Santo André, * *

Não ao Congelamento dos salários: Pressão contra deputados continua nesta terça-feira (5)
Sindserv Santo André reforça que os servidores andreenses mandem mensagens aos parlamentares para que retirem do Projeto de Lei 39 o artigo 8º que autoriza o congelamento dos salários e qualquer evolução na carreira até 2022!

Por: Viviane Barbosa, Redação Sindserv Santo André
Publicação: 05/05/2020

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card: Mídia Consulte

O Sindserv Santo André reforça que todos os servidores e servidoras públicas continuem a pressão para que os deputados federais (link abaixo) retirem do Projeto de Lei 39, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o artigo 8º que prevê o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais.  A matéria está prevista para que ser votada nesta terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa virtual.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi proposta pelo governo Bolsonaro, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. 

O PLP 39 foi votado por 79 dos 81 senadores em sessão remota no último sábado (02) à noite. 

Esse Projeto de Lei prevê o auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios, por meio de repasses diretos e suspensão de dívidas, a cidade de Santo André receberia R$ 87 milhões

Ataque aos direitos

Para o Sindserv Santo André, a redação desse artigo 8º do Projeto de Lei é um ataque aos direitos dos servidores públicos, que já estão com seus salários desvalorizados e, caso esse Projeto seja aprovado, arrochará ainda mais os salários, prejudicando as carreiras dos servidores públicos.

Importante destacar que  outras áreas essenciais que estão trabalhando no enfrentamento da pandemia serão atingidas pelo congelamento, caso este projeto seja aprovado.

O PL também proíbe qualquer tipo de evolução na carreira na ajuda aos estados e municípios. Direitos adquiridos como a progressão na carreira e o quinquênio não terão mais, porque este artigo 8º do Projeto “bloqueia” qualquer progressão na carreira.

“Os servidores não devem pagar a conta dessa crise. Nossa categoria está prestando um serviço essencial no combate ao COVID-19 e exigimos respeito e valorização”, frisa a Direção do Sindserv Santo André.

Veja o  que diz o Art 8º

Art. 8° Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

[...]

IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins;



Pressione seu deputado!
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Nome Parlamentar

Partido

UF

Anexo

Gab.

Telefone

Correio Eletrônico

ALAN RICK

DEM

AC

4

650

3215-5650

dep.alanrick@camara.leg.br

DRA. VANDA MILANI

SOLID.

AC

4

516

3215-5516

dep.dra.vandamilani@camara.leg.br

FLAVIANO MELO

MDB

AC

4

224

3215-5224

dep.flavianomelo@camara.leg.br

JÉSSICA SALES

MDB

AC

4

952

3215-5952

dep.jessicasales@camara.leg.br

JESUS SÉRGIO

PDT

AC

4

941

3215-5941

dep.jesussergio@camara.leg.br

MANUEL MARCOS

PRB

AC

3

572

3215-5572

dep.manuelmarcos@camara.leg.br

MARA ROCHA

PSDB

AC

4

607

3215-5607

dep.mararocha@camara.leg.br

PÉRPETUA ALMEIDA

PCdoB

AC

4

310

3215-5310

dep.perpetuaalmeida@camara.leg.br

ARTHUR LIRA

PP

AL

4

942

3215-5942

dep.arthurlira@camara.leg.br

ISNALDO BULHÕES JR.

MDB

AL

4

460

3215-5460

dep.isnaldobulhoesjr@camara.leg.br

JHC

PSB

AL

4

958

3215-5958

dep.jhc@camara.leg.br

MARX BELTRÃO

PSD

AL

4

722

3215-5722

dep.marxbeltrao@camara.leg.br

NIVALDO ALBUQUERQUE

PTB

AL

4

425

3215-5425

dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br

PAULÃO

PT

AL

3

366

3215-5366

dep.paulao@camara.leg.br

SERGIO TOLEDO

PR

AL

4

539

3215-5539

dep.sergiotoledo@camara.leg.br

SEVERINO PESSOA

PRB

AL

3

467

3215-5467

dep.severinopessoa@camara.leg.br

TEREZA NELMA

PSDB

AL

4

322

3215-5322

dep.terezanelma@camara.leg.br

ÁTILA LINS

PP

AM

4

730

3215-5730

dep.atilalins@camara.leg.br

BOSCO SARAIVA

SOLID.

AM

4

404

3215-5404

dep.boscosaraiva@camara.leg.br

CAPITÃO ALBERTO NETO

PRB

AM

4

933

3215-5933

dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br

DELEGADO PABLO

PSL

AM

3

373

3215-5373

dep.delegadopablo@camara.leg.br

JOSÉ RICARDO

PT

AM

4

411

3215-5411

dep.josericardo@camara.leg.br

MARCELO RAMOS

PR

AM

4

805

3215-5805

dep.marceloramos@camara.leg.br

SIDNEY LEITE

PSD

AM

3

266

3215-5266

dep.sidneyleite@camara.leg.br

SILAS CÂMARA

PRB

AM

4

532

3215-5532

dep.silascamara@camara.leg.br

ACÁCIO FAVACHO

PROS

AP

3

284

3215-5284

dep.acaciofavacho@camara.leg.br

ALINE GURGEL

PRB

AP

4

342

3215-5342

dep.alinegurgel@camara.leg.br

ANDRÉ ABDON

PP

AP

4

831

3215-5831

dep.andreabdon@camara.leg.br

CAMILO CAPIBERIBE

PSB

AP

4

209

3215-5209

dep.camilocapiberibe@camara.leg.br

LEDA SADALA

AVANTE

AP

4

611

3215-5611

dep.ledasadala@camara.leg.br

LUIZ CARLOS

PSDB

AP

4

512

3215-5512

dep.luizcarlos@camara.leg.br

PROFESSORA MARCIVANIA

PCdoB

AP

4

338

3215-5338

dep.professoramarcivania@camara.leg.br

VINICIUS GURGEL

PR

AP

4

852

3215-5852

dep.viniciusgurgel@camara.leg.br

ABÍLIO SANTANA

PHS

BA

4

531

3215-5531

dep.abiliosantana@camara.leg.br

ADOLFO VIANA

PSDB

BA

4

911

3215-5911

dep.adolfoviana@camara.leg.br

AFONSO FLORENCE

PT

BA

4

305

3215-5305

dep.afonsoflorence@camara.leg.br

ALEX SANTANA

PDT

BA

4

541

3215-5541

dep.alexsantana@camara.leg.br

ALICE PORTUGAL

PCdoB

BA

4

420

3215-5420

dep.aliceportugal@camara.leg.br

ANTONIO BRITO

PSD

BA

3

479

3215-5479

dep.antoniobrito@camara.leg.br

ARTHUR OLIVEIRA MAIA

DEM

BA

4

830

3215-5830

dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

BACELAR

PODE

BA

3

381

3215-5381

dep.bacelar@camara.leg.br

CACÁ LEÃO

PP

BA

4

320

3215-5320

dep.cacaleao@camara.leg.br

CHARLES FERNANDES

PSD

BA

3

587

3215-5587

dep.charlesfernandes@camara.leg.br

CLAUDIO CAJADO

PP

BA

4

630

3215-5630

dep.claudiocajado@camara.leg.br

DANIEL ALMEIDA

PCdoB

BA

4

317

3215-5317

dep.danielalmeida@camara.leg.br

ELMAR NASCIMENTO

DEM

BA

4

935

3215-5935

dep.elmarnascimento@camara.leg.br

FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR

PDT

BA

4

912

3215-5912

dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br

IGOR KANNÁRIO

PHS

BA

4

337

3215-5337

dep.igorkannario@camara.leg.br

JOÃO CARLOS BACELAR

PR

BA

4

928

3215-5928

dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br

JOÃO ROMA

PRB

BA

3

276

3215-5276

dep.joaoroma@camara.leg.br

JORGE SOLLA

PT

BA

3

571

3215-5571

dep.jorgesolla@camara.leg.br

JOSÉ NUNES

PSD

BA

4

728

3215-5728

dep.josenunes@camara.leg.br

JOSÉ ROCHA

PR

BA

4

908

3215-5908

dep.joserocha@camara.leg.br

JOSIAS GOMES

PT

BA

4

642

3215-5642

dep.josiasgomes@camara.leg.br

LEUR LOMANTO JÚNIOR

DEM

BA

4

406

3215-5406

dep.leurlomantojunior@camara.leg.br

LÍDICE DA MATA

PSB

BA

4

913

3215-5913

dep.lidicedamata@camara.leg.br

MARCELO NILO

PSB

BA

4

520

3215-5520

dep.marcelonilo@camara.leg.br

MÁRCIO MARINHO

PRB

BA

4

326

3215-5326

dep.marciomarinho@camara.leg.br

MÁRIO NEGROMONTE JR.

PP

BA

4

424

3215-5424

dep.marionegromontejr@camara.leg.br

NELSON PELLEGRINO

PT

BA

4

826

3215-5826

dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br

OTTO ALENCAR FILHO

PSD

BA

4

444

3215-5444

dep.ottoalencarfilho@camara.leg.br

PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO

AVANTE

BA

4

817

3215-5817

dep.pastorsargentoisidorio@camara.leg.br

PAULO AZI

DEM

BA

4

422

3215-5422

dep.pauloazi@camara.leg.br

PROFESSORA DAYANE PIMENTEL

PSL

BA

4

348

3215-5348

dep.professoradayanepimentel@camara.leg.br

RAIMUNDO COSTA

PRP

BA

4

226

3215-5226

dep.raimundocosta@camara.leg.br

RONALDO CARLETTO

PP

BA

4

262

3215-5262

dep.ronaldocarletto@camara.leg.br

SÉRGIO BRITO

PSD

BA

4

638

3215-5638

dep.sergiobrito@camara.leg.br

TITO

AVANTE

BA

4

352

3215-5352

dep.tito@camara.leg.br

ULDURICO JUNIOR

PPL

BA

4

729

3215-5729

dep.ulduricojunior@camara.leg.br

VALMIR ASSUNÇÃO

PT

BA

4

739

3215-5739

dep.valmirassuncao@camara.leg.br

WALDENOR PEREIRA

PT

BA

4

954

3215-5954

dep.waldenorpereira@camara.leg.br

ZÉ NETO

PT

BA

3

585

3215-5585

dep.zeneto@camara.leg.br

AJ ALBUQUERQUE

PP

CE

4

708

3215-5708

dep.ajalbuquerque@camara.leg.br

ANDRÉ FIGUEIREDO

PDT

CE

4

940

3215-5940

dep.andrefigueiredo@camara.leg.br

CAPITÃO WAGNER

PROS

CE

4

711

3215-5711

dep.capitaowagner@camara.leg.br

CÉLIO STUDART

PV

CE

4

519

3215-5519

dep.celiostudart@camara.leg.br

DENIS BEZERRA

PSB

CE

4

625

3215-5625

dep.denisbezerra@camara.leg.br

DOMINGOS NETO

PSD

CE

4

546

3215-5546

dep.domingosneto@camara.leg.br

DR. JAZIEL

PR

CE

4

705

3215-5705

dep.dr.jaziel@camara.leg.br

EDUARDO BISMARCK

PDT

CE

4

652

3215-5652

dep.eduardobismarck@camara.leg.br

GENECIAS NORONHA

SOLID.

CE

4

244

3215-5244

dep.geneciasnoronha@camara.leg.br

HEITOR FREIRE

PSL

CE

3

367

3215-5367

dep.heitorfreire@camara.leg.br

IDILVAN ALENCAR

PDT

CE

4

737

3215-5737

dep.idilvanalencar@camara.leg.br

JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO

PT

CE

4

319

3215-5319

dep.joseairtonfelixcirilo@camara.leg.br

JOSÉ GUIMARÃES

PT

CE

4

306

3215-5306

dep.joseguimaraes@camara.leg.br

JÚNIOR MANO

PATRI

CE

4

807

3215-5807

dep.juniormano@camara.leg.br

LEÔNIDAS CRISTINO

PDT

CE

4

948

3215-5948

dep.leonidascristino@camara.leg.br

LUIZIANNE LINS

PT

CE

4

713

3215-5713

dep.luiziannelins@camara.leg.br

MAURO BENEVIDES FILHO

PDT

CE

4

731

3215-5731

dep.maurobenevidesfilho@camara.leg.br

MOSES RODRIGUES

MDB

CE

4

809

3215-5809

dep.mosesrodrigues@camara.leg.br

PEDRO AUGUSTO BEZERRA

PTB

CE

4

413

3215-5413

dep.pedroaugustobezerra@camara.leg.br

ROBÉRIO MONTEIRO

PDT

CE

4

733

3215-5733

dep.roberiomonteiro@camara.leg.br

ROBERTO PESSOA

PSDB

CE

4

219

3215-5219

dep.robertopessoa@camara.leg.br

VAIDON OLIVEIRA

PROS

CE

4

545

3215-5545

dep.vaidonoliveira@camara.leg.br

BIA KICIS

PRP

DF

4

309

3215-5309

dep.biakicis@camara.leg.br

CELINA LEÃO

PP

DF

4

260

3215-5260

dep.celinaleao@camara.leg.br

ERIKA KOKAY

PT

DF

4

203

3215-5203

dep.erikakokay@camara.leg.br

FLÁVIA ARRUDA

PR

DF

4

646

3215-5646

dep.flaviaarruda@camara.leg.br

JULIO CESAR RIBEIRO

PRB

DF

3

471

3215-5471

dep.juliocesarribeiro@camara.leg.br

LUIS MIRANDA

DEM

DF

4

241

3215-5241

dep.luismiranda@camara.leg.br

PAULA BELMONTE

PPS

DF

4

440

3215-5440

dep.paulabelmonte@camara.leg.br

PROFESSOR ISRAEL BATISTA

PV

DF

4

854

3215-5854

dep.professorisraelbatista@camara.leg.br

AMARO NETO

PRB

ES

4

515

3215-5515

dep.amaroneto@camara.leg.br

DA VITORIA

PPS

ES

3

579

3215-5579

dep.davitoria@camara.leg.br

DRA. SORAYA MANATO

PSL

ES

4

313

3215-5313

dep.dra.sorayamanato@camara.leg.br

EVAIR VIEIRA DE MELO

PP

ES

4

443

3215-5443

dep.evairvieirademelo@camara.leg.br

FELIPE RIGONI

PSB

ES

4

846

3215-5846

dep.feliperigoni@camara.leg.br

HELDER SALOMÃO

PT

ES

3

573

3215-5573

dep.heldersalomao@camara.leg.br

LAURIETE

PR

ES

4

223

3215-5223

dep.lauriete@camara.leg.br

NORMA AYUB

DEM

ES

4

732

3215-5732

dep.normaayub@camara.leg.br

PAULO FOLETTO

PSB

ES

4

839

3215-5839

dep.paulofoletto@camara.leg.br

SERGIO VIDIGAL

PDT

ES

4

812

3215-5812

dep.sergiovidigal@camara.leg.br

ADRIANO DO BALDY

PP

GO

4

419

3215-5419

dep.adrianodobaldy@camara.leg.br

ALCIDES RODRIGUES

PRP

GO

4

332

3215-5332

dep.alcidesrodrigues@camara.leg.br

CÉLIO SILVEIRA

PSDB

GO

4

511

3215-5511

dep.celiosilveira@camara.leg.br

DELEGADO WALDIR

PSL

GO

4

645

3215-5645

dep.delegadowaldir@camara.leg.br

DR. ZACHARIAS CALIL

DEM

GO

4

616

3215-5616

dep.dr.zachariascalil@camara.leg.br

ELIAS VAZ

PSB

GO

4

303

3215-5303

dep.eliasvaz@camara.leg.br

FLÁVIA MORAIS

PDT

GO

4

738

3215-5738

dep.flaviamorais@camara.leg.br

FRANCISCO JR.

PSD

GO

4

643

3215-5643

dep.franciscojr@camara.leg.br

GLAUSTIN FOKUS

PSC

GO

3

473

3215-5473

dep.glaustinfokus@camara.leg.br

JOÃO CAMPOS

PRB

GO

4

315

3215-5315

dep.joaocampos@camara.leg.br

JOSE MARIO SCHREINER

DEM

GO

3

567

3215-5567

dep.josemarioschreiner@camara.leg.br

JOSÉ NELTO

PODE

GO

4

703

3215-5703

dep.josenelto@camara.leg.br

LUCAS VERGILIO

SOLID.

GO

4

816

3215-5816

dep.lucasvergilio@camara.leg.br

MAGDA MOFATTO

PR

GO

4

934

3215-5934

dep.magdamofatto@camara.leg.br

MAJOR VITOR HUGO

PSL

GO

4

803

3215-5803

dep.majorvitorhugo@camara.leg.br

PROFESSOR ALCIDES

PP

GO

4

441

3215-5441

dep.professoralcides@camara.leg.br

RUBENS OTONI

PT

GO

4

501

3215-5501

dep.rubensotoni@camara.leg.br

ALUISIO MENDES

PODE

MA

4

931

3215-5931

dep.aluisiomendes@camara.leg.br

ANDRÉ FUFUCA

PP

MA

4

945

3215-5945

dep.andrefufuca@camara.leg.br

BIRA DO PINDARÉ

PSB

MA

3

480

3215-5480

dep.biradopindare@camara.leg.br

CLEBER VERDE

PRB

MA

4

710

3215-5710

dep.cleberverde@camara.leg.br

EDILÁZIO JÚNIOR

PSD

MA

4

862

3215-5862

dep.edilaziojunior@camara.leg.br

EDUARDO BRAIDE

PMN

MA

3

578

3215-5578

dep.eduardobraide@camara.leg.br

GIL CUTRIM

PDT

MA

3

385

3215-5385

dep.gilcutrim@camara.leg.br

HILDO ROCHA

MDB

MA

4

734

3215-5734

dep.hildorocha@camara.leg.br

JOÃO MARCELO SOUZA

MDB

MA

4

506

3215-5506

dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br

JOSIMAR MARANHÃOZINHO

PR

MA

4

715

3215-5715

dep.josimarmaranhaozinho@camara.leg.br

JUNIOR LOURENÇO

PR

MA

4

513

3215-5513

dep.juniorlourenco@camara.leg.br

JUSCELINO FILHO

DEM

MA

4

222

3215-5222

dep.juscelinofilho@camara.leg.br

MÁRCIO JERRY

PCdoB

MA

3

372

3215-5372

dep.marciojerry@camara.leg.br

MARRECA FILHO

PATRI

MA

4

537

3215-5537

dep.marrecafilho@camara.leg.br

PASTOR GILDENEMYR

PMN

MA

4

660

3215-5660

dep.pastorgildenemyr@camara.leg.br

PEDRO LUCAS FERNANDES

PTB

MA

4

814

3215-5814

dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br

RUBENS PEREIRA JÚNIOR

PCdoB

MA

3

370

3215-5370

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

ZÉ CARLOS

PT

MA

4

543

3215-5543

dep.zecarlos@camara.leg.br

AÉCIO NEVES

PSDB

MG

0

28

3215-5964

dep.aecioneves@camara.leg.br

ALÊ SILVA

PSL

MG

4

462

3215-5462

dep.alesilva@camara.leg.br

ANDRÉ JANONES

AVANTE

MG

3

580

3215-5580

dep.andrejanones@camara.leg.br

ÁUREA CAROLINA

PSOL

MG

4

619

3215-5619

dep.aureacarolina@camara.leg.br

BILAC PINTO

DEM

MG

4

806

3215-5806

dep.bilacpinto@camara.leg.br

CABO JUNIO AMARAL

PSL

MG

4

302

3215-5302

dep.cabojunioamaral@camara.leg.br

CHARLLES EVANGELISTA

PSL

MG

4

517

3215-5517

dep.charllesevangelista@camara.leg.br

DELEGADO MARCELO FREITAS

PSL

MG

4

548

3215-5548

dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br

DIEGO ANDRADE

PSD

MG

4

307

3215-5307

dep.diegoandrade@camara.leg.br

DIMAS FABIANO

PP

MG

4

736

3215-5736

dep.dimasfabiano@camara.leg.br

DOMINGOS SÁVIO

PSDB

MG

4

345

3215-5345

dep.domingossavio@camara.leg.br

DR. FREDERICO

PATRI

MG

3

568

3215-5568

dep.dr.frederico@camara.leg.br

EDUARDO BARBOSA

PSDB

MG

4

540

3215-5540

dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

EMIDINHO MADEIRA

PSB

MG

3

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