Santo André, * *

Jurídico do Sindserv Santo André vence ação em defesa da GCM no processo da progressão vertical
Justiça determina que o Município inicie o processo seletivo em quinze dias e finalize em sessenta dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Por: Vanessa Barboza, Redação Sindserv Santo André
Publicação: 01/08/2019

Imagem de Jurídico do Sindserv Santo André vence ação em defesa da GCM no processo da progressão vertical

divulgação

Mais uma importante vitória do departamento jurídico do Sindserv Santo André. O Juiz da 1ª  Vara da Fazenda Pública de Santo André, Genilson Rodrigues Carreiro, acolheu a manifestação do Sindicato em defesa dos Guardas Civis Municipais (GCMs) no processo da progressão vertical.

“Com efeito, a Lei Municipal nº 10.037/17 reestruturou a carreira da Guarda Civil Municipal, o que não exime o Município de cumprir o acórdão que expressamente determinou "a imediata realização de processo seletivo interno de promoção vertical dos Guardas Municipais de Santo André" (grifei).”, destaca sentença.

Com isso, o Juiz determina que o Município inicie o processo seletivo em quinze dias e finalize em sessenta dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

“Deste modo, é certo que a evolução na carreira entre classes conferirá ao servidor a possibilidade, em tese, de se enquadrar em nominação mais vantajosa pela nova lei”, pontua sentença.

Sindicato forte, Jurídico forte!  

Sentença: https://sindservsantoandre.org/files/upload/doc_73704005.pdf


Comunicação e Imprensa do SindServ Santo André
Agência: Mídia Consulte Comunicação & Marketing
Fone: 55 + (11) 3136-0953 /  9+6948-7449
Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa Mtb-28121
Redatora: Vanessa Barboza Mtb-74572
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com.br

Mídia

Facebook

Galeria de Fotos

14/08 - Assembleia final da Campanha Salarial 2019