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O Sindserv Santo André irá realizar  nesta quinta-feira (9) Ato contra a Privatização do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental)e em defesa dos empregos dos trabalhadores logo mais, às 16h30, na Câmara Municipal.

Na terça-feira (7) dirigentes do Sindicato e da Comissão de Trabalhadores da autarquia foram surpreendidos com o PL nº 20 do Prefeito Paulo Serra, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos com o governo do Estado de SP, Arsesp (Agência reguladora de saneamento e energia do Estado Paulo) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP).

Isso significa: passará o controle do Semasa para Sabesp e permitirá a demissão de todos os 1,1 mil trabalhadores da autarquia municipal.

Graças à pressão do Sindserv Santo André e dos trabalhadores do Semasa, que lotaram a sessão da Câmara, o PL não foi votado. E foi criada uma Comissão de Assuntos Relevantes, proposta pelo vereador Eduardo Leite (PT), que envolverá vereadores e representantes da sociedade civil (de até dois) para acompanhar os assuntos da Casa Legislativa.

O objetivo desse PL é regulamentar o oferecimento do serviço "compartilhado" do Semasa de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do município, bem como assegurar a sua prestação pela Sabesp, com exclusividade na aérea atendível, pelo prazo de 40 anos, prorrogável a igual período.

PDV e sem garantia de empregos

O Projeto de Lei não garante os empregos dos 1,1 mil semasianos na autarquia pública. Ao contrário autoriza um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e quem não quiser aderir será realocado na prefeitura. Pior: não garante a contratação pela Sabesp. Se for aprovado, os trabalhadores do Semasa perderão seus empregos!

Histórico das Lutas

No dia 2 de maio, dirigentes do Sindserv SA e da Comissão de Trabalhadores, eleita em assembleia no dia 17 de abril, pediram apoio dos vereadores da Câmara Municipal.

Durante a Tribuna Livre, os Dirigentes do Sindicato e da Comissão destacaram a importância do legislativo andreense abraçar a causa dos funcionários. “Queremos o apoio de todos os vereadores de forma apartidária. Três já nos declararam apoio: Toninho de Jesus, Alemão Duarte e Jorge Kina. Lembramos que o problema do endividamento do Semasa é fruto de várias administrações passadas. Gostaríamos também que o Sindserv e a Comissão participassem das reuniões do Governo que estão tratando com a Sabesp”, disseram.
 
Também foi pedido aos vereadores que façam uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), solicitando que toda negociação de concessão de uma autarquia pública deva ser aprovada pela população e pelo Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (Comugesan).

Essa emenda na LOM já foi solicitada em 2017 e, portanto, é importante a realização de um plebiscito e passar pelo Comugesan. No entanto, está parada na Câmara.

Outro destaque foi a preocupação com os 1,1 mil postos de trabalho. A Sabesp é uma empresa de economia mista, mas o governador João Doria (PSDB) já disse que quer privatizar a Sabesp, ou seja, como é que se vai garantir os empregos?

Transparência

Os trabalhadores encaminharam, no dia 11 de abril, ao Superintendente do Semasa, Amir Cicote, um abaixo-assinado solicitando informações sobre a negociação entre a Sabesp e o Semasa.

Cicote foi nomeado para o Semasa com a promessa de resolver a dívida da autarquia, mas quando perguntado sobre o passivo não sabe informar. Afinal, o que está fazendo nesse cargo ? Segundo informações veiculadas na imprensa, o governo Paulo Serra assinou protocolo de intenções junto à Sabesp, visando equalizar a dívida, que se arrasta desde a década de 1990 - o passivo encontra-se no patamar de R$ 3,4 bilhões. O que causa estranheza é que a Sabesp não abre as planilhas para comprovar se esse é o valor de fato de sua dívida.

O Sindicato enviou ofício para  a Prefeitura e Semasa informando sobre a Comissão, o estado de greve aprovado pelos funcionários e pediu para participar das reuniões sobre a Sabesp. A Prefeitura não respondeu e já fez reunião com gerentes e diretores, mas não permitiu que fossem feitas perguntas.

Recentemente, Paulo Serra esteve na sede da Associação dos Servidores e não tocou no assunto sobre a manutenção dos postos de trabalho, deixando a categoria preocupada e apreensiva.

Comissão de Trabalhadores eleita em Assembleia

Edmilson Ferreira dos Santos – DRS
Alan José Duarte – Guarará
Whashington Carlos de Almeida – Sede
Josafá Lopes Lima – Guarará
Priscila Martins Mendes – Gema
Suplentes
Renata Moreno – PA- Centro
Elena Maria Rezende – Sede
Laerte Soares Lima – Guarará
Wainer L. Lourenço – Sede
Representantes  da ASSE
Zacarias Roque dos Santos – Guarará

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