Dirigentes do Sindserv Santo André entregam Estopim no Paço - foto: Sindicato

O balanço das nossas lutas neste ano de 2019 é positivo. Embora, não conquistamos tudo aquilo que gostaríamos, a nossa Direção seguiu unida, firme e combateu todos os ataques aos direitos do funcionalismo andreense vindos por parte da Prefeitura e do governo Federal. 

Lutamos até o último minuto em defesa do Semasa, foram longos três meses de fortes mobilizações nas quais lotamos a Câmara Municipal, acionamos judicialmente para barrar a lamentável venda para Sabesp e  reforçamos a defesa dos empregos e que a água não é mercadoria!

A reclassificação de 20 carreiras também é fruto da nossa luta, que junto com os servidores, cobramos da Prefeitura em todas as mesas de negociação da Campanha Salarial esse compromisso. Mas essa luta não terminou, não sossegaremos até que todas as categorias que pleitearam esse justo direito sejam contempladas. 

Outro embate foi o nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019. O governo Paulo Serra tem tomado decisões de forma unilateral sem consultar o Sindicato e os trabalhadores, prejudicando a categoria. Quase no final do ano, Paulo Serra  propôs 8% de reajuste a partir de janeiro de 2020. Resultado: Ficamos com congelamento nos vencimentos desde abril de 2018 até agora, ou seja, um período de 13 meses sem reajuste, acumulando uma perda salarial da ordem 35,2%!

Como forma de amenizar essa perda, reivindicamos à Prefeitura um abono de natal,  mas o governo não deu resposta até o fechamento do Estopim Retrospectiva (18 de dezembro 2019).

O que mais nos deixa indignados é que o município de Santo André tem recursos em caixa e pode aumentar as despesas com pessoal, sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa informação é confirmada em estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), encomendado pelo Sindicato, que explica que nos últimos 12 meses, encerrados em agosto de 2019, a despesa total com Pessoal foi de R$ 952,4 milhões, o que representou 37,9% da Receita Corrente Líquida Ajustada, valor bem inferior aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não há nenhuma restrição fiscal para a concessão de reajustes salariais para os servidores municipais e, portanto, é cabível o pagamento do abono de natal.

Continuaremos em 2020 vigilantes na defesa dos direitos dos servidores andreenses, cobraremos o pagamento do reajuste salarial de 8% e o retroativo, bem como a reclassificação de todas as demais categorias e seguiremos na pauta por melhores condições de trabalho para todos.

Só alcançaremos resultados unidos! Só a Luta nos garante, a Luta faz a Lei!
Direção do Sindserv Santo André 

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