O Sindserv Santo André vai elaborar uma minuta de lei com critérios justos para contemplar os 178 Guardas Civis Municipais prejudicados com o novo Estatuto da categoria, que entrou em vigor em julho deste ano. O Sindicato também pedirá uma audiência com o prefeito Paulo Serra (PSDB) para apresentar esse documento e a necessidade de uma revisão na nova Lei.

Esses foram os principais encaminhamentos de uma reunião solicitada pelo Sindicato com o 
Secretário de Segurança de Santo André, José de Oliveira, no dia (4).

Durante a reunião, os diretores e GCMs Odilon Eduardo de Oliveira e Junia Cristina de Oliveira explicaram que, embora o Estatuto melhorou o salário-base de muitos guardas, 178 ficaram de fora dessa valorização, porque não atingiram os critérios necessários para chegar aos níveis 2 e 3 por conta da retroatividade de cinco anos exigida pela nova Lei. 

Segundo os dirigentes, há casos de guardas que também não alcançaram esses níveis exigidos na nova Lei porque tiveram problemas de saúde, como: infarto ou ficaram afastados em razões de cirurgias de apendicite e hérnia de disco -- doenças que surgiram por conta da própria função, que é desgastante e estressante.

“Punir esses trabalhadores que arriscam suas vidas zelando pela segurança da cidade e dos cidadãos andreenses é uma injustiça. A nova Lei precisa beneficiar a todos”, frisam os diretores do Sindicato.

Critérios

Os dirigentes disseram que o Secretário de Segurança, José de Oliveira, afirmou que o critério de retroagir cinco anos para obter a valorização salarial estaria correto, mas se comprometeu em agendar uma reunião com o Prefeito para debater a situação desses GCMs. 
Ele alegou que seriam 92 Guardas que não se enquadraram nos critérios e não 178, como aponta o Sindicato.

Os dirigentes do Sindicato reforçaram que é importante que as futuras graduações tenham novos critérios dentro do Estatuto, mas desde que sejam adotados a partir da validade da Lei, ou seja, se foi votada em dezembro/2017 e começou a vigorar (pagar) em julho/2018, então se reclassificam todos dentro do seu tempo de serviço e daí para frente quando tiver um concurso interno que os novos guardas passem por critérios de avaliação.

Reunião

Nesta sexta-feira (14), o Sindserv Santo André fará uma reunião com os Guardas, às 18h30, na sede da entidade, para debater os pontos do Estatuto e os encaminhamentos da reunião com a Secretaria de Segurança.

O Sindicato espera ter uma resposta positiva sobre a proposta de minuta de Lei em reunião com Paulo Serra. 

“O Prefeito sempre se mostrou favorável à construção do Estatuto e acreditamos que ele não saiba o real motivo que esses GCMs não chegaram aos níveis de acordo com o tempo de serviço de cada um. Não descartamos a possibilidade de ajuizar uma ação coletiva, mas esperamos resolver essa situação por meio do diálogo”, conclui a direção.

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