Santo André, * *

Espalhar Fake News é CRIME: Sindserv Santo André acionará Justiça contra autores
O Departamento Jurídico do Sindserv Santo André informa que irá adotar as medidas judiciais cabíveis contra quem divulgar “Fake News” contra o Sindicato e o funcionalismo andreense.

Por: Redação Sindserv Santo André
Publicação: 11/08/2020

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O Departamento Jurídico do Sindserv Santo André informa que irá adotar as medidas judiciais cabíveis contra quem divulgar “Fake News” contra o Sindicato e o funcionalismo andreense. No último sábado (8), o site “De Olho na Política”, publicou uma matéria referente à SEMASA que ofende a honra e a imagem dos diretores do Sindicato, além de ser tendenciosa e mentirosa.

O Sindicato defende a liberdade de expressão e informação, porém, as matérias de sites ou jornais devem ser publicadas com responsabilidade, em respeito aos valores protegidos constitucionalmente. Lembrando que a honra, a imagem das pessoas e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, uma vez violada, demanda reparação.

O exercício do direito de expressão e manifestação pelo uso da internet, conforme assegura o artigo 3º, inciso I da Lei 12.965/14, também se sujeita aos limites supramencionados.

“Fica desde já alertado a todos que promoverem FAKE NEWS que a diretoria do Sindserv Santo André será severa com esse tipo de atitude que é considerada CRIME”, informa a Direção do Sindicato.
 

Luta intensa em defesa do SEMASA

O Sindserv Santo André junto com a Comissão de Servidores do Semasa e demais movimentos intensificaram, nos últimos três anos, a luta em defesa do maior patrimônio da cidade: SEMASA. Todos devem se lembrar das inúmeras mobilizações organizadas pelo Sindicato e embates com o Governo Paulo Serra que lotaram a Câmara dos Vereadores contra a privatização do SEMASA para Sabesp e em defesa dos 1.100 empregos dos servidores semasianos.

Mesmo diante de toda essa luta e resistência, o SEMASA foi entregue para a Sabesp no dia 11 de junho de 2019, após uma votação vergonhosa na Câmara dos Vereadores de Santo André que aprovou o PL20/2019 de Paulo Serra em duas votações, ambas com 11 votos a favor e 7 contra. A vitória do governo Paulo Serra só foi possível mediante manobra regimental que alterou o quórum mínimo de 2/3, equivalente a 14 votos, para maioria simples. 
 

Sindicato obtém parecer favorável de ação sobre SEMASA  

O Sindserv Santo André após consulta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com Ação Civil Pública, em nome dos diretores do Sindicato e trabalhadores no SEMASA, Jaime Batista e senhor Francisco Dantas, para anular essa votação na Câmara, considerada uma afronta à Lei Orgânica do Município.

A boa notícia é que o pedido do Sindserv Santo André foi acolhido, em 20 de janeiro deste ano, obteve parecer favorável pela Procuradoria Geral de Justiça, pelo 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Dr. Sebastião Sérgio da Silveira. Agora o processo aguardo desdobramentos.




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