Protocolo do requerimento do Sindserv Santo André - foto Sindicato

O Sindserv Santo André solicitou ao Comando da Guarda Civil Municipal a suspensão ou revogação da Instrução Normativa 34, que representa um prejuízo aos direitos dos servidores e um desserviço à população. 

A medida publicada no dia (8) trata sobre “novas regras” para o guarda municipal doar sangue em hemocentros, que na realidade  dificultam e penalizam o trabalhador e trabalhadora a exercerem esse direito -- que é garantido pela Lei Federal número 1.075 de 1950.

“É uma falta de humanidade essa medida. Estamos diante de grave crise de saúde pública mundial por causa da pandemia de COVID-19 e as doações de sangue caíram drasticamente. Se um cidadão andreense precisar urgente de uma doação e se o guarda municipal for compatível, ele está proibido de doar por conta dessa normativa. Essa norma precisa ser revogada”, frisa Durval Ludovico Silva, Representante Legal do Sindserv Santo André.

Pontos prejudiciais

O Sindserv  elaborou um documento (foto) que foi protocolado na quarta-feira (10) para GCM, que destaca pontos negativos dessa nova norma.

O primeiro diz que para todos os efeitos “o dia em que o agente faltar ao serviço para doação de sangue, conforme legislação municipal, ele será abonado, todavia, a inobservância aos procedimentos listados na instrução normativa, é passível de medida disciplinar”.

Outro ponto prejudicial é que se o Guarda pretender doar sangue em dia de serviço deverá encaminhar relatório ao responsável da unidade, no prazo mínimo de 72 horas úteis, solicitando autorização.

Queda na doação devido à pandemia

Reportagem da EBC mostra que os níveis dos estoques de sangue e de hemoderivados, hemocentros de diferentes regiões do Brasil estão baixos e que é importante sensibilizar a população para a importância da doação de sangue.  

O Ministério da Saúde ainda não tem os números consolidados, mas estima que, em 2020, o medo da COVID-19 que, no Brasil, matou 230,7 mil pessoas, pode ter causado uma diminuição da ordem de 15% a 20% no total de doações de sangue em comparação a 2019.

Segundo a reportagem, a Fundação Pró-Sangue coletou, em 2020, 108.707 bolsas de sangue. O resultado é não só inferior ao registrado em 2019, quando foram coletadas 114.050 bolsas, como mantém a tendência de queda dos últimos cinco anos.

Vacinação prioritária para Guardas

O Sindserv Santo André também pediu ao Comando da GCM que inclua os guardas municipais na vacinação prioritária contra a COVID-19, porque exercem atividade essencial estão na linha de frente no combate ao coronavírus nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais e em várias ocorrências que os colocam em exposição ao vírus. 

O Sindicato conquistou o direito à vacinação prioritária para servidores e servidoras nos cemitérios municipais de Vila Pires, Assunção, Camilópolis, Curuça e da Agência Central.

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