O Sindserv Santo André não ficou satisfeito com as respostas do Secretário de Finanças, Edson Salvo, -- o quarto no comando da pasta na gestão de Paulo Serra -- referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 em audiência pública, realizada na última quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Santo André.

Essa proposta orçamentária, contida no Projeto de Lei nº 46, de 27/09/2019, contém as prioridades e metas previstas para a Administração Pública Municipal de Santo André e fixa as receitas e despesas para o exercício de 2020, abrangendo os poderes Legislativo e Executivo, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

O representante legal do Sindserv Santo André, Durval Ludovico, fez vários questionamentos ao secretário, entre eles, perguntou se "o atual orçamento vai contemplar todas as promessas que Paulo Serra fez para categoria".

"Infelizmente não tivemos uma clareza nas respostas do secretário, entre elas, de onde virá o dinheiro para o PDV do Semasa. Sobre as reclassificações, o secretário disse que foi feito uma comparação com outras cidades, mas  temos um estudo que mostra categorias com defasagens salariais muito maiores em comparação às que estão sendo contempladas. Cobramos que também sejam contempladas nessa gestão e não nas próximas, como argumentou Edson", disse Durval.

Investimento com Pessoal

Durval questionou também o secretário de Finanças sobre os dados consolidados de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) revelam que há uma boa margem para o município de Santo André aumentar as despesas com pessoal, sem ultrapassar os limites estabelecidos pela LRF.

O estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) confirma isso: nos últimos 12 meses, encerrados em agosto de 2019, a despesa total com Pessoal foi de R$ 952,4 milhões, o que representou 37,9% da Receita Corrente Líquida Ajustada, valor bem inferior aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não há nenhuma restrição fiscal para a concessão de reajustes salariais para os servidores municipais.

Orçamento 2020

Segundo estudo encomendado pelo Dieese, a despesa com pessoal da Prefeitura Municipal de Santo André, fixada para o ano de 2020, está orçada em R$ 778,1 milhões, apontando um aumento nominal de 13,4%, em relação a 2019, que foi orçado em R$ 685,9 milhões.

De acordo com o levantamento, somente o item "vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil" está orçado com aumento nominal de 20,2%, passando de R$ 520,8 milhões para R$ 625,9 milhões em 2020.

Perdas salariais acumuladas

O Sindserv Santo André também manifestou preocupação com o acúmulo das perdas salariais dos servidores, tendo em vista que a Prefeitura não reajustou os salários neste ano de 2019 e propôs reajuste de 8% a partir de janeiro de 2020 -- índice do IPCA acumulado entre abril de 2018 a abril de 2020 que está estimado em 7,97%.

De acordo com estudo do Dieese, o não reajuste neste ano acumula as perdas na ordem de 32,6% do salário vigente em maio de 2019, ou seja, o valor monetário varia conforme o vencimento inicial considerado, para um salário hipotético de R$ 2000,00 atualmente, o valor perdido seria de R$ 704,20.

Respostas do Secretário

Durante a audiência pública, o secretário de Finanças, Edson Salvo, disse que tanto o reajuste salarial de 8% (dissídios de 2019 e 2020) e a diferença do impacto da inflação já estão computados no orçamento 2020.

Sobre a reclassificação, o Secretário respondeu que algumas reclassificações serão contempladas em 2020, cerca de 17; e as demais nos próximos orçamentos.

"Usamos o seguinte critério para as reclassificações: fizemos uma pesquisa com cidades de mesmo porte/orçamento de Santo André para fazer uma média se os salários estavam mais baixos e  17 categorias serão contempladas nessa primeira leva", disse.

Perguntado pelo Sindicato sobre a Semasa, Edson disse que o acordo entre a Sabesp e Semasa prevê o pagamento dos funcionários atuais  por mais um período.

"No ano de 2020 a Sabesp irá honrar a folha do semasa. Não há a questão de incorporação para Prefeitura nesse momento. Isso será pensado no futuro e o PDV será construído em breve", finaliza.

Ofício à secretaria de Finanças

O Sindserv Santo André irá oficializar a Secretaria de Finanças perguntando de onde virá todos os recursos para honrar os compromissos com o funcionalismo público.

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