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Em carta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) mobiliza parlamentares para que votem e aprovem o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, que torna permanente o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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CARTA AO CONGRESSO NACIONAL - VOTA FUNDEB

É com preocupação que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima representativa dos servidores públicos municipais em nível nacional, reunindo 18 federações estaduais, 825 sindicatos e 1,3 milhão de trabalhadores na base, vê os sucessivos adiamentos da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está em discussão no Congresso Nacional.

Para que tenhamos financiamento para a educação pública brasileira em 2021, o fundo precisa ser renovado, tendo em vista que sua atual versão tem validade somente até 31 de dezembro de 2020. Além disso, defendemos que o Novo Fundeb seja permanente, com maior aporte da União e com mais recursos públicos para a educação.

Ao passo que colocamos isso, também questionamos a desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, medida que deve reunir as proposições gerais de repactuação do Fundo. A proposta acordada no Congresso é expandir de 10% para 20% a complementação da União para a “cesta” do Fundo, que beneficia 38 milhões de alunos no país. No entanto, esse crescimento foi prolongado. Depois de negociação com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e parlamentares governistas, a relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), propõe que o percentual da União vá dos atuais 10% para 12,5% em 2021, e continue se ampliando até chegar a 20% em 2026. Inicialmente essa participação seria de 15% já no ano que vem.

Agora, o Congresso promete iniciar a votação na segunda-feira, 20 de julho. É preciso que esta data não seja mais adiada. Não podemos colocar em risco de morte a educação do país. A extinção definitiva do Fundeb seria catastrófica para a educação pública, que perderia mais de 60% do financiamento, que vai da creche ao ensino médio. Em 2019, R$ 2 de cada R$ 3 aplicados nas escolas públicas saíram do Fundeb (65% de um total de R$ 248 bilhões).

Ao mesmo tempo, estamos atentos e contrários a eventuais manobras do Governo Bolsonaro durante a votação. O bolsonarismo pretendia que o recurso público fosse distribuído na forma de voucher: a família receberia um vale para colocar na mensalidade dos filhos em escola particular, o que dilapidaria os recursos da escola pública, não ajudaria as crianças e desmontaria o sistema de educação brasileiro.

Dito tudo isso, nos dirigimos aos parlamentares federais brasileiros para que defendam a educação, aprovem o Novo Fundeb e garantam que o direito ao ensino público e gratuito do nosso povo esteja preservado.

Advertimos, ainda, que nós, trabalhadores do serviço públicos, não admitimos mais retrocessos nas políticas de financiamento da educação do país e resistiremos a todos e todas que tentem atentar contra o Fundeb.

Em defesa da Educação, contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permaneceremos em luta!

ASSINAM:

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM/CUT)

FEDERAÇÕES FILIADAS:

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – FETAM/AL

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA – FETRAMEB

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FETAM ESPÍRITO SANTO

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS – FETAM-GO

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO – FETRAM/CUT-MA

FEDERAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MATO GROSSO DO SUL – FETAM MS

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETAM-MG/CUT

FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – FESPEMPB

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUTISTAS DO PARANÁ – FESSMUC PR

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVIÇO PÚBLICS MUNICIPAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

FEDERAÇÃO DOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ – FETAM PI

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FETAM/RN

FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FEMERGS

FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDONIA – FETRAM RO

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA – FETRAM SC

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - FETAM/SP

FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE – FETAM SERGIPE

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