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O Sindserv Santo André repudia com veemência a Resolução 03 da Secretaria de Educação que representa um ataque à liberdade de cátedra dos profissionais da Educação, ou seja, a de discutir e falar diversos assuntos que entendam importantes para o ensino nas escolas.

Segundo a “Resolução da Mordaça”, assinada pela titular da Secretaria, a professora Cleide Bochixio, “fica proibido sob pena de responsabilização funcional, o uso de vocábulos não reconhecidos oficialmente pela língua portuguesa por parte de servidores desta Secretaria Municipal de Educação”.

Para o Sindicato, essa medida é retrógrada e simboliza mais uma atitude de censura, que precisa ser denunciada e combatida. 

Falar de língua é falar também de mudanças sociais. Sendo a língua também um lugar de existência e resistência, porque é nela que se travarão esses embates e mudanças.

Por exemplo, expressões como Todas, Todes, Todos e Todxs são fruto das lutas dos movimentos sociais e dos ativistas LGBTQIA+ que pedem uma linguagem mais inclusiva e são cada vez mais populares na internet e nas redes sociais.

A Resolução da Mordaça também caminha na contramão dessas mudanças sociais e ataca frontalmente à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que têm na Gestão democrática e o Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas os pilares da educação formal no Brasil. 

Mais uma vez o Sindserv Santo André reitera seu repúdio a essa Resolução que viola a liberdade de cátedra e interfere de forma ilegal e inconstitucional, além de impor um regime de censura, punição e perseguição aos/às trabalhadores e trabalhadoras da Educação.

O Sindicato pede a suspensão dessa medida nefasta e informa que caso algum trabalhador ou trabalhadora da Educação se sentir penalizado tomará as medidas judiciais cabíveis para defender seus direitos.  

Censura Nunca Mais! 
Suspensão Já da Resolução 03 da Secretaria de Educação

Direção do Sindserv Santo André

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