card. Sindserv Santo André

A votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20), segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O Sindserv Santo André e entidades defensoras da educação estão preocupados porque o Fundeb, legalmente, se extingue em dezembro. Caso não seja recriado, a educação pública a educação pública entrará em colapso.

O fundo é composto por recursos dos estados, Distrito Federal e municípios. O relatório da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) expande de 10% para 20% a complementação da União para a “cesta”, que beneficia 38 milhões de alunos no país. O relatório prevê que o percentual da União vá dos atuais 10% para 12,5%, e continue se ampliando até chegar a 20% em 2026. A previsão da relatora é que será “constitucionalizado”, tornando-se permanente na Constituição.

Campanha no Twitter

O Sindserv Santo André apoia aprovação do relatório da professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que garante uma ampliação ainda maior de recursos federais no Fundeb e pede a todos os servidores andreenses que ajudem a pressionar os parlamentares a votarem a favor do relatório da parlamentar.

O Sindicato disponibiliza abaixo a relação dos twitters dos deputados na Câmara e orienta aos servidores que enviem mensagem pedindo que votem pelo FUNDEB PERMANENTE! 

“Chega de adiamentos dessa votação. Não podemos colocar em risco de morte a educação do país. A extinção definitiva do Fundeb seria catastrófica para a educação pública, que perderia mais de 60% do financiamento, que vai da creche ao ensino médio. Em 2019, R$ 2 de cada R$ 3 aplicados nas escolas públicas saíram do Fundeb (65% de um total de R$ 248 bilhões)”, destaca a Direção do Sindicato.

A queda de braço com o governo Bolsonaro é que ele pretendia que o recurso público fosse distribuído na forma de voucher: a família receberia um vale para colocar na mensalidade dos filhos em escola particular. “Isso dilapidaria os recursos da escola pública, não ajudaria as crianças e desmontaria a escola pública e o sistema de educação”, avalia a Direção do Sindicato.

Duas votações

Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o relatório precisa dos votos de 308, três quintos, dos 513 deputados, e duas votações. Depois segue ao Senado para ser apreciado também em duas votações. O objetivo da oposição é que a PEC seja votada sem destaques, para ser montado um acordo em torno do qual outras forças na Câmara também abram mão dos destaques.

O Fundeb foi previsto pela Emenda Constitucional 53/2006. Foi criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por medida provisória convertida na Lei 11.494/2007, para valer por 14 anos. Antes dele, havia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Criado no período de Fernando Henrique Cardoso, abrangia da primeira à oitava série da educação pública estadual e municipal. O Fundeb ampliou essa abrangência e vai da creche ao final do ensino médio.

Desde o ano passado, a oposição tem acusado o governo, e seu então ex- ministro da Educação, Abraham Weintraub, de absoluta indiferença por qualquer negociação em torno do Fundeb.

 

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