Durval.

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