Santo André, * *

Nota Oficial: Todos e todas contra o golpe de Bolsonaro na PEC do Novo Fundeb
Ao invés de se preocupar em criar as condições para elevar a qualidade da educação, contribuindo efetivamente com a renovação do Fundo, que necessita de maior aporte financeiro da esfera federal, o governo Bolsonaro age para implodir essa política pública.

Por: CONFETAM
Publicação: 20/07/2020

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card: Confetam

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e o SINDSERV Santo André REPUDIAM a tentativa do Governo Bolsonaro de modificar, às vésperas da votação, a PEC 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tramita na Câmara dos Deputados.

Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tentam destruir uma proposição duramente construída, debatida ao longo de mais de 2 anos e sobre o qual o próprio governo se eximiu de participar, seja por desinteresse, seja por despreparo de seus interlocutores, a exemplo dos ignorantes ex-ministros da Educação Ricardo Vélez e Abraham Weintraub.

Paulo Guedes é inimigo do Estado e das políticas públicas. É um sujeito completamente avesso aos interesses do povo, como os direitos à saúde, à educação e à assistência social. O seu ingresso nas negociações do Fundeb foi justamente para implantar a sua visão ultraliberal, de pouca capacidade técnica e de nenhum compromisso de estadista.

Neste ano de 2020, o FUNDEB deve aportar na educação básica cerca de R$ 172 bilhões, cifra bastante expressiva do ponto de vista orçamentário, porém ainda insuficiente para financiar as quase 40 milhões de matrículas escolares e para valorizar aproximadamente 4 milhões de trabalhadores da educação. O investimento per capita nos níveis fundamental e médio, no Brasil, equivale 1/3 (um terço) da média dos países da OCDE.

Ao invés de se preocupar em criar as condições para elevar a qualidade da educação, contribuindo efetivamente com a renovação do Fundo, que necessita de maior aporte financeiro da esfera federal, o governo Bolsonaro age para implodir essa política pública.

As propostas de emendas do ministério da Economia à PEC 15/2015 – com as quais o novo ministro da Educação concorda –, além de rebaixarem a participação da União no FUNDEB, representam grave retrocesso socioeducacional, pois retomam o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social. Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo inepto e irresponsável deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as deformas trabalhista, previdenciária, etc.

Entre as ameaças da área econômica ao Fundeb, destaca-se a transferência da vigência do Fundo para 2022 – deixando a educação sem verba no ano de 2021 (verdadeiro crime de lesa pátria) - e a utilização de metade do percentual de aumento da complementação da União para financiar programa de renda mínima à população, em substituição descabida do Bolsa Família, que ganhou projeção internacional por seus méritos.

Além disso, o governo quer investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do Fundeb, e suprimir a subvinculação de 70% do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar.

Não aceitaremos mais esses retrocessos. Não aceitaremos que este governo da morte e do caos destrua o financiamento da educação do país. Mais do que nunca é tempo de #ForaBolsonaro. Precisamos fazer avançar os mais de 40 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados contra o desprezível presidente.

É tempo ainda de mobilizarmos cada deputado federal e cada senador do Brasil para que rejeitem esta ofensiva descabida contra o Fundeb. É preciso ir nas redes sociais de cada parlamentar, enviar mensagem por WhatsApp e pressionar os seus assessores e gabinetes. Não deixemos que Bolsonaro, Guedes e os outros sujeitos horrendos deste Governo deem um golpe na Educação.

É preciso ainda reforçar a nossa defesa do parecer da relatora da PEC 15/2015, a deputada professora Dorinha Seabra, e requerer que o mesmo seja aprovado já, seguindo, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.

Votem o Fundeb, mas votem um Fundeb pra valer! Permanente, com mais recursos para a educação e vigente a partir de 2021!!!


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