ofício Sindicato

O prefeito Paulo Serra (PSDB) e o Secretário Márcio Chaves receberam na quinta-feira (4) requerimento do Sindserv Santo André que solicita a liberação imediata das férias para os servidores da saúde.

Desde quando iniciou a pandemia de COVID-19 no Brasil e no mundo, em março de 2020, os profissionais da saúde de Santo André estatutários estão “proibidos” pelo Decreto Municipal nº 17.317, de 16 de março de 2020, de usufruírem desse direito constitucional.

“Essa proibição é ilegal e desumana com nossos heróis e heroínas da saúde. Muitos servidores estão com férias vencidas e alguns casos com mais de uma, duas, três e são esses servidores que estão se dedicando arriscando as próprias vidas diante da pandemia de COVID-19 para preservar a vida das famílias andreenses”, disse o Representante Legal do Sindicato, Durval Ludovico Silva.

O Sindicato solicita à Prefeitura que revogue a determinação da suspensão das férias dos profissionais da saúde, faça um planejamento dessa liberação e elabore uma escala de férias dos servidores que já ultrapassaram o período aquisitivo.

Outra proposta é que todos os profissionais da saúde sejam comunicados quanto ao gozo das suas férias.

“Nosso requerimento está embasado em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, no Estatuto dos servidores públicos e na Lei maior do nosso país que é a Constituição Federal Brasileira”, explica Durval.

Esgotamento físico e mental

Segundo levantamento do Sindicato, já ocorreram 319 afastamentos de servidores da saúde por problemas graves de esgotamento físico e mental que foram agravados por causa da pandemia.

“Isso é consequência das jornadas exaustivas desses profissionais e tem piorado com a recusa de suas férias. Exigimos uma resposta da Prefeitura sobre esse descaso com a saúde dos nossos profissionais”, finaliza Durval.

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