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Para minimizar as perdas salariais dos servidores andreenses, que já chegam a 32,6% em razão do não reajuste salarial neste ano, o Sindserv Santo André protocolou, no dia 13/11, ofício ao prefeito Paulo Serra e ao presidente da Câmara dos Vereadores, Pedrinho Botaro, solicitando um abono de Natal para o categoria.

No documento, o Sindicato solicita que seja garantindo para os mais de 11 mil servidores da ativa e aposentados um abono natalício no valor mínimo de R$ 1300,00.

A Direção “Com Honestidade e Trabalho, se Conquista” reforça que nada mais justo que ajudar e valorizar os funcionários que tão bem desempenham suas atividades o ano inteiro com a concessão desse abono.

O último Abono de Natal pago ao funcionalismo andreense foi em 2016, na gestão de Carlos Grana (PT), e o valor foi de R$ 700,00.

Resposta da Equipe Paulo Serra

O Prefeito ainda não respondeu oficialmente ao pedido do Sindicato, no entanto, usou sua rede social, por meio de sua equipe, para responder que não concederá o abono de natal a um servidor que lhe perguntou.

A Equipe de Paulo disse “infelizmente não será possível a concessão de abono, devido às dificuldades financeiras e orçamentárias enfrentadas pela Prefeitura, apesar de todas as medidas adotadas por este governo para equilibrar as contas do executivo”.

Ainda sobre a resposta, a EquipePS disse que “Prefeitura  está recuperando o nosso poder de investimento, e valorizar o servidor público faz parte do planejamento desta Administração, sempre respeitando os limites orçamentários estabelecidos pela LRF”.

No entanto, a Equipe de Paulo Serra omitiu a principal informação: os dados consolidados de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) revelam que há uma boa margem para o município de Santo André aumentar as despesas com pessoal, sem ultrapassar os limites estabelecidos pela LRF!

A informação é confirmada em estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), encomendado pelo Sindicato: nos últimos 12 meses, encerrados em agosto de 2019, a despesa total com Pessoal foi de R$ 952,4 milhões, o que representou 37,9% da Receita Corrente Líquida Ajustada, valor bem inferior aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não há nenhuma restrição fiscal para a concessão de reajustes salariais para os servidores municipais e, portanto, é cabível o pagamento do abono de natal.

Esses dados foram confirmados pelo próprio Secretário de Finanças Edson Salvo, em audiência pública que tratou do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, na Câmara Municipal de Santo André, no dia 14 de novembro.

Falta de vontade política

O Prefeito Paulo Serra tem sim condições orçamentárias para pagar o Abono Salarial de R$ 1.300 aos servidores andreenses, mas que o lhe falta é vontade política.

Cadê a valorização senhor Paulo Serra ao servidor público?

De acordo com estudo do Dieese, o não reajuste salarial neste ano acumula as perdas na ordem de 32,6% do salário vigente em maio de 2019, ou seja, o valor monetário varia conforme o vencimento inicial considerado, para um salário hipotético de R$ 2000,00 atualmente, o valor perdido seria de R$ 704,20.

A Prefeitura propôs o reajuste salarial de 8% a partir de janeiro de 2020 -- índice do IPCA acumulado entre abril de 2018 a abril de 2020 que está estimado em 7,97%.

O Sindserv Santo André aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura sobre a reivindicação do Abono Natalício e cobra que seja pago aos servidores e servidoras, porque, recursos em caixa respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal tem.

Direção do Sindserv Santo André- Com Honestidade e Trabalho, se Conquista

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