Santo André, * *

Sindserv Santo André exige da Administração resposta sobre Pauta da Data-base 1º de maio
Após ser cobrado, o secretário de Administração e Modernização, Fernando Gomes, disse: “que retornaria à negociação com o Sindicato assim que terminasse o isolamento social”. Isso não é resposta, mas um descaso e uma falta de respeito com os servidores andreenses, que seguem trabalhando na linha de frente no combate ao coronavírus (COVID-19).

Por: Viviane Barbosa, Redação Sindserv Santo André
Publicação: 01/06/2020

Imagem de Sindserv Santo André exige da Administração resposta sobre Pauta da Data-base 1º de maio

card: Mídia Consulte

A renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 (ACT) da data-base do funcionalismo andreense, 1º de maio, ainda segue indefinida. O Sindserv Santo André protocolou a pauta de revindicações da Campanha Salarial (abaixo) no dia 24 de abril, para Prefeitura. 

Após ser cobrado, o secretário de Administração e Modernização, Fernando Gomes, disse: “que retornaria à negociação com o Sindicato assim que terminasse o isolamento social”.

Um absurdo! Isso não é resposta, mas um descaso e uma falta de respeito com os servidores andreenses, que seguem trabalhando na linha de frente no combate ao coronavírus (COVID-19) -- diante de condições de trabalho precárias, correndo riscos de contaminação pelo vírus e, muitos ainda, sequer fizeram os testes de COVID-19, conforme denúncias apuradas pelo Sindicato nas bases. Além do mais, hoje tem o recurso da vídeo-conferência que tem sido usado neste momento de pandemia pelas organizações.

Campanha Salarial 2019

Depois de intensas negociações e mobilizações do Sindserv Santo André com a categoria, o prefeito Paulo Serra  pagou em janeiro 8% de reajuste salarial (Lei 10.232/2019), mas em 2019 todo o funcionalismo ficou com o salário congelado,ou seja, sem aumento!

Este índice contempla: 5,17% da reposição da inflação calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE, de abril de 2018 a abril de 2019 e antecipou 2,69% referente à projeção da inflação da data-base 1º de maio deste ano. 

O IPCA do período da data-base fechou em 2,40%, portanto, não haverá diferença a ser repassada aos salários. 

Perdas acumuladas nos salários somam 35,20%

É importante lembrar que o funcionalismo andreense já acumula prejuízos de perdas salariais na gestão de Paulo Serra, que no início do seu mandato prometeu " que os servidores não teriam nenhuma perda salarial", mas não foi isso que aconteceu.

Segundo o estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), feito a pedido do Sindicato, as perdas acumuladas – porque não teve reajuste em 2019 -- somam 35,20%! 

Pauta de Reivindicações 2020

Entre as reivindicações, o Sindserv Santo André exige que o governo municipal incorpore os 8% que foram pagos em janeiro aos salários aos direitos econômicos garantidos no ACT, tais como: Vale-Refeição, Cesta Básica, auxílios creche e babá, que foram conquistados pelo Sindicato em conjunto com o funcionalismo com muita luta, greve e mobilizações.

Importante destacar que a lei 10.232/2019 não reajustou os valores destes benefícios, no mesmo índice implementado em janeiro de 2020.


Confira as reivindicações: 

1-Reajuste Salarial Data-base 1º de Maio 2020/2021

Reivindicamos o pagamento do retroativo de 35,20% sobre o salário nominal de cada servidor (que ficaram sem aumento/reposição no ano de 2019)

2-Cláusulas sociais | econômicas

Reivindicamos que sejam repassados os 8% aos demais benefícios: Auxílio Babá, Auxílio Creche, Cesta Básica e Vale Refeição. 

3- Não prejuízo ao Servidor e Servidora acometido da COVID-19

Reivindicamos que todos servidores que forem acometidos pelo Coronavirus/Covid-19, e que tenham que sofrer algum afastamento médico, não tenham prejuízo em férias, licença prêmio e outros benefícios, por se tratar de uma pandemia Mundial. 

4- Insalubridade para Assistentes Sociais 

Reivindicamos o pagamento do percentual de 40% do adicional de insalubridade, enquanto perdurar a situação da pandemia pelo COVID-19. 

5- Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 

Reivindicamos o fornecimento de máscaras, luvas, álcool gel e outros similares para todos os servidores que estão trabalhando no combate à pandemia na cidade Santo André, bem como o recebimento das orientações necessárias quanto ao uso destes equipamentos.

6-Abertura de Concurso Público 

Reivindicamos para área de saúde com o propósito de repor as quantidades de servidores necessários para atuar na área, principalmente, neste momento de pandemia no qual se exige um maior número de profissionais. Os  quadros da saúde têm constantes necessidades de contratação de profissionais, seja por aposentadoria ou desligamento.

7 – Calendário semestral de Reclassificação das categorias com previsão orçamentária dentro do Planejamento Plurianual/LDO 

No ano passado, graças à luta do Sindserv Santo André em conjunto com os servidores, algumas categorias de servidores foram reclassificadas, no entanto, ainda há uma quantidade enorme de categorias reivindicando a reclassificação; 

8 - Exame Toxicológico

Reivindicamos a extensão de reembolso do valor de Exame Toxicológico a todos motoristas e condutores de viatura e carros oficiais da PMSA. A lei 10.140/2019 em seu artigo 4º regulamentou tal procedimento de reembolso. 

9-Alteração da tabela vinculante do auxílio distância

Reivindicamos:  o reconhecimento da administração, da necessidade de se ofertar aos profissionais que atuam em área de difícil acesso, benefício que minimize o alto custo de deslocamento para local de sua lotação; 

10- Inclusão de locais de alto Risco de Acesso
 
Reivindicamos a inclusão de gratificação por local de alto risco na proporção do mesmo adotado para os locais de difícil acesso, ou seja, de valor equivalente a 25% do salário base constante da tabela I, classe 3, nível A. (bairros como Jd. Santo André, Cora Coralina, Xico Mendes -Considerando que alguns locais de trabalho dentro do Município de Santo André, apresentam altos índices de violência).

11- Trabalho Home-Office

Reivindicamos a inclusão na prestação de serviços de algumas categorias de servidores, de acordo com a necessidade do empregador e sua regular implementação de forma que possamos cada vez mais prestar um serviço de qualidade a todo cidadão andreense. 

12- Realização de RPS remotamente online duas vezes/mês

Reivindicamos  os horários pré-fixados para tal realização; A pauta por acarretar economia aos cofres públicos, e maior aproveitamento do profissional na realização de suas tarefas. 

13-Transferências de servidores
 
Reivindicamos que qualquer transferência da administração para autarquia ou vice-versa deverá ser sempre sem a perda e sem prejuízo dos demais benefícios e vantagens já adquiridos pelo servidor. 

14-Aumento do valor mensal destinado ao pagamento da licença prêmio

Reivindicamos o aumento no valor destinado ao pagamento mensal da licença prêmio aos servidores, no índice de 100%, com o propósito de zerar a fila no prazo máximo de dois anos e/ou diminuir o tempo de recebimento. O benefício é preconizado no estatuto do servidor.

15- Desjejum estendido a todos trabalhadores operacionais e administrativos administração direta e indireta

Reivindicamos a inclusão de todos os trabalhadores administrativos e operacional no benefício do desjejum, por se tratar de isonomia de direitos.




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